Declaração de Viena: defender a nossa herança natural, biodiversidade e segurança e soberania alimentares
Declaração no espírito da verdade, vida e justiça
Apelo urgente para proteger a nossa herança natural, a biodiversidade e a segurança alimentar
O direito fundamental do ser humano de cultivar plantas é a base de toda a civilização. Durante séculos as pessoas têm cultivado as suas próprias plantas para vender e comer, para criar belas hortas e jardins e para criar novos habitats para a vida selvagem.
Tudo isto está agora gravemente posto em risco com a introdução do novo regulamento da União Europeia que controlará a produção, distribuição e venda de TODOS os Materiais para Reprodução Vegetal: sementes, bolbos, plantas já formadas, até mesmo plantas silvestres. O regulamento proposto irá limitar o que as pessoas podem plantar e vender, em nome da defesa do consumidor.
Há um considerável apoio entre as partes negociadoras para reconhecer os direitos dos agricultores. A proposta da Comissão(1) reconhece o direito dos agricultores e horticultores de trocar e vender sementes e plantas, fazendo algumas concessões, embora fracas e mal definidas, para garantir a preservação da biodiversidade, a livre escolha e o livre acesso a material de propagação de plantas.
No entanto, as regras propostas não protegem adequadamente os direitos das pessoas para plantar, vender e trocar plantas, e não são suficientemente fortes para impedir que os interesses comerciais restrinjam as actividades de criação de plantas, resultando numa ameaça para a segurança alimentar futura e para os direitos dos agricultores e das comunidades de reproduzir e cultivar as suas próprias plantas.
Preocupa-nos que os interesses das grandes corporações, que se apropriam das nossas sementes, tenham prioridade sobre os direitos dos pequenos criadores e agricultores, e sobre a necessidade de proteger o nosso património natural, biodiversidade e segurança alimentar, fundamentais perante um futuro de mudanças climáticas.
Enfrentamos hoje pressões crescentes que ameaçam o futuro da nossa produção alimentar, com a diminuição dos recursos, aumento dos custos de combustível, um clima em mudança acelerada, a perda de habitats e a redução da biodiversidade. Precisamos de preservar e desenvolver a nossa biodiversidade natural.
Os representantes de organizações de agricultores, horticultores, pequenos produtores, criadores e guardiões de sementes, e membros da sociedade civil europeia, reunidos em Viena, Áustria, em 24 de Novembro de 2013, estão profundamente preocupados com a proposta de regulamento da União Europeia para o Material para Reprodução Vegetal [2013/0137(COD)], aprovada em 6 de Maio de 2013 pela Comissão Europeia. Temos sérias preocupações relativamente à soberania alimentar, à preservação da biodiversidade, à segurança alimentar e à saúde e liberdade dos cidadãos europeus.
Pelos motivos expostos exigimos que:
1. As pessoas, sejam elas agricultores ou horticultores, não devem ser obrigadas a comprar "Material para Reprodução Vegetal" de fornecedores comerciais. Qualquer regulamento deve garantir os direitos dos agricultores, horticultores e todos os colectivos de utilizar, trocar e vender as suas próprias sementes e plantas, em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Tratado Internacional de Plantas (ITPGRFA).
2. As normas industriais não devem determinar as normas adoptadas para o mercado de sementes e plantas, pois implicam um enquadramento técnico e legal com que as plantas naturais não podem cumprir e não reconhecem a importância da biodiversidade.
3. Plantas livremente reproduzíveis não devem ser sujeitas ao registo obrigatório de variedades ou à certificação de sementes e plantas. A biodiversidade deve ter precedência sobre o interesse comercial, já que é um bem público, tal como a água.
4. Todas as propostas que têm impacto sobre a biodiversidade devem ser objecto de consultas públicas e as decisões devem ser tomadas por representantes eleitos. A protecção da biodiversidade não é um "detalhe técnico" na acepção do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.
5. Os requisitos de rotulagem devem ser verdadeiramente transparentes e reflectir a evolução tecnológica, incluindo os novos métodos de criação microbiológicos, assim como quaisquer restrições técnicas e legais de utilização.
6. Os controlos oficiais que regem as sementes e plantas devem permanecer um serviço público, fornecido gratuitamente aos pequenos operadores (micro-empresas).
(1) Proposta de regulamento para a produção e disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal [2013/0137 (COD)], adoptada em 6 de Maio de 2013 pela Comissão Europeia
Os signatários:
AGROLINK Association (BUL) – www.agrolink.org
Arche Noah Verein (A) – www.arche-noah.at
Bese Nature Conservation Society (HU) – www.beseegyesulet.hu
Bifurcated Carrots – www.bifurcatedcarrots.eu
Campaign for Seed-Sovereignty (INT) – www.seed-sovereignty.org
| Kampagne für Saatgut-Souveränität – www.saatgutkampagne.org
Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt e.V. (D) – www.kulturpflanzen-nutztiervielfalt.org
Eco Ruralis - in support of traditional and organic farming (RO) –www.ecoruralis.ro
EKOTREND Slovakia – www.ecotrend.sk
Environmental Social Science Research Group (HU) – www.essrg.hu
Fundacja Rolniczej Różnorodności Biologicznej AgriNatura (PL) –www.agrinatura.pl
Föreningen Sesam (SV) – www.foreningensesam.se
GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (PT) –www.sementeslivres.gaia.org.pt
Garden Organic (GB) – www.gardenorganic.org.uk
GLOBAL 2000 – Friends of the Earth Austria – www.global2000.at
InfOMG - GMO information centre in Romania (RO) – www.infomg.ro
Longo mai (INT) – www.prolongomai.ch
Navdanya International (IN) - http://www.navdanya.org/
Peliti (GR) – www.peliti.gr
Plataforma Transgénicos Fora (Stop GMO Platform, PT) – www.stopogm.net
Red Andaluza de Semillas „Cultivando Biodiversidad“ –www.redandaluzadesemillas.org
Red de Semillas „Resembrando e Intercambiando“ – www.redsemillas.info
Rete Semi Ruralis (I) – www.semirurali.net
Réseau Semences Paysannes (F) – www.semencespaysannes.org
Seed Freedom Campaign (INT) – www.seedfreedom.in
Społeczny Instytut Ekologiczny (PL) – www.sie.org.pl
Stowarzyszenie dla dawnych odmian i ras (PL) – www.ddoir.org.pl
Utopia (SK) – www.utopia.sk
Verein zur Erhaltung der Nutzpflanzenvielfalt e.V. (D) –www.nutzpflanzenvielfalt.de
ZMAG - Zelena mreza aktivistickih grupa (HR)
