sexta-feira, 1 de maio de 2009

Com a Crise é mais barato dar cabo do Ambiente

Governo invoca crise para reduzir multas ambientais
30.04.2009
Ricardo Garcia, Público

O Governo vai reduzir as multas ambientais, para proteger pessoas singulares e empresas no actual quadro de crise económica. Uma proposta de lei neste sentido foi aprovada hoje em Conselho de Ministros, mas já está a ser alvo de fortes críticas. "É uma vergonha", diz Francisco Ferreira, vice-presidente da associação ambientalista Quercus.
O actual regime de contra-ordenaçõ es ambientais prevê coimas que vão de um mínimo de 500 euros a um máximo de cinco milhões de euros. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o que o Governo propõe é "a redução de larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos". Além disso, será criado um regime de arrependimento, no qual uma empresa ou pessoa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução
adicional da coima. O objectivo é "conferir ao regime aplicável às contra-ordenaçõ es ambientais um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão".
A lei que está actualmente em vigor fora aprovada pela Assembleia da República em Julho de 2006, por proposta do próprio Governo do PS. O texto original baseara-se numa versão anteriormente preparada durante o anterior Executivo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP) .
A redução das coimas agora defendida pelo Governo surpreendeu o deputado José Eduardo Martins (PSD), ex-secretário de Estado do Ambiente que liderou a elaboração da primeira proposta do regime de contra-ordenaçõ es ambientais. "É um grande passo atrás", disse ao PÚBLICO. "A mensagem que passa é a de que compensa incumprir as normas".
Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus, também é da mesma opinião. "É uma vergonha. Basicamente, é dizer às pessoas: façam
infracções à vontade, quando aparecer a fiscalização, parem e arrependam-se" , diz. "Na prática, é uma autorização para poluir".
A proposta do Governo tem se ser aprovada pela Assembleia da República, onde o PS tem maioria.

Nota- este partido dito socialista não para de nos surpreender.