quinta-feira, 19 de abril de 2018

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável


Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo de Freitas da Silva Borges nasceu em Ponta Delgada a 17 de janeiro de 1948 e faleceu na mesma cidade no dia 8 de outubro de 2008.

Como cidadão preocupado com a causa pública teve, ao longo da sua vida, uma participação cívica e política exemplares.

No que diz respeito à participação política, antes do 25 de abril de 1974, Veríssimo Borges combateu a ditadura, foi preso algumas vezes pela PIDE, tendo-se tornado político, segundo ele, a partir de 1969 à custa das prisões.

Em 1969, Veríssimo Borges foi um dos estudantes universitários que participou em atos da pré-campanha eleitoral da lista de oposição democrática que era composta pelo Dr. António Borges Coutinho, pelo Dr. Manuel Barbosa e pelo Dr. João Silvestre. No mesmo ano, Veríssimo Borges foi, também, um dos subscritores da Declaração de Ponta Delgada, documento que teve como redator principal Ernesto Melo Antunes e que “constituiu a plataforma eleitoral com vista às eleições de 1969”.

Depois do 25 de abril, com um posicionamento na extrema-esquerda, embora “perfeitamente apartidário”, Veríssimo Borges revia-se no Bloco de Esquerda, tendo em 2008, sido o segundo candidato a deputado nas listas daquele partido por São Miguel.

A sua participação cívica no movimento ambientalista fez-se com a sua adesão aos Amigos dos Açores, em junho de 1993, a sua militância na segunda fase do SOS- Lagoas, sobretudo em 1994 e 1999 e através do Núcleo de São Miguel da Quercus, desde a sua criação em 1994 até ao seu falecimento em 2008.

Das várias lutas por ele travadas, algumas ainda não tiveram, ou nunca terão, infelizmente, uma solução aceitável, destacamos o combate à eutrofização das lagoas e a falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos, neste caso opondo-se, sempre, à incineração.

Veríssimo Borges, nos vários textos publicados, recorria amiudadas vezes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável, aquele que se refere a um desenvolvimento que é “capaz de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras”, serve para justificar tudo, mesmo os maiores atentados e crimes ambientais.
Se é certo que o conceito em si não é o responsável pelos atos cometidos pelos mais diversos tiranos e tiranetes, não é menos certo que para alguns, entre os quais nos incluimos, trata-se de um conceito que, servindo para tudo, para nada serve, por ser muito vago e tudo permitir.
O melhor texto de Veríssimo Borges sobre o assunto intitula-se “Crescimento Sustentado versus Desenvolvimento Sustentável nos Açores” publicado no livro “Perspetivas para a sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores” que merecia ser amplamente divulgado, pois como muito bem escreveu os dois conceitos são “muitas vezes confundidos (inclusivamente pela classe política), por ignorância ou propositadamente para vender “gato por lebre”, dizemos nós.
Antes de terminarmos este texto dedicado a um amigo que nunca desistiu de lutar por aquilo em que acreditava, apresentamos dois exemplos por ele dados que permitem esclarecer alguns equívocos:

- “A agricultura, tal como as pescas, podem ser sustentadas na sua intensificação e, neste caso, tendem a ser insustentáveis porque, a prazo, deixam solos erodidos, poluídos e inférteis ou mares cujos stocks piscícolas foram destruídos”;
-
- “Quando um povo, ou uma geração, assenta a sua riqueza na sobre-exploração do seu território, ou na dependência da exploração de terceiros, cria uma dinâmica sustentada, mas não sustentável, ou seja, não duradoira nem reutilizável, cavando assim, com este crescimento sustentado, uma dinâmica de empobrecimento, se não no presente, pelo menos no futuro”.

Por último, recordo que a melhor homenagem que se pode fazer a Veríssimo Borges não é que já foi feita pelo poder político que através da Assembleia Legislativa Regional lhe concedeu, em 2011, a insígnia autonómica de mérito (categoria de mérito cívico). Pelo contrário, é sim, de forma desinteressada e com generosidade, continuar o seu combate por uma Terra mais solidária, limpa e pacífica para todos os seus habitantes.

Teófilo Braga
Pico da Pedra, 3 de abril de 2018
(Açoriano Oriental, nº 20055, 18 de abril de 2018, p.26)

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (6)


Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (6)

Dando continuidade aos textos anteriores sobre o tema, hoje, damos a conhecer alguns marcos importantes, tanto internacionais como nacionais, relacionados com a defesa do ambiente e a educação ambiental que ocorreram entre 1984 e o ano de 1992.

Em 1984, 20.000 pessoas e milhares de animais morreram quando a fábrica de pesticidas da Union Carbide, em Bhopal, na Índia, libertou 42 toneladas do gás isocianato metílico. A empresa conseguiu limitar a sua responsabilidade pela tragédia, evitando assim o pagamento de enormes indemnizações.

Em 1985, na Áustria, foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono. Segundo o texto da Convenção os vários países comprometeram-se a tomar medidas de modo a proteger o ozono estratosférico.

A nível nacional, em 1985, é criada a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais e nos Açores surge oficialmnete a associação “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” que já desenvolvia atividades desde o ano anterior.

Em 1986, um dos quatro reatores da central nuclear de Chernobil, na então União Soviética, explode libertando uma nuvem de radioactividade que chega a atingir a Europa Ocidental. De acordo com algumas fontes, mais de 10 000 pessoas morrem como consequência do acidente, tendo muitas outras sido afectadas. Os efeitos ainda hoje se fazem sentir: as taxas de leucemias e de defeitos congénitos na população envolvente são anormalmente elevadas.

Em 1986, em Portugal, foi aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo, onde se dá lugar de destaque à Educação Ambiental e foram criadas duas associações de defesa do ambiente, ainda hoje em atividade: a Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

Em abril de 1987, a Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Bruntdtland apresentou um relatório (“O Nosso Futuro Comum”), onde defende a implementação do desenvolvimento sustentável, isto é, o que permite “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias”.

Em Portugal, foi aprovada a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87) e a Lei de Bases do Ambiente, Lei nº 11/87, de 7 de abril, onde são definidas as bases da política do ambiente, seus princípios e diretivas programáticas. Foi criado, também, o Instituto Nacional do Ambiente com competências educativas (INAMB).

No dia 22 de dezembro de 1988, o líder trabalhista e ambientalista brasileiro Chico Mendes (1944-1988) foi assassinado a tiro, quando saía de sua casa, por lutar pela conservação da Floresta Amazónica e suas seringueiras nativas.

Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez liberta 76 000 toneladas de crude, depois de embater num recife, no Alasca. A maré negra resultante afetou 5100 km de costa intacta e causou a morte a mais de 250000 aves.

A 22 de Abril de 1990 é comemorado, pela primeira vez nos Açores, o Dia da Terra, num encontro que a Associação Amigos dos Açores manteve com o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. Mário Machado, no Jardim António Borges, onde lhe entregou um memorando sobre os problemas ambientais da cidade de Ponta Delgada. No mesmo ano, o Núcleo Regional dos Açores da Quercus (Faial) e os Amigos dos Açores coordenaram uma petição “Pela Sobrevivência da Vegetação Autóctone dos Açores” que recolheu 6570 assinaturas.

Em 1992, realizou-se a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, Brasil, juntando 117 chefes de estado e representantes da maior parte dos países. Na cimeirs foram adoptados documentos estruturantes para o chamado “desenvolvimento sustentável”, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre as alterações climáticas e a Agenda 21.
(continua)
Teófilo Braga
Correio dos Açores, 31500, 11 de abril de 2018, p.12