quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Memória

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel


Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

A solução a dar aos resíduos sólidos urbanos tem sido um assunto que tem proporcionado muito gasto de papel e que não tem merecido o devido tratamento por parte das diversas entidades públicas, algumas mudando de posição ao sabor dos ventos e outras obcecadas por uma opção milagrosa e cara, a vários níveis, para os contribuintes. A par do mencionado, assiste-se ao desinteresse e ao desleixo da maioria dos cidadãos que deseducados, por quem devia ter a incumbência de o fazer, apenas querem ver-se livres dos lixos, mesmo que para debaixo do tapete.

Não tendo o feitio de fazer elogios gratuitos, quero no entanto destacar o caso de um vereador, na ilha de São Miguel, que se dedicou à causa da educação para uma correta gestão dos resíduos sólidos, o meu colega professor Luís Silva Melo que, se não estou enganado, foi vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada presidida pelo Dr. Manuel Arruda.

Os paladinos da incineração de resíduos andam muito orgulhosos pelo facto da mesma ser uma tecnologia inovadora, embora com futuro muito comprometido, quando entre nós a ideia de queimar já vem do passado longínquo, dos tempos em que a ditadura era outra.

Estávamos em 1971, altura em que os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva. A prática incorreta por parte da Câmara Municipal foi contestada por parte dos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam os seus terrenos serem cobertos de papéis e plásticos transportados pelos ventos. Ainda hoje quem visitar a Rocha da Relva poderá ver vestígios dos lixos então atirados para a falésia.

Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias. Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.

Sensivelmente 18 anos depois, como a má gestão dos resíduos continuou e o fomento do consumismo prosseguiu, no dia 16 de junho de 1989, o governo e as autarquias terão decidido pela construção de “uma central de tratamento de lixo”.

De acordo com o jornal Açores, de 23 de junho de 1989 o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Dr. Eugénio Leal, anunciou que a referida central iria ser instalada entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande, mas mais próxima desta localidade.

A central que foi aprovada numa reunião onde estiveram presentes para além de Eugénio Leal, a Diretora Regional do Ambiente, Filomena Paixão, e as Câmaras Municipais de São Miguel, para além de representantes das Secretarias Regionais da Habitação e Obras Públicas, Economia e Administração Interna, iria “integrar um incinerador que permitirá a produção de energia, daí justificar-se a sua localização relativamente perto do Parque Industrial da Ribeira Grande”.

Na altura a produção de resíduos na ilha de São Miguel era de trinta e duas toneladas e o empreendimento estava orçado em um milhão e trezentos mil contos. Para além da referida central, também, seria construído um aterro sanitário com um custo estimado em quarenta e um mil e seiscentos contos.

Passado a febre de fingir que se fazia alguma coisa, seguiu-se um período de inação quer por parte do governo quer por parte da esmagadora maioria dos autarcas e uma guerra do alecrim e da manjerona até à instalação de um aterro (pouco) sanitário nas Murtas.

Entretanto, em 1994, surgiu um projeto peregrino que previa a instalação de uma fábrica de reciclagem de plástico importado que anunciava a criação de 250 a 300 postos de trabalho. Felizmente, o governo não se deixou seduzir pela cenoura dos postos de trabalho e o projeto não passou disso mesmo.

O assunto dos resíduos (quase) caiu no esquecimento até que voltou a surgir em 2003. Em junho daquele ano, a AMISM anunciou a candidatura, a fundos comunitários, de um projeto no valor de trezentos milhões de euros, que incluía uma estação de triagem, aterro e uma central de valorização energética por incineração.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31150, 8 de fevereiro de 2017, p.14)

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Outras incinerações, a mesma luta

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

A incineração segundo Luís Anselmo


Correio dos Açores, 2 de fevereiro de 2017

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Contra a incineração


Diário dos Açores, 14 de janeiro de 2004

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Especismo


Sobre o especismo

É consensualmente aceite que o termo especismo foi criado, em 1970, pelo psicólogo inglês Richard Ryder, sendo hoje cada vez mais usado, nomeadamente por autores que escrevem sobre direitos dos animais, pelos diversos grupos animalistas e por associações que defendem o regime alimentar vegetariano e pelas organizações veganas.

O especismo que é “uma discriminação baseada na espécie” (Jucirene Silva) ou “a “discriminação ou exploração de certas espécies animais pelos seres humanos, baseada na presunção da superioridade da Humanidade”(Oxford English Dictionary), conduz, segundo Marc Bekoff, a que os seres humanos não só ignorem o bem-estar animal, “como é biologia de má qualidade”.

O mesmo Marc Bekoff, no livro Manifesto dos Animais, acrescentou o seguinte:

“Uma vez que declaramos ser especiais, fechamos as portas às suas vidas. Fechamos os nossos sentidos e os nossos corações às suas dores e recusamos ouvir as preces para serem respeitados por quem são, em vez de transformados naquilo que queremos que sejam, para justificar a nossa estreita visão antropocêntrica do mundo.”

Hoje, apesar de continuarem a existir pessoas que cuidam muito bem do seu animal de estimação mas que continuam a frequentar ou a subsidiar espetáculos onde bovinos são torturados até à morte na arena ou, após horas de sofrimento, no matadouro, estamos longe dos tempos em que viveu René Descartes que defendia que os animais eram como máquinas que não experimentavam qualquer tipo de emoção.

Atualmente cresce o movimento que combate a visão especista e reclama um mundo melhor para todos os seres vivos, sendo importante mencionar que “o antiespecismo e a sua prática de luta pela libertação animal, não só se preocupa com a população não humana mas pretende também “arrombar a gramática da exploração e o sentimento de superioridade pretensamente humano que permite dominar outras raças, géneros, etnias, espécies e minorias de todos os tipos” (A Batalha, jan-fev de 2012).

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31137, 24 de janeiro de 2017, p. 17)

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

CONTRA A INCINERAÇÃO EM SÃO MIGUEL


CONTRA A INCINERAÇÃO EM SÃO MIGUEL

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84243

De acordo com as pesquisas efectuadas e os orçamentos recolhidos, posso afirmar com toda a segurança que o conjunto de tecnologias presentes na proposta que elaboramos para a gestão sustentável dos resíduos produzidos na ilha de São Miguel corresponde a menos da metade do valor da Incineradora que a MUSAMI / AMISM pretendem construir.
A incineradora custa 68ME, a nossa proposta apresenta uma solução que custa 32ME, mas que na verdade até poderá custar apenas 22ME caso se considere o envio de refugo para a ilha Terceira. Na pior das hipóteses, a poupança será na ordem dos 36ME. E sabem que mais?!?!?! Nao polui o ambiente nem constitui uma ameaça para a Saúde Pública e para a imagem dos Açores. Ou melhor, de São Miguel.
A MUSAMI / AMISM estão a fazer a pior escolha. É injusto, desadequado, perigoso e muito duvidoso. Esperam-se muitas correrias para avançar com este projeto.
Pessoal do Pico da Pedra, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Livramento, São Roque, Ponta Delgada, Calhetas, Capelas, Fenais da Luz, São Vicente... Azores Parque, etc... Espero que tenham a decência de se preocuparem com a vossa saúde. Não se deixem levar pelas cantigas dos filtros da incineradora. É do pior que existe. Pessoal do resto da ilha e consumidores de produtos dos Açores, não se preocupem, terão a sua dose de dioxinas e furanos cancerigenos através do leite, carne, ovos, saladas etc...
Este projecto é um atentado ao trabalho e dinheiro investido na imagem dos Açores.
(Texto de Filipe Tavares)

TEXTO DA PETIÇÃO

Para: Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Presidente da República Portuguesa, Primeiro Ministro de Portugal, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste, Presidente do Conselho de Administração da AMISM, Presidente do Conselho de Administração da MUSAMI.

A Natureza é sem dúvida a grande marca dos Açores. Todas as acções e políticas voltadas para a defesa e conservação do património natural constituem um escudo protector para a paisagem do arquipélago, para a saúde pública e para a economia da Região. Este conceito revelou-se fundamental para alavancar o sector do Turismo e dinamizar a economia do arquipélago. Os Açores têm recebido os mais distintos galardões internacionais graças à sua beleza e estado de conservação. Para tal, foi e é necessária uma visão adequada e ambição para investir em projectos que promovam a natureza de excelência que caracteriza os Açores.


Somos um grupo de cidadãos preocupados com o futuro do nosso planeta e os Açores têm muito a ganhar se estiverem na linha da frente das ações contra as alterações climáticas, servindo de modelo para outras regiões. Acreditamos que produzir nos Açores para consumir nos Açores é a chave para dinamizar a economia regional e implementar o princípio da hierarquia da gestão de resíduos: reduzir, reutilizar e reciclar.


Uma região “Certificada pela Natureza” não se coaduna com a incineração de resíduos. Pelo contrário, deverá promover uma gestão sustentável de resíduos, articulando as mais modernas tecnologias, com a participação activa da população. Os bons exemplos de gestão de resíduos e de práticas cívicas contribuem para uma maior projeção socioecológica dos Açores.


A construção de uma incineradora (Central de Valorização Energética, CVE) na ilha de São Miguel, constitui uma ameaça tremenda para a Saúde pública e Ambiente, com previsíveis efeitos negativos na Economia da Região.


O projeto da incineradora revela inúmeras fragilidades e demonstra que os promotores não estudaram de forma séria as alternativas à incineração nem consideram os erros e problemas que mancham o processo de incineração na ilha Terceira. A hierarquia dos métodos de processamento de resíduos presente nos diplomas regionais foi desrespeitada, assim como as recomendações nacionais e europeias.


Apoiamos a valorização de resíduos, mas entendemos que queimá-los é a pior forma de o fazer porque é prejudicial para a saúde pública e ambiente, desperdiça grande parte do seu potencial, e coloca um entrave importante ao desenvolvimento regional e à criação de emprego

Por motivos de força maior, cuja relevância importa para o interesse público, exigimos a suspensão imediata do processo de construção da incineradora, bem como a reformulação do projeto do Ecoparque da ilha de São Miguel, de forma a que sejam introduzidas tecnologias alternativas à incineração, com vista à implementação de um sistema integrado de tratamento de resíduos que vise a sustentabilidade ambiental e a proteção da saúde pública, tendo efeitos positivos na economia da região.


PROPOSTA
- a adoção de tarifas e sistemas de gestão de resíduos domésticos que incentivem a separação, incluindo dos resíduos orgânicos, e sejam acompanhadas por sistemas eficazes de recolha seletiva;

- a construção de um sistema de tratamento mecânico e biológico moderno, eficaz na separação dos resíduos, seguro e com condições dignas de trabalho para os seus operadores;

- apoios a indústrias de reciclagem locais, que acrescentem valor e o retenham na Região;

- legislação que restrinja severamente as embalagens descartáveis, de forma a favorecer a produção local quer de artigos de consumo quer das respetivas embalagens.


A CONSIDERAR

- a incineração constitui uma ameaça tremenda para a Saúde Pública, Ambiente e Economia da região;

- a incineração está no último patamar dos processos de valorização energética presentes na legislação regional;

- a incineração vai tornar impossível o cumprimento das metas regionais, nacionais e europeias;

- a incineração é uma solução errada e vai no sentido contrário ao do acordo de Paris;

- a incineração constitui uma falsa valorização energética porque impede uma adequada valorização dos resíduos;

- a incineradora não produz energia renovável, ao contrário do que é referido nos documentos que fundamentam a sua construção;

- a incineradora está sobredimensionada

- o custo da incineradora corresponde a cerca de 20% dos fundos europeus para a gestão de resíduos destinados a Portugal até 2020, impedindo o financiamento de projetos ambientalmente mais sustentáveis.


Existem soluções viáveis, mais económicas, que protegem a saúde e o ambiente. Exigimos que sejam implementadas.


Consulte os documentos que foram produzidos para o ajudar a formar uma opinião sobre este assunto

LINK: https://goo.gl/17Crqq


Para mais informações consulte a nossa página do Facebook

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