União Europeia não confirma qualquer processo de declaração de “Açores
Região livre de OGM”
Sexta, 24 Junho 2011
Fontes contactadas pelo Diário dos Açores garantem que os Açores não têm “qualquer processo de declaração da Região livre de organismos geneticamene modificados” na União Europeia, ao contrário do que tem sido anunciado pelo Governo Regional.
Houve mesmo alguma admiração pela pergunta do DA, uma vez que este processo, tal como aconteceu com o arquipélago da Madeira, é sobretudo de âmbito regional, sendo apenas necessário comunicação prévia à União Europeia. Só é necessário que a Região aprove um Decreto Legislativo Regional, na Assembleia Legislativa, a proibir a plantação de OGM, e a sua comunicação à União Europeia.
Ao contrário desse simples processo, o Governo Regional tem vindo a fazer anúncios de confirmação difícil – e claramente a perder tempo.
Uma nota do GACS, a 2 de Junho, a primeira depois que o assunto se tornou público devido a uma Petição lançada pelos Amigos dos Açores e GêQuesta, dizia que “existe pendente um pedido da Região no sentido de ser declarada Zona Livre de produção de Organismos Geneticamente Modificados, pedido formalizado há já algum tempo com o respectivo dossier”. E que “no passado dia 12 de Abril, a Comissão apresentou
uma proposta de novo regulamento, que pretende negociar em 21 de Junho próximo no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu, tendo em conta a liberdade dos Estados-Membro decidirem sobre as culturas geneticamente modificadas e promovendo maior agilidade no processo de declaração de Zonas Livres de OGM’s nas Regiões em que os estados membros o pretendem, alterando a Directiva 2001/18/CE que presentemente está em vigor”.
No dia seguinte, o Director Regional do Desenvolvimento Agrário anunciava que “as autoridades europeias acolheram a pretensão [de a Região ser considerada livre de OGM] e a 21 de Junho, numa reunião no âmbito da presidência búlgara, serão apreciados diversos pedidos com o mesmo objectivo”.
As nossas fontes ficaram atónitas. Nem a União Europeia está neste momento sob a presidência búlgara (mas sim húngara) nem a 21 de Junho estava prevista qualquer tomada de posição sobre estes assuntos.
O que houve a 21 de Junho foi uma reunião do Conselho do Ambiente, que se pronunciou sobre a Estratégia da Biodiversidade 2020 - sem qualquer tema agendado sobre “a liberdade dos Estados-Membro decidirem sobre as culturas geneticamente modificadas promovendo maior agilidade no processo de declaração de Zonas Livres de OGM’s nas Regiões”. Do documento final (3103º reunião do Conselho do Ambiente), de resto, os
OGMs não são sequer referidos.
Não será, por isso, de espantar que o Secretário Regional da Agricultura nada tenha referido ontem sobre o assunto, quando foi inquirido pela Comissão dos Assuntos Sociais. Na realidade, nada havia a dizer sobre o assunto. A não ser uma postura quase de impotência: “cabe ao Governo Regional apenas a tarefa de verificar se o produtor cumpre os requisitos legais”, disse.
Qual é então o ponto da situação? O Diário dos Açores não sabe ao certo. Neste momento aguardamos que o responsável pela representação açoriana junto da representação portuguesa na União Europeia nos contacte para clarificar qual é a posição formal dos Açores junto da Comissão Europeia sobre esse assunto.
O facto é que nas últimas semanas tem-se assistido ao aparecimento de um certo “lobby” a favor da utilização de transgénicos na Região, envolvendo empresas importantes, como a Finançor, que através de um dos seus administradores, num recente programa da “Estação de Serviço”, da RTP-Açores, se manifestou a favor da liberdade dos agricultores escolherem o tipo de produção que pretendam.
No mínimo, o que se pode concluir é que existe uma estratégia muito diferente da Madeira neste domínio – e um claro desajuste entre as declarações oficiais e a sua prática concreta... .
Aquele arquipélago foi a primeira região da Europa a conseguir esse estatuto, temendo o contágio que pudesse existir em relação à sua floresta de laurissilva e à sua diversidade biológica.
(DA)
Nota- A ser verdade esta notícia estamos perante um acto de gravidade tanto que os responsáveis deviam ser demitidos.
