TERRA LIVRE: Petição contra a destruição da baia do Funchal com o dinheiro da Lei de Meios

sexta-feira, 4 de março de 2011

Petição contra a destruição da baia do Funchal com o dinheiro da Lei de Meios

Petição à Assembleia da República para rever a Lei de Meios para a Região Autónoma da Madeira, com o objectivo das verbas ao abrigo desta Lei não servirem para a destruição da baía do Funchal.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Na sequência das cheias catastróficas de 20 de Fevereiro de 2010, o Governo Regional da Madeira criou um depósito provisório com os materiais removidos das três ribeiras que desaguam na baía do Funchal, a sul da Avenida do Mar. Este depósito provisório manteve-se durante todo o Verão e foi aumentado com novos despejos resultantes das cheias de 21 de Outubro, 25 de Novembro e 20 de Dezembro de 2010, e de 20 de Janeiro de 2011. O que era um depósito provisório tornou-se num aterro permanente, tendo o Governo Regional da Madeira, a 15 de Fevereiro de 2011, anunciado a intenção de construir no local do aterro um cais de acostagem de navios de cruzeiro e uma marina com valor estimado de 40 milhões de euros provenientes das verbas da Lei de Meios.
Considerando que se trata de uma obra nova e não de uma reconstrução;
Considerando que a intervenção prevista pelo Governo Regional da Madeira destrói em definitivo a praia junto à Avenida do Mar;
Considerando que o projecto em causa poderá tornar ainda mais problemático o escoamento das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes em momentos de cheia;
Considerando que um cais em mar aberto terá grandes restrições de operacionalidade nos meses de Outono e Inverno, que são os que revelam maior frequência de navios de cruzeiro;
Considerando que as intervenções propostas descaracterizam a baía do Funchal, ameaçando a sua qualidade como destino turístico e para usufruto dos residentes;
Considerando que as verbas da Lei de Meios devem ser prioritariamente utilizadas na requalificação urbana e na segurança das populações;
Os cidadãos abaixo assinados rejeitam a possibilidade do dinheiro da Lei de Meios ser gasto pelo Governo Regional da Madeira na construção de novas estruturas portuárias, solicitando à Assembleia da República que reanalise a referida Lei com o objectivo dos dinheiros da solidariedade nacional serem utilizados somente na reconstrução das estruturas danificadas pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010.
Assine a Petição Aqui: http://www.vivamadeira.com/peticoes/component/content/article/39-activas/165-leidemeios.html

Que Ecologismo?

Embora plural no que diz respeito à forma de pensar e viver o ecologismo, consideramos que não se pode separar os ecossistemas naturais da vida do homem na sociedade, não esquecendo que a crise ecológica global não atinge de igual modo as pessoas no mundo.

É o modelo actual de produção e consumo o responsável pela violação dos direitos humanos e ambientais da maior parte da humanidade, sendo também responsável pelo sofrimento infligido aos animais

Defendemos uma nova relação do homem com o ambiente, assegurando que todos os recursos estejam equitativamente repartidos entre todas as pessoas, tanto as do Norte como as do Sul, não esquecendo as gerações vindouras.

Pensamos que um mundo mais justo, pacífico e ecológico só será possível através do contributo de todas as pessoas e não apenas das opiniões dos técnicos ou especialistas.

Assim, consideramos importante que sejam respeitados os seguintes pontos:

1. O capitalismo, seja ele liberal ou de estado é o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. A política e a economia deverão sofrer alterações profundas, contemplando o desenvolvimento humano e a satisfação equitativa das necessidades, ultrapassando a sua obsessão pelo crescimento ilimitado.

2. Consideramos que é fundamental o respeito do homem para com os restantes animais domésticos e selvagens, assim é imprescindível promover uma educação, cultura e legislação que garantam os direitos dos animais. A sociedade que defendemos não pode aceitar espectáculos onde se torturem animais, como as touradas, etc.

3. Hoje, a nível mundial, assiste-se à crescente extinção de espécies da fauna e flora, o que se traduz numa perda incalculável de património genético e à delapidação de recursos geológicos do planeta. Consideramos imprescindível a tomada de medidas com vista à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

4. Defendemos uma agricultura sustentável, orientada para a protecção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético comum. Assim, consideramos que a aposta deverá ser na soberania alimentar e na agricultura biológica. Opomo-nos ao cultivo e uso na alimentação de Organismos Geneticamente Modificados.

5. A única energia limpa é a que não é consumida. Assim, defendemos um modelo energético alternativo ao actual, com produção descentralizada e baseado na poupança e eficiência energética e nas energias renováveis. Opomo-nos à utilização da energia nuclear, tanto para a produção de electricidade como para a construção de armas, não só pelos riscos envolvidos, mas também por fomentar um modelo de sociedade militarizada e monopolista.

6. A terra é de todos os seus habitantes, daí que sejamos solidários com todos os povos do mundo, defendendo o seu direito à autodeterminação, o respeito às suas culturas autóctones e seus modos de vida. Rejeitamos os impedimentos à livre circulação das pessoas e defendemos que nenhum ser humano possa ser considerado ilegal.

7. Defendemos um modelo de democracia real, onde a participação cidadã e o acesso o mais amplo possível e livre à informação seja a coluna vertebral de todas as deliberações. Não aceitamos os totalitarismos políticos e a acumulação de poder, defendemos a máxima descentralização e pugnamos por um associativismo livre e independente.

8. Somos pacifistas, consequentemente defendemos a solução não-violência dos conflitos e opomo-nos à militarização das sociedades e ao uso da ciência e da tecnologia para fins militares. Advogamos o fim dos exércitos e denunciamos o impacto social e ambiental da indústria militar e do comércio de armas.

9. Defendemos para todas as pessoas trabalhos, dignos e livres de exploração, que contribuam para a satisfação das aspirações individuais e colectivas.

10. Reclamamos uma educação integral e multidisciplinar que torne responsável e consciente o indivíduo da sua posição na natureza e que não reproduza a actual sociedade, discriminatória e competitiva.

Que organização ecologista?

Não poderemos estar de acordo - o que não significa que não devamos agir, pontualmente, em conjunto - com as propostas apresentadas pelas principais correntes do movimento ambientalista, como a conservacionista e a ambientalista, que é onde se inserem as principais organizações existentes nos Açores (1). Com efeito, qualquer uma das correntes defende que com pequenas alterações ao modelo de sociedade actual é possível ultrapassar os problemas ambientais actuais, uns acreditando que o “capitalismo de mercado” está em condições de regular tudo e outros defendendo que com uma limitada intervenção estatal tudo entraria nos eixos.

Quanto a nós, não temos qualquer dúvida que é o capitalismo, seja ele liberal ou de estado, o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. Por isso, defendemos que com a manutenção da sociedade actual não conseguiremos acabar com a “mercantilização da natureza” pelo que devemos apostar na educação do ser humano de modo a que numa sociedade futura haja uma diferente relação entre as diferentes espécies (incluindo a humana) e a natureza.

As principais organizações de ambiente, no nosso país, (sobre) vivem totalmente dependentes de apoios estatais ou das empresas, cada vez mais funcionam com base em pessoal contratado, acabando o voluntariado por constituir um recurso marginal, e as decisões são tomadas de cima para baixo, ao invés de contarem com o contributo dos activistas.

Nos Açores, a situação não é muito diversa, parecendo-nos que, quando se trata de capacidade de decisão, por vezes, não existem colectivos mas sim pessoas singulares. No que diz respeito ao financiamento, não temos dúvida que, enquanto o das empresas não existe ou é residual, o estatal é o que ainda mantém algumas associações.

Se queremos criar uma organização e novo tipo, devemos basear a sua organização interna, entre outros, nos seguintes princípios:

1- A organização ecologista deve ser autónoma, em relação às outras instituições, nomeadamente ao Estado, aos partidos políticos, aos sindicatos burocratizados, às igrejas, às empresas, etc. ;

2- O processo de tomada de decisões tem de ser ágil. Embora consideremos que o consenso deva ser procurado, dado que o mesmo poderá ser pouco eficiente, defendemos que, após o devido debate, as deliberações devam ser tomadas por maioria;

3- A democracia directa deve ser o método de tomada de decisões, isto é, todos os membros devem participar, de forma igualitária, no processo de tomada de decisões;

4- Cada membro deverá agir com responsabilidade, isto é, deve ter iniciativa e assumir as tarefas e cumpri-las, evitando que poucos fiquem sobrecarregados;

5- Os activistas devem agir com ética de modo a que sejam fomentadas a cooperação, a solidariedade e o apoio mútuo;

6- No caso de representação da organização, o mandato dos representantes deve ser imperativo, ou seja, as posições daqueles são as discutidas previamente no colectivo e não as suas. Para além disso, e da obrigação de prestarem contas à organização, os mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento (2);

7- Os membros dos órgãos sociais das organizações também devem ter mandatos temporários, rotativos e revogáveis a qualquer momento. Ninguém se pode petrificar em nenhuma função.~

(1) Achamos insuficiente, também, o ambientalismo “mudança de estilo de vida” ou a educação ambiental que é feita, sobretudo pelas Ecotecas, que pouco mais é do que ensino da biologia, sensibilização para a valorização do património natural ou doutrinação para a alteração de comportamentos, já que não reflecte nem põe em causa os responsáveis pelos problemas nem aponta verdadeiros caminhos para a sua superação.

(2) . Não é isto o que se passa na “democracia representativa”. Ser dirigente/ representante de uma organização é para muitos um rentável modo de exposição pública, um trampolim para um emprego, um governo ou parlamento, etc.

Aqui poderá encontrar uma Proposta de Estatutos para uma associação alternativa

TERRA LIVRE

sexta-feira, 4 de março de 2011

Petição contra a destruição da baia do Funchal com o dinheiro da Lei de Meios

Etiquetas

LINKS AMIGOS