TERRA LIVRE: Com a Crise é mais barato dar cabo do Ambiente

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Com a Crise é mais barato dar cabo do Ambiente

Governo invoca crise para reduzir multas ambientais
30.04.2009
Ricardo Garcia, Público

O Governo vai reduzir as multas ambientais, para proteger pessoas singulares e empresas no actual quadro de crise económica. Uma proposta de lei neste sentido foi aprovada hoje em Conselho de Ministros, mas já está a ser alvo de fortes críticas. "É uma vergonha", diz Francisco Ferreira, vice-presidente da associação ambientalista Quercus.
O actual regime de contra-ordenaçõ es ambientais prevê coimas que vão de um mínimo de 500 euros a um máximo de cinco milhões de euros. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o que o Governo propõe é "a redução de larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos". Além disso, será criado um regime de arrependimento, no qual uma empresa ou pessoa que admita ter cometido uma infracção e se mostre diligente em não o fazer de novo será beneficiado com uma redução
adicional da coima. O objectivo é "conferir ao regime aplicável às contra-ordenaçõ es ambientais um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão".
A lei que está actualmente em vigor fora aprovada pela Assembleia da República em Julho de 2006, por proposta do próprio Governo do PS. O texto original baseara-se numa versão anteriormente preparada durante o anterior Executivo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP) .
A redução das coimas agora defendida pelo Governo surpreendeu o deputado José Eduardo Martins (PSD), ex-secretário de Estado do Ambiente que liderou a elaboração da primeira proposta do regime de contra-ordenaçõ es ambientais. "É um grande passo atrás", disse ao PÚBLICO. "A mensagem que passa é a de que compensa incumprir as normas".
Francisco Ferreira, vice-presidente da Quercus, também é da mesma opinião. "É uma vergonha. Basicamente, é dizer às pessoas: façam
infracções à vontade, quando aparecer a fiscalização, parem e arrependam-se" , diz. "Na prática, é uma autorização para poluir".
A proposta do Governo tem se ser aprovada pela Assembleia da República, onde o PS tem maioria.

Nota- este partido dito socialista não para de nos surpreender.

Que Ecologismo?

Embora plural no que diz respeito à forma de pensar e viver o ecologismo, consideramos que não se pode separar os ecossistemas naturais da vida do homem na sociedade, não esquecendo que a crise ecológica global não atinge de igual modo as pessoas no mundo.

É o modelo actual de produção e consumo o responsável pela violação dos direitos humanos e ambientais da maior parte da humanidade, sendo também responsável pelo sofrimento infligido aos animais

Defendemos uma nova relação do homem com o ambiente, assegurando que todos os recursos estejam equitativamente repartidos entre todas as pessoas, tanto as do Norte como as do Sul, não esquecendo as gerações vindouras.

Pensamos que um mundo mais justo, pacífico e ecológico só será possível através do contributo de todas as pessoas e não apenas das opiniões dos técnicos ou especialistas.

Assim, consideramos importante que sejam respeitados os seguintes pontos:

1. O capitalismo, seja ele liberal ou de estado é o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. A política e a economia deverão sofrer alterações profundas, contemplando o desenvolvimento humano e a satisfação equitativa das necessidades, ultrapassando a sua obsessão pelo crescimento ilimitado.

2. Consideramos que é fundamental o respeito do homem para com os restantes animais domésticos e selvagens, assim é imprescindível promover uma educação, cultura e legislação que garantam os direitos dos animais. A sociedade que defendemos não pode aceitar espectáculos onde se torturem animais, como as touradas, etc.

3. Hoje, a nível mundial, assiste-se à crescente extinção de espécies da fauna e flora, o que se traduz numa perda incalculável de património genético e à delapidação de recursos geológicos do planeta. Consideramos imprescindível a tomada de medidas com vista à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

4. Defendemos uma agricultura sustentável, orientada para a protecção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético comum. Assim, consideramos que a aposta deverá ser na soberania alimentar e na agricultura biológica. Opomo-nos ao cultivo e uso na alimentação de Organismos Geneticamente Modificados.

5. A única energia limpa é a que não é consumida. Assim, defendemos um modelo energético alternativo ao actual, com produção descentralizada e baseado na poupança e eficiência energética e nas energias renováveis. Opomo-nos à utilização da energia nuclear, tanto para a produção de electricidade como para a construção de armas, não só pelos riscos envolvidos, mas também por fomentar um modelo de sociedade militarizada e monopolista.

6. A terra é de todos os seus habitantes, daí que sejamos solidários com todos os povos do mundo, defendendo o seu direito à autodeterminação, o respeito às suas culturas autóctones e seus modos de vida. Rejeitamos os impedimentos à livre circulação das pessoas e defendemos que nenhum ser humano possa ser considerado ilegal.

7. Defendemos um modelo de democracia real, onde a participação cidadã e o acesso o mais amplo possível e livre à informação seja a coluna vertebral de todas as deliberações. Não aceitamos os totalitarismos políticos e a acumulação de poder, defendemos a máxima descentralização e pugnamos por um associativismo livre e independente.

8. Somos pacifistas, consequentemente defendemos a solução não-violência dos conflitos e opomo-nos à militarização das sociedades e ao uso da ciência e da tecnologia para fins militares. Advogamos o fim dos exércitos e denunciamos o impacto social e ambiental da indústria militar e do comércio de armas.

9. Defendemos para todas as pessoas trabalhos, dignos e livres de exploração, que contribuam para a satisfação das aspirações individuais e colectivas.

10. Reclamamos uma educação integral e multidisciplinar que torne responsável e consciente o indivíduo da sua posição na natureza e que não reproduza a actual sociedade, discriminatória e competitiva.

Que organização ecologista?

Não poderemos estar de acordo - o que não significa que não devamos agir, pontualmente, em conjunto - com as propostas apresentadas pelas principais correntes do movimento ambientalista, como a conservacionista e a ambientalista, que é onde se inserem as principais organizações existentes nos Açores (1). Com efeito, qualquer uma das correntes defende que com pequenas alterações ao modelo de sociedade actual é possível ultrapassar os problemas ambientais actuais, uns acreditando que o “capitalismo de mercado” está em condições de regular tudo e outros defendendo que com uma limitada intervenção estatal tudo entraria nos eixos.

Quanto a nós, não temos qualquer dúvida que é o capitalismo, seja ele liberal ou de estado, o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. Por isso, defendemos que com a manutenção da sociedade actual não conseguiremos acabar com a “mercantilização da natureza” pelo que devemos apostar na educação do ser humano de modo a que numa sociedade futura haja uma diferente relação entre as diferentes espécies (incluindo a humana) e a natureza.

As principais organizações de ambiente, no nosso país, (sobre) vivem totalmente dependentes de apoios estatais ou das empresas, cada vez mais funcionam com base em pessoal contratado, acabando o voluntariado por constituir um recurso marginal, e as decisões são tomadas de cima para baixo, ao invés de contarem com o contributo dos activistas.

Nos Açores, a situação não é muito diversa, parecendo-nos que, quando se trata de capacidade de decisão, por vezes, não existem colectivos mas sim pessoas singulares. No que diz respeito ao financiamento, não temos dúvida que, enquanto o das empresas não existe ou é residual, o estatal é o que ainda mantém algumas associações.

Se queremos criar uma organização e novo tipo, devemos basear a sua organização interna, entre outros, nos seguintes princípios:

1- A organização ecologista deve ser autónoma, em relação às outras instituições, nomeadamente ao Estado, aos partidos políticos, aos sindicatos burocratizados, às igrejas, às empresas, etc. ;

2- O processo de tomada de decisões tem de ser ágil. Embora consideremos que o consenso deva ser procurado, dado que o mesmo poderá ser pouco eficiente, defendemos que, após o devido debate, as deliberações devam ser tomadas por maioria;

3- A democracia directa deve ser o método de tomada de decisões, isto é, todos os membros devem participar, de forma igualitária, no processo de tomada de decisões;

4- Cada membro deverá agir com responsabilidade, isto é, deve ter iniciativa e assumir as tarefas e cumpri-las, evitando que poucos fiquem sobrecarregados;

5- Os activistas devem agir com ética de modo a que sejam fomentadas a cooperação, a solidariedade e o apoio mútuo;

6- No caso de representação da organização, o mandato dos representantes deve ser imperativo, ou seja, as posições daqueles são as discutidas previamente no colectivo e não as suas. Para além disso, e da obrigação de prestarem contas à organização, os mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento (2);

7- Os membros dos órgãos sociais das organizações também devem ter mandatos temporários, rotativos e revogáveis a qualquer momento. Ninguém se pode petrificar em nenhuma função.~

(1) Achamos insuficiente, também, o ambientalismo “mudança de estilo de vida” ou a educação ambiental que é feita, sobretudo pelas Ecotecas, que pouco mais é do que ensino da biologia, sensibilização para a valorização do património natural ou doutrinação para a alteração de comportamentos, já que não reflecte nem põe em causa os responsáveis pelos problemas nem aponta verdadeiros caminhos para a sua superação.

(2) . Não é isto o que se passa na “democracia representativa”. Ser dirigente/ representante de uma organização é para muitos um rentável modo de exposição pública, um trampolim para um emprego, um governo ou parlamento, etc.

Aqui poderá encontrar uma Proposta de Estatutos para uma associação alternativa

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