Segunda-feira, 20 de Maio de 2013

TRILHOS PEDESTRES, TURISMO E TOURADAS



TRILHOS PEDESTRES, TURISMO E TOURADAS

A 27 de Agosto de 2003, o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte, para justificar o facto dos seis trilhos pedestres da ilha Terceira estarem fechados, disse “os trilhos nem sempre são terrenos exclusivamente da região, muitos são privados ou locais que têm acesso ao gado bravo, que pode constituir uma ameaça à integridade física dos turistas” (Diário Insular, 27 de Agosto de 2003).

A 28 de Agosto de 2003, o Público trazia uma reportagem sobre as ilhas Terceira, Faial e Pico onde a dado passo se podia ler: “só a mania dos touros e das touradas, que aqui resiste em forma de “corrida à corda” pode causar repulsa aos defensores dos direitos dos animais” (DI, 30 Agosto de 2003).

A Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores reuniu pela primeira vez a 26 de Julho de 2004, tendo o Eng. Paulo Barcelos, da associação Os Montanheiros, denunciado a apropriação ilícita, por particulares, de terrenos públicos da Secretaria Regional do Ambiente para “criação de touros, o que representa um sério risco para a vida ou integridade física dos utentes de dois trilhos que passam pelo Algar do Carvão”.

Nesta primeira reunião, o percurso Pico da Bagacina - Rocha do Chambre – Algar do Carvão, na Terceira, foi aceite, mas suspenso “até que termine a presente situação de invasão do trilho por gado bravo, à solta, com risco assinalável para a vida ou integridade física dos utentes”. Por seu lado, o percurso Alagadiços – Terra Brava – Algar do Carvão também foi aceite, “na condição de serem afixados avisos de perigo, devido a gado bravo nas imediações do percurso”.

A 7 de Dezembro de 2004, em reunião da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres da Região Autónoma dos Açores deliberou “manter a suspensão dos trilhos PR1 TER [Pico da Bagacina - Rocha do Chambre – Algar do Carvão] e PR2 TER [Alagadiços – Terra Brava – Algar do Carvão] até se encontrar resolvida a situação que envolve gado bravo à solta em terrenos públicos. Paulo Barcelos informou que os procedimentos para a retirada dos animais já foram iniciados, com a colocação de editais, mas que na prática tudo se mantém. A Diretora Regional do Turismo comunicou que vai insistir junto da Secretaria Regional do Ambiente, para que seja dado seguimento à ação de desocupação das áreas em questão, de forma a poderem ser reabertos os referidos percursos.

Hoje, como é reconhecido por alguns serviços oficiais, a situação mantém-se de tal modo que considero não aconselhada a prática do pedestrianismo em alguns locais da ilha Terceira.

Em jeito de conclusão, e face ao exposto acima, facilmente se conclui que a tauromaquia contribui negativamente para o desenvolvimento do turismo de natureza que se tenta implementar nos Açores.

JS

Domingo, 19 de Maio de 2013

Serra Devassa

Ontem realizou-se um passeio pedestre que contou com a presença de 20 participantes.



O desinteresse ou o desconhecimento do Governo Regional tem facilitado a expansão da infestante Gigante.

Sábado, 18 de Maio de 2013

Terça-feira, 7 de Maio de 2013

A nova lei das sementes

Sexta-feira, 3 de Maio de 2013

Toureiro

Sementes livres



A/c Presidente da Comissão Europeia
José Manuel Durão Barroso

Pedido para alterações significativas na legislação para a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, de forma a salvaguardar a agro-biodiversidade, os direitos dos agricultores na Europa e países em desenvolvimento, a segurança alimentar global e o direito à escolha e à transparência dos consumidores.

Lisboa, 2 de Maio de 2013

Os representantes da sociedade civil portuguesa signatários desta carta instam o Senhor Presidente da Comissão Europeia a rejeitar a actual proposta para um Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada pelos Comissários Europeus no próximo dia 6 de Maio.

O sistema de registo e certificação obrigatórios proposto no Regulamento (versão publicada por DG SANCO em Novembro de 2012) agrava a perda de agro-biodiversidade que já se verificava com o anterior regime. A obrigação de registar toda e qualquer variedade de planta de cultivo, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais ou em mercados locais, acarreta custos e processos administrativos proibitivos para a produção em pequena escala, discriminando severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos.

O novo regulamento ameaça a agro-biodiversidade preservada in situ por agricultores e a segurança alimentar e auto-suficiência locais, ao criminalizar a prática milenar de partilha de sementes de colheitas próprias, aumentando por consequência os custos da conservação ex situ das variedades que podem vir a desaparecer com o novo regime. Servindo a legislação europeia de referência para as normas internacionais de comercialização de plantas e material de propagação, existe também o risco real de inviabilizar os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança alimentar nomeadamente em países em desenvolvimento.

Pedimos:
• A isenção da obrigação de registo e certificação para sementes e material de propagação de plantas (MPP) que sejam de polinização aberta e não protegidos por direitos de propriedade intelectual.
• A exclusão do âmbito do novo regulamento, da troca e cessão de sementes e material de propagação de plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos.
• O âmbito do novo regulamento deve ser limitado à comercialização de MPP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível de quantidades (como definido no art.8 (2) do Regulamento 1765/92).
• O registo voluntário de variedades, baseado na Descrição Oficialmente Reconhecida, deve ser possível para todas as espécies e gêneros, sem restrições temporais ou geográficas.
• O regulamento não deve discriminar sementes de polinização aberta, agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, com a aplicação das mesmas normas de registo (mesmo voluntário), certificação ou fitossanitárias que foram criadas para sementes industriais.
• Micro e pequenas empresas apenas devem ser sujeitas às regras básicas para operadores, desde que não trabalhem com Organismos Geneticamente Modificados ou com MPP protegido por direitos de propriedade intelectual.
• Os criadores devem informar o público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e as suas linhas parentais quando registam estas variedades.

As organizações signatárias deste apelo estão muito preocupadas com as consequências potencialmente nefastas das restrições e obrigações apresentadas na proposta de regulamento e solicitam a sua revisão, garantindo os direitos dos agricultores e protegendo a agricultura local e a agro-biodiversidade, que são os alicerces da nossa herança bio-cultural.


Atentamente,


As organizações signatárias:

Associação Wakeseed
BIOFRADE Agro-pecuária, Lda.
CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia Social
Campo Aberto- associação de defesa do ambiente
Casa do Sal da Figueira da Foz
CEIFA ambiente Lda – Centro de Estudos, Informação e Formação pró Ambiente
Círculos de Sementes
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
COOLABORA, CRL
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
CREIAS-Oeste – Centro Regional de Excelência da Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Eco-Cartaxo - Movimento Alternativo e Ecologista
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo Flamingo
In Loco - Associação de Desenvolvimento e Cidadania
INTERBIO - Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica
Manuel Filipe Dias Antunes, Produtor agrícola, BI:10229061, Cimo de Vila – Salmães, Arnóia
MARCA - Associação de Desenvolvimento Local
Mó de Vida Cooperativa de Consumo, CRL
Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
Plataforma Transgénicos Fora
Psicosophos Lda
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Quinta Essência, Sociedade Agricola, Lda.
Quinta Musas da Fontinha
Rede de Cidadania de Montemor-o-Novo
Toca da Zorra - Associação de Desenvolvimento Local

Terça-feira, 30 de Abril de 2013

Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES



Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Para:Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores, Excelentíssimo Secretário dos Recursos Naturais,

os abaixo-assinados, marienses e outros açorianos, sensibilizados pelo impacto negativo do desperdício dos sacos de plástico no meio ambiente, vêm, por este meio, promover a erradicação dos sacos de plástico das ilhas dos Açores, ainda que a longo prazo, solicitando que, para o efeito, sejam implementadas ações legislativas por forma a cuidar deste objectivo da forma mais conveniente, sugerindo que, de imediato, seja proibida a distribuição gratuita dos sacos de plástico em todos os estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
Fazem-no pelos seguintes motivos, não excluindo tantos outros que comprovam o prejuízo deste tipo de desperdício para o meio ambiente:
os sacos de plástico são, na sua maioria, lixo perene;
os sacos de plástico podem ser, facilmente, substituídos por outros (de papel, de pano ou de fibra, cestas, carrinhos...);
vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso;
a oferta dos sacos de plástico perturba, de certa maneira, a consciencialização ambiental dos cidadãos, que vêm no acesso livre a este tipo de desperdício uma forma de acondicionar, gratuitamente, o seu próprio lixo doméstico;
os sacos de plástico representam um perigo enorme para os vários habitats naturais das nossas ilhas, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies;
os sacos de plástico são uma nódoa que mancha a nossa paisagem, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas;
o sucesso da erradicação dos sacos de plástico representaria, para a Região Autónoma dos Açores, uma mais-valia incalculável em termos de reconhecimento internacional na luta contra o desperdício.

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761