Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA)
Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exmos, Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Exmos. Senhores Deputados
Exmos. Senhores
Face à pretensão assumida publicamente pelo Governo Regional dos Açores e de alguns Municípios da Região no interesse pela opção da incineração de resíduos sólidos urbanos, vimos manifestar o nosso total desacordo, contrapondo alguns dados sobre o assunto em causa, versus uma política de redução, reutilização e reciclagem.
Considerámos, que tanto o prazo, como a altura em que a Consulta Pública esteve a decorrer, completamente desadequados, tendo em conta a especificidade e a complexidade do assunto, quando se pretende que a mesma seja efectiva.
SABENDO-SE QUE:
- a reciclagem gera mais postos de trabalho do que a incineração ao ser aplicada devidamente.
- ao usar-se plástico reciclado no fabrico de novos objectos, poupa-se 70% de energia e de matéria prima, o petróleo, um recurso cada vez mais de difícil extracção.
- para se transformar/reciclar 1 tonelada de latas, gasta-se apenas 5% da energia necessária para produzir a mesma quantidade desde a origem.
- quando o aço é produzido a partir de sucata, a economia de energia chega a 70%.
- na reciclagem do vidro consegue-se usar 50% menos de água.
- 1 tonelada de papel reciclado poupa 22 árvores, economiza 60% de energia e a poluição emitida no seu fabrico diminui 74%.
- ao sabermos que tudo o que se fabrica gasta energia, que na sua grande maioria é poluente, podemos avaliar o grau de poluição produzido ao não reutilizarmos e reciclarmos material já fabricado.
- em relação às emissões de gases de efeito estufa, a reciclagem pode poupar até 25% das emissões de dióxido de carbono do que a opção da incineração.
- uma política melhor estruturada do que a que temos hoje na região, de redução, reutilização e reciclagem, resolverá a acumulação de resíduos nos aterros sanitários.
- os resíduos biológicos (restos de comida e outros) podem ser aproveitados para produzir composto para ser reincorporado nas terras e gerar gás natural e é a isto que se chama valorização energética e energia sustentável.
SABENDO-SE QUE:
- na incineração, a produção de energia eléctrica tem um aproveitamento muito baixo relativamente ao total de resíduos incinerados, ficando na ordem dos 7% a 15% do total. Ou seja, perde-se na incineração 85% a 93% do calor produzido. Perde-se também a energia já gasta no fabrico dos resíduos que serão incinerados. Nunca poderá ser promovida como “energia renovável” ou “valorização energética” e muito menos, “energia sustentável”.
- a Associação Amigos dos Açores, sublinha que “a opção pela incineração de RSUs (Resíduos Sólidos Urbanos) constitui um processo de desvalorização energética e de aumento do consumo de recursos naturais”. A Quercus nacional e núcleo regional, rejeitam também esta opção.
Existem milhares de estudos que especificam e comprovam detalhadamente todos os malefícios derivados deste processo.
- iremos ter que comprar lixo de fora, para que estas incineradoras possam ser viáveis economicamente e será também do seu interesse que a produção de resíduos aumente e que estes não sejam reciclados. A incineração de RSUs e a reciclagem são na sua raiz, processos complectamente antagónicos.
- todos os resíduos da incineração causam impactos negativos para a saúde, quer humana, quer animal, por libertarem grandes quantidades de compostos químicos como dioxinas, furanos, benzeno, etc. e metais pesados como o chumbo, cádmio, mercúrio, arsénico, etc.. Para além destes resíduos se fixarem no nosso organismo, também contaminam a cadeia alimentar.
- a principal forma de fixação das dioxinas é por via da alimentação, cerca de 90% provém do leite, carne ou peixe que não deverão ser consumidos e nem poderão ser promovidos como produtos de qualidade.
- a incineração é a nível mundial, uma das principais fontes de poluentes, responsáveis por danos ambientais irreversíveis e doenças mortais como o cancro.
- as dioxinas são um produto químico extremamente difícil de ser filtrado e que escapam inevitavelmente para o exterior da incineradora, apesar da alta tecnologia empregue. Não têm cheiro nem se vêem, não são excretáveis e fixam-se nos tecidos gordos e leite materno.
- A Agência para a Protecção do Meio Ambiente dos EUA confirma que os danos sobre o desenvolvimento fetal e o sistema imunitário, são alguns dos riscos mais graves, devidos á exposição de dioxinas. Assegura que não há um nível de exposição seguro e que qualquer dose, por mais baixa que seja, pode provocar danos á saúde.
- todos os resíduos da incineração, não podem ser depositadas em aterros, por serem tóxicos e muito poluentes, comprometem o ambiente e por sua vez, a saúde. Os materiais tóxicos existentes no lixo, podem com este processo, tornarem-se ainda mais tóxicos do que os originais
Na década de 70, essas cinzas começaram a ser misturadas ao alfalto. Passados 40 anos, testes patrocinados pela U.E., indicam que os lençóis freáticos, rios e mananciais de água próximos das estradas sofrem de séria contaminação pelos derivados químicos das cinzas. O problema se acentua em países ou regiões com fortes chuvas.
-apesar da UE endurecer as normas relativas à incineração nos últimos 20 anos, vem encontrando grande resistência em razão do grande poder e lucros das empresas do sector.
- existem indícios de que nos países cuja prática para os RSUs é a incineração, estar ligada a casos graves de corrupção sistemática e de que responsáveis camarários pela área dos resíduos que participaram na decisão da opção pela incineração, façam parte destas mesmas empresas.
Por tudo o que aqui está exposto, rejeitámos totalmente a incineração.
Apoiar a incineração, antes de terem sido feitos todos os esforços para uma verdadeira implementação de uma política sustentável de resíduos, mais de acordo com o PERSUS II (Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos), é apoiar uma política cara e insustentável quer a nível orçamental (cerca de 100 milhões de euros só para a construção), quer a nível ambiental, difícil de ser justificada com todo o conhecimento, tecnologia e a suposta protecção ecológica e social que se deveria ter em pleno século XXI.
Financiamento esse, público, que poderia ser aplicado numa política efectiva de redução, reciclagem e reutilização, tornando a gestão de resíduos urbanos ambientalmente sustentável e exemplo a seguir, de acordo com o que queremos que estas ilhas sejam conhecidas :
“AÇORES, NATUREZA INTACTA” e “ILHAS DE TURISMO SUSTENTÁVEL”
“Porque não podemos pintar de verde, o que é e será sempre negro”
(recebida por mail)
