Osvaldo Cabral
Fonte: Correio dos Açores, 12 de Janeiro de 2011
"A Câmara Municipal da Ribeira Grande foi detectada a explorar uma pedreira de forma ilegal na freguesia do Pico da Pedra, num terreno propriedade da autarquia. O município já foi notificado da abertura de um processo instaurado pela Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, durante o Verão de 2009, após ter sido detectada a extracção ilegal de inertes. As autoridades, durante uma acção de fiscalização, descobriram uma pedreira com uma área superior a 5 hectares de área, que vem sendo explorada, de forma intermitente, há muitos anos e sem qualquer licença. No local foi encontrado um trabalhador, residente na Ribeirinha, a extrair cascalho, com autorização concedida pela autarquia da Ribeira Grande. A câmara municipal confirmou esta situação e apontou ter-se tratado de uma extracção ocasional, devido a uma necessidade premente numa obra em curso. No entanto, a Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, órgão responsável pelo licenciamento das pedreiras, informou que a lei não contempla a figura de exploração ocasional e apresentou duas soluções à autarquia: ou licenciava a pedreira ou promovia um plano de recuperação paisagística. A edilidade aceitou elaborar um plano de recuperação paisagístico, conforme explicou Fernando Sousa, vereador responsável pela área ambiental da autarquia. No entanto, o plano de recuperação ainda não começou a ser implementado e continuam a ser detectadas extracções de cascalho daquele local. Ainda, ontem, durante a visita do Açoriano Oriental a esta pedreira ilegal foram detectados uma retroescavadora e uma viatura de mercadoria, juntamente com duas pessoas no local. Além da extracção de cascalho de forma ilegal, ainda foram depositadas grandes quantidades de lixo doméstico e entulho, e a grande maioria do entulho deixado no local é colocado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande. O vereador Fernando Sousa nega que actualmente a autarquia extraia cascalho daquele local, mas revela que coloca entulho proveniente de obras. “Neste momento a câmara já não está a extrair inertes, até porque já não há reserva para exploração naquele local. O que estamos a fazer é um aterro com restos de demolição - pedras e terras - para levar a cabo a recuperação paisagística”, explicou o vereador. O representante da autarquia informa que, mesmo vedando o acesso ao local, verifica “que durante o período nocturno são deixados lá restos de construções de forma inadvertida”. O inspector regional do Ambiente explicou que, não se podendo identificar os prevaricadores, a responsabilidade da descarga do entulho é da autarquia. • Câmara arrisca multa pesada A autarquia da Ribeira Grande poderá ser penalizada com uma coima no valor de 5 a 50 mil euros, de acordo com o ponto 1 do artigo 60, do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A, de 5 de Junho. A autarquia ainda ficará responsável pelo pagamento das despesas com a realização do plano de recuperação paisagística do local. Podendo ainda ser condenada pela violação da lei nº 46/2008, de 12 de Março, que pune o depósito de entulhos em lugares não licenciados para o efeito."
Luís Pedro Silva
Fonte: Açoriano Oriental
