Em 2011 a Comissão Europeia vai propor uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de sementes, a chamada “Lei das Sementes”. As novas regras, a serem aprovadas, terão força de lei e sobrepor-se-ão às leis nacionais de cada estado-membro, podendo vir a limitar drasticamente a livre circulação de sementes, impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas, onde se incluem actualmente milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.
Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer os pedidos repetidos da indústria de sementes, que nas últimas décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agro-química – a controlar actualmente metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das sementes transgénicas. A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, sob pretexto de criar um mercado 'justo' e da protecção da saúde pública, as grandes empresas de sementes preparam-se para cobrar direitos aos perto de 75% de agricultores no mundo que ainda guardam e utilizam as suas próprias sementes.
A tendência da privatização das sementes, que se inicou com a autorização de patentes sobre formas de vida, e que a prevista Lei das Sementes vem reforçar, constitui uma ameaça ao nosso património genético comum e à segurança alimentar. Os agricultores deixarão de poder guardar sementes e os criadores independentes deixam de poder melhorar variedades. Por consequência, não haverá nenhum incentivo para preservar variedades tradicionais e o mercado restringir-se-á a um espólio infinitamente mais reduzido de variedades comerciais, onde irão dominar, entre outras, as variedades transgénicas.
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Dezenas de milhares de pessoas por toda a Europa estão a pedir activamente que o direito de produzir sementes permaneça nas mãos dos agricultores e horticultores. As sementes de cultivo são um bem comum, criado pela acção humana ao longo de milénios, e uma fonte insubstituível de recursos genéticos para assegurar o acesso a alimentos, tecidos e medicamentos. Devem permanecer no foro público e sob condições algumas entregues para a exploração exclusiva da indústria de sementes.
Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres
O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes.
A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e biológica.
A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.
O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na alimentação.
Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas, promove a produção ecológica e biodiversa.
Ajude-nos a inverter o rumo da legislação sobre sementes e a apoiar a biodiversidade agrícola e a agricultura tradicional, com informação on e offline, campanhas de sensibilização, a dinamização de hortas guardiãs de sementes e feiras de troca de sementes tradicionais, nacionais e internacionais.
Campanha pelas Sementes Livres
semear o futuro, colher a diversidade
GAIA | Plataforma Transgénicos Fora | Quercus
sementeslivres@gaia.org.pt
www.sosementes.gaia,org.pt (até 25/2 www.gaia.org.pt/node/15859)
www.seed-sovereignty.org/PT
