TERRA LIVRE: Deputados e petição popular contra tourada incluída no programa do Dia dos Açores

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Deputados e petição popular contra tourada incluída no programa do Dia dos Açores

08.06.2011 - 17:23 Por Tolentino de Nóbrega

Alguns deputados da Assembleia Legislativa regional contestam a inclusão de uma tourada no programa do Dia dos Açores, a comemorar a 13 de Junho.
A iniciativa é objecto de protesto por parte de cidadãos que em petição a circular na Internet solicitam aos deputados açorianos que não compareçam na tourada, a ter lugar no areal da Praia da Vitória.

Argumentam que com este evento “o Estado está a subverter o seu papel, promovendo e instigando a violência e a discriminação e a fomentar a discórdia e a desunião, entre os açorianos, quando opta por esbanjar dinheiro público num espectáculo que cada vez mais pessoas contestam”.

Como observa o documento, os Açores, como destino turístico de excelência, nomeadamente na sua ligação com a natureza, “não pode pactuar com actividades que prejudicam o desenvolvimento de um turismo de qualidade ligado ao respeito pelos animais e valores naturais”.

Paulo Rosa, deputado do CDS/PP, eleito pela ilha das Flores, é uma das vozes que contesta a realização de uma tourada durante as comemorações. Promete assistir à sessão solene - em que serão agraciadas instituições e personalidades açorianos, entre o falecido jornalista Mário Bettencourt Resendes -, mas quando começar a tourada, abandonará o espaço, na companhia de outros parlamentares.

Também o deputado do PCP, Aníbal Pires, estará ausente. Embora reconheça “a ligação íntima, existente na ilha Terceira, entre as touradas à corda e as Festas do Divino Espírito Santo” e que aquelas “fazem parte do legado cultural de algumas das nossas ilhas”, aquele partido conclui que “a sua natureza não consensual torna-as inadequadas para um momento onde se pretende representar e celebrar toda a Região”.

Tema fracturante na sociedade açoriana, a tourada divide também o parlamento regional. Há dois anos, a Assembleia dos Açores rejeitou, pela diferença mínima de dois votos, o projecto de decreto legislativo regional que legalizaria as corridas de touros picadas nos Açores.

Votaram a favor do diploma 26 deputados, o mesmo número dos subscritores desta iniciativa legislativa que registou 28 votos contra e duas abstenções. Para a rejeição do diploma contribuiu particularmente a bancada do PS, com 20 deputados, tal como o líder partidário Carlos César, opositores à introdução da denominada sorte de varas, apoiada por apenas seis socialistas.

O diploma, que desafiava a proibição nacional contra touros de morte, surgiu na sequência do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Retomava o articulado de um decreto aprovado em 2002 e chumbado pelo Tribunal Constitucional.

Em defesa dos animais, foram entregues no parlamento mais de 400 petições, contra as 17 a apoiar o diploma e a defender que “tauromaquia é cultura”. Também a Associação Amigos dos Açores enviou um documento aos responsáveis internacionais e nacionais da UNESCO em que denuncia a possibilidade de se vir a legalizar a sorte de varas nas touradas açorianas.

No texto, o movimento ecológico alerta para o facto de "um grupo minoritário de aficionados" estar a "exercer pressões sobre os deputados” no sentido da legalização daquela “prática cruel, baseada no sofrimento e exploração de animais para entretenimento do homem", adiantando que as pressões são mais fortes na ilha Terceira, onde os defensores da sorte de varas projectam touradas picadas na praça de touros da cidade Património Mundial.

Este ano, entre Maio e Setembro, o número de touradas tradicionais a decorrer nos Açores atinge 159. Neste arquipélago, as chamadas touradas tradicionais, que a própria lei distingue das touradas não tradicionais e das touradas particulares, acontecem exclusivamente nas ilhas do Grupo Central, distribuindo-se pela Terceira (116), Graciosa (25) e São Jorge (18).
De acordo com a legislação regional em vigor, a tourada tradicional “deve estar necessariamente ligada a uma festividade da freguesia onde se pretende realizá-la”, “tem de ser organizada exclusivamente por entidades cujo eventual fim lucrativo contribua, de modo directo, para essa mesma festividade” e deve ter lugar “em data fixa” e “realizar-se há, pelo menos, 15 anos”.
http://www.publico.pt/Sociedade/deputados-e-peticao-popular-contra-tourada-incluida-no-programa-do-dia-dos-acores_1498067
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Que Ecologismo?

Embora plural no que diz respeito à forma de pensar e viver o ecologismo, consideramos que não se pode separar os ecossistemas naturais da vida do homem na sociedade, não esquecendo que a crise ecológica global não atinge de igual modo as pessoas no mundo.

É o modelo actual de produção e consumo o responsável pela violação dos direitos humanos e ambientais da maior parte da humanidade, sendo também responsável pelo sofrimento infligido aos animais

Defendemos uma nova relação do homem com o ambiente, assegurando que todos os recursos estejam equitativamente repartidos entre todas as pessoas, tanto as do Norte como as do Sul, não esquecendo as gerações vindouras.

Pensamos que um mundo mais justo, pacífico e ecológico só será possível através do contributo de todas as pessoas e não apenas das opiniões dos técnicos ou especialistas.

Assim, consideramos importante que sejam respeitados os seguintes pontos:

1. O capitalismo, seja ele liberal ou de estado é o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. A política e a economia deverão sofrer alterações profundas, contemplando o desenvolvimento humano e a satisfação equitativa das necessidades, ultrapassando a sua obsessão pelo crescimento ilimitado.

2. Consideramos que é fundamental o respeito do homem para com os restantes animais domésticos e selvagens, assim é imprescindível promover uma educação, cultura e legislação que garantam os direitos dos animais. A sociedade que defendemos não pode aceitar espectáculos onde se torturem animais, como as touradas, etc.

3. Hoje, a nível mundial, assiste-se à crescente extinção de espécies da fauna e flora, o que se traduz numa perda incalculável de património genético e à delapidação de recursos geológicos do planeta. Consideramos imprescindível a tomada de medidas com vista à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

4. Defendemos uma agricultura sustentável, orientada para a protecção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético comum. Assim, consideramos que a aposta deverá ser na soberania alimentar e na agricultura biológica. Opomo-nos ao cultivo e uso na alimentação de Organismos Geneticamente Modificados.

5. A única energia limpa é a que não é consumida. Assim, defendemos um modelo energético alternativo ao actual, com produção descentralizada e baseado na poupança e eficiência energética e nas energias renováveis. Opomo-nos à utilização da energia nuclear, tanto para a produção de electricidade como para a construção de armas, não só pelos riscos envolvidos, mas também por fomentar um modelo de sociedade militarizada e monopolista.

6. A terra é de todos os seus habitantes, daí que sejamos solidários com todos os povos do mundo, defendendo o seu direito à autodeterminação, o respeito às suas culturas autóctones e seus modos de vida. Rejeitamos os impedimentos à livre circulação das pessoas e defendemos que nenhum ser humano possa ser considerado ilegal.

7. Defendemos um modelo de democracia real, onde a participação cidadã e o acesso o mais amplo possível e livre à informação seja a coluna vertebral de todas as deliberações. Não aceitamos os totalitarismos políticos e a acumulação de poder, defendemos a máxima descentralização e pugnamos por um associativismo livre e independente.

8. Somos pacifistas, consequentemente defendemos a solução não-violência dos conflitos e opomo-nos à militarização das sociedades e ao uso da ciência e da tecnologia para fins militares. Advogamos o fim dos exércitos e denunciamos o impacto social e ambiental da indústria militar e do comércio de armas.

9. Defendemos para todas as pessoas trabalhos, dignos e livres de exploração, que contribuam para a satisfação das aspirações individuais e colectivas.

10. Reclamamos uma educação integral e multidisciplinar que torne responsável e consciente o indivíduo da sua posição na natureza e que não reproduza a actual sociedade, discriminatória e competitiva.

Que organização ecologista?

Não poderemos estar de acordo - o que não significa que não devamos agir, pontualmente, em conjunto - com as propostas apresentadas pelas principais correntes do movimento ambientalista, como a conservacionista e a ambientalista, que é onde se inserem as principais organizações existentes nos Açores (1). Com efeito, qualquer uma das correntes defende que com pequenas alterações ao modelo de sociedade actual é possível ultrapassar os problemas ambientais actuais, uns acreditando que o “capitalismo de mercado” está em condições de regular tudo e outros defendendo que com uma limitada intervenção estatal tudo entraria nos eixos.

Quanto a nós, não temos qualquer dúvida que é o capitalismo, seja ele liberal ou de estado, o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. Por isso, defendemos que com a manutenção da sociedade actual não conseguiremos acabar com a “mercantilização da natureza” pelo que devemos apostar na educação do ser humano de modo a que numa sociedade futura haja uma diferente relação entre as diferentes espécies (incluindo a humana) e a natureza.

As principais organizações de ambiente, no nosso país, (sobre) vivem totalmente dependentes de apoios estatais ou das empresas, cada vez mais funcionam com base em pessoal contratado, acabando o voluntariado por constituir um recurso marginal, e as decisões são tomadas de cima para baixo, ao invés de contarem com o contributo dos activistas.

Nos Açores, a situação não é muito diversa, parecendo-nos que, quando se trata de capacidade de decisão, por vezes, não existem colectivos mas sim pessoas singulares. No que diz respeito ao financiamento, não temos dúvida que, enquanto o das empresas não existe ou é residual, o estatal é o que ainda mantém algumas associações.

Se queremos criar uma organização e novo tipo, devemos basear a sua organização interna, entre outros, nos seguintes princípios:

1- A organização ecologista deve ser autónoma, em relação às outras instituições, nomeadamente ao Estado, aos partidos políticos, aos sindicatos burocratizados, às igrejas, às empresas, etc. ;

2- O processo de tomada de decisões tem de ser ágil. Embora consideremos que o consenso deva ser procurado, dado que o mesmo poderá ser pouco eficiente, defendemos que, após o devido debate, as deliberações devam ser tomadas por maioria;

3- A democracia directa deve ser o método de tomada de decisões, isto é, todos os membros devem participar, de forma igualitária, no processo de tomada de decisões;

4- Cada membro deverá agir com responsabilidade, isto é, deve ter iniciativa e assumir as tarefas e cumpri-las, evitando que poucos fiquem sobrecarregados;

5- Os activistas devem agir com ética de modo a que sejam fomentadas a cooperação, a solidariedade e o apoio mútuo;

6- No caso de representação da organização, o mandato dos representantes deve ser imperativo, ou seja, as posições daqueles são as discutidas previamente no colectivo e não as suas. Para além disso, e da obrigação de prestarem contas à organização, os mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento (2);

7- Os membros dos órgãos sociais das organizações também devem ter mandatos temporários, rotativos e revogáveis a qualquer momento. Ninguém se pode petrificar em nenhuma função.~

(1) Achamos insuficiente, também, o ambientalismo “mudança de estilo de vida” ou a educação ambiental que é feita, sobretudo pelas Ecotecas, que pouco mais é do que ensino da biologia, sensibilização para a valorização do património natural ou doutrinação para a alteração de comportamentos, já que não reflecte nem põe em causa os responsáveis pelos problemas nem aponta verdadeiros caminhos para a sua superação.

(2) . Não é isto o que se passa na “democracia representativa”. Ser dirigente/ representante de uma organização é para muitos um rentável modo de exposição pública, um trampolim para um emprego, um governo ou parlamento, etc.

Aqui poderá encontrar uma Proposta de Estatutos para uma associação alternativa

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