No dia 21 de Outubro de 1995, na Quinta das Casas, no lugar do Rosário, freguesia da Terra Chã, na ilha Terceira, na presença de cerca de 200 convidados, entre os quais o então Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, foram mortos dois touros durante a lide, o que era proibido pela lei em vigor.
Este crime foi denunciado por algumas organizações, como os Amigos dos Açores e os Verdes que apresentaram na Assembleia da República um requerimento, condenando “o bárbaro espectáculo” e exigindo a intervenção do governo face à corrida de touros de morte ilegalmente realizada e tanto quanto apuramos foi apresentada queixa na PSP.
O assunto caiu no esquecimento e pensamos que o crime terá ficado sem castigo.
Em 2010, foi aprovado o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/A (Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores) que no seu artigo 12º proíbe a realização de touradas “quando tenha sido decretado luto nacional ou regional”.
Precisamente a 20 de Junho, dia de luto nacional pela morte do escritor José Saramago, integrada nas Sanjoaninas, realizou-se, na Praça de Touros da ilha Terceira uma tourada.
Independentemente de sermos leitores ou não de Saramago, de concordarmos ou não com as suas opções políticas ou outras a lei está em vigor e tanto quanto é nos dado saber os promotores dos eventos tauromáquicos dizem-se respeitadores do chamado Estado de Direito e as forças policiais, os tribunais e os governantes dizem tudo fazer para que as leis sejam cumpridas por todos.
Então, por que nada acontece (tem acontecido) quando a indústria tauromáquica viola as leis? Por que razão as várias instituições que suportam o Estado não mugem nem tugem?
Por que se calam os senhores deputados da Região que inutilmente, quanto a nós, perderam o seu tempo, pagos pelo erário público, a debater e a aprovar uma lei que é posta no lixo pouco tempo depois?
Que diligências fez a PSP, que foi avisada previamente, para impedir a realização da tourada?
Que medidas tomou (vai tomar) o Sr. Director Regional da Cultura? Nenhuma?
O silêncio, a apatia, a cumplicidade só pode ter uma explicação: todas as instituições do Estado estão, não ao serviço do bem comum, como dizem. Pelo contrário, não passam de serviçais de um sistema que só sobrevive à custa da exploração do homem, dos animais e do próprio planeta, o capitalismo.
E a chamada sociedade civil, o que tem feito?
Por que não dizem nada sobre o assunto, as associações de protecção dos animais? Será que o reino animal é constituído apenas por cães e gatos?
Por que razão mantêm-se silenciosas as chamadas ONGA dos Açores?
Por dependerem de instituições que também promovem touradas? Por serem meros executantes das directivas estatais? Por não passarem de simples prestadores de serviço à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar? Por acharem que o inútil sofrimento animal nada tem a ver com o ambiente? Por existirem apenas para enverdecer o capitalismo?
Mariano Soares
27 de Junho de 2010
