sábado, 5 de abril de 2014

quinta-feira, 3 de abril de 2014

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PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013
PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES
Sua Excelência Secretário Regional dos Recursos Naturais
C/Conhecimento 
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores

Ex.mo Senhor
Na sequência de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258 assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:
1. A promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam, nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da reprodução;
2. A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas; 
3. Promova a realização de campanhas de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono, assim como da adoção responsável;
4. Promova a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização;
5. Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes, através de pedido escrito;
6. Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores.  

Considerando que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, implemente todas as medidas previstas na resolução.
Açores, 31 de Março de 2014
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73117


quarta-feira, 2 de abril de 2014

Fábrica dos Poços


A fábrica dos Poços e a baleação em São Miguel
Neste texto faremos referência aos últimos tempos da baleação em São Miguel e nos Açores e a uma proposta de recuperação da fábrica dos Poços que caiu em saco roto.
De acordo com notícia publicada no jornal Açoriano Oriental, em Outubro de 1984, a Sociedade Corretora tinha a intensão de retomar a caça à baleia “com base em São Miguel para serem transformadas na velha fábrica dos Poços de São Vicente que será remodelada para o efeito”. Ainda ma mesma nota pode ler-se que a referida empresa estava a “reparar, no porto de Ponta Delgada, seis das nove canoas baleeiras que possui, quatro encontravam-se em Santa Maria e duas em São Vicente.
No dia 3 de Novembro, a associação Amigos da Terra (hoje, denominada Amigos dos Açores) num comunicado publicado no Correio dos Açores, mostra-se espantada com a intensão da Sociedade Corretora e aponta que a atividade não é rentável sem a “atribuição do subsídio de 6 escudos por kg de óleo, que este ano permitiu a exportação”.
A 30 de Setembro de 1995, num artigo publicado no jornal Directo, escrevemos o seguinte: “Quanto a nós, não havendo razões económicas nem financeiras para que a atividade prossiga, escasseando mesmo quem esteja disposto a dar continuidade àquele tipo de aventura tradicional (veja-se a idade da maioria dos corajosos baleeiros), resta aproveitar o máximo possível todo o património das empresas baleeiras e aprofundar o estudo da atividade que foi, e ainda é, fonte de inspiração para as mais diversas manifestações de carácter artístico, cultural e até religioso”. E concluímos o texto alertando para que: “Em São Miguel, sobretudo nas Capelas e em S. Vicente, urge meter mãos à obra e iniciar o estudo da baleação e preservar o que ainda for possível. As juntas de freguesia daquelas localidades deverão ter uma palavra a dizer…”
Em 1987, a Corretora reafirma a intensão de retomar a baleação tendo, segundo o jornal Açoriano Oriental, de 13 de Agosto de 1987, já “despendido neste empreendimento várias centenas de contos, desde a recuperação das canoas existentes em S. Miguel, até ao desenvolvimento de contatos nacionais e internacionais para a colocação dos produtos da baleia, óleo incluído.”
Esta pretensão da Corretora, que surgiu depois de no Pico terem manifestado a intensão de voltar a arpoar baleias, foi contestada na altura pelos Amigos da Terra que anunciaram que iriam fazer diligências para que fosse lançado um boicote turístico internacional aos Açores.
Contra a caça à baleia manifestou-se também o deputado europeu açoriano, prof. Vasco Garcia que referiu que “a agitação à volta deste assunto tem certamente motivações que visam colocar em situação difícil os Açores quer no plano nacional quer internacional”.
Em data que não consegui identificar, duas biólogas micaelenses, Judite Fernandes e Manuela Macedo, elaboraram um projeto para a Fábrica da Baleia dos Poços que para além da recuperação de um elemento valioso do património histórico-cultural da zona de S. Vicente/Capelas e, obviamente, da Região pretendia a “sua reconversão num complexo que visa a dinamização da atividade turística, na sua componente de turismo cultural e de ecoturismo”.
De acordo com o projeto a que tivemos acesso, na altura, estavam previstas duas fases: a primeira, a recuperação e reconversão da Fábrica e, a segunda, a recuperação do restante património existente na zona, como o Calhau Miúdo, as Casas dos Baleeiros e as vigias da Baleia da Quinta do Navio e da Ponta do Cintrão.

Nas instalações da fábrica, as autoras sugeriam a criação de um complexo que incluía: um museu da caça à baleia, um museu da pesca artesanal, uma sala de exposições, uma biblioteca, um aquário recriando fauna e flora locais, um aquário recriando lagoas, uma sala de seminários e um pequeno laboratório.

Não sei a que portas bateram, desconheço eventuais justificações para as sugestões não terem sido tomadas em consideração, o que se sei é que, pelas fotografias que constam nos anexos ao projeto as instalações ainda estavam de pé, sendo relativamente fácil a sua recuperação.

O que se constata é que depois quase tudo deitado abaixo, com exceção para a chaminé, o governo regional dos Açores decidiu recentemente que “ vai avançar para a classificação do espaço onde funcionou a fábrica da baleia de São Vicente Ferreira, na ilha de São Miguel, propriedade atual da banca.”

Antes tarde do que nunca!

Teófilo Braga


(Correio dos Açores, nº 30312, 2 de Abril de 2014, p.14)