MANIFESTO EM PROL DA SEMENTE E DA SOBERANIA ALIMENTAR

Não se sabe bem ao certo, mas terá sido há dez ou onze mil anos que a humanidade lançou à terra as primeiras sementes com o intuito de colher algo para seu sustento. Dessa colheita terão resultado, por certo, não apenas alimentos imediatos, mas também novas sementes, que tornariam a ser semeadas no ano seguinte. Ficou assim traçada a orientação que viria a assegurar, até há algumas dezenas de anos atrás, a capacidade de todos nós, homens e mulheres, conseguirmos ultrapassar as contingências da natureza, deixando de estar sujeitos à sua aleatória generosidade no tocante à oferta de alimentos colectáveis, passando a cultivá-los para assegurar a soberania alimentar.


Passados alguns milhares de anos de evolução desta orientação de vida, foram sendo domesticadas pelo homem milhares de variedades de plantas e animais, ampliando muito as espécies disponíveis. Esta diversidade de espécimes de cultivares e de animais, fomentada pelo homem, muitas vezes como resultado do seu engenho, permitiu-lhe transpor as mais diversas barreiras, físicas e temporais, para conquistar os mais recônditos lugares do planeta. Hoje sabemos, pelos muitos factos históricos conhecidos, que em cada novo contacto do homem com diferentes plantas e animais ocorre não apenas um enriquecimento do indivíduo enquanto ser cultural, mas também uma melhoria no seu ser físico, graças ao acesso a acrescidas fontes de alimentos.

Estas longas conquistas da humanidade estão agora prestes a ser eliminadas ou, pelo menos, restringidas, pois outros interesses se levantam. A pretexto de questões como a necessidade de rastrear o percurso dos alimentos e a segurança alimentar, a Comunidade Europeia prepara-se para estabelecer uma directiva legal no sentido de impedir que as pessoas que sempre semearam e recolheram, assegurando a sua soberania alimentar, possam continuar a agir dessa maneira. Esta lei põe em causa um direito ancestral conquistado para todos nós, o de utilizarmos e guardarmos as sementes resultantes do trabalho e engenho dos nossos antepassados, direito esse que devemos continuar a legar às gerações futuras. Esta lei pretende atribuir estatuto museológico às variedades tradicionais que nos foram legadas por incontáveis gerações, enraizando-as no seu suposto lugar de origem e impondo que a sua comercialização e cultura, bem como o aproveitamento das suas sementes, se faça apenas nesse local e somente por alguns. Esta lei europeia, a ser aprovada, limita as áreas de cultivo e o número de pessoas que podem aceder às variedades tradicionais, as quais só terão direito a existir depois de submetidas a certificação. Não se entende como uma Europa que defende os valores da democracia, do livre acesso a bens e da sua livre circulação, pretende assim limitar o acesso de todos nós a este legado das sementes ancestrais.

No caso em apreço, podemos estar mais uma vez perante uma mentira. Quais são os verdadeiros interesses que estão por trás destas leis restritivas da Comunidade Europeia? Na verdade, por trás de palavras como «certificação», cujo sinónimo deveria ser autenticidade ou segurança, esconde-se muitas vezes a restrição no acesso a um direito, que fica, a partir daí, apenas ao alcance de quem pode pagar ou tem mais meios. A certificação significa, para uma Europa ávida de dinheiro e com uma economia em ruínas, a entrada de mais dividendos nos seus cofres.

Com efeito, se a semente não fosse «a origem», não seria tão aliciante querer controlar os seus destinos. A pressão que nos últimos anos vem sendo exercida por algumas multinacionais do sector da agro-indústria, as quais, não satisfeitas com o domínio que já exercem através das patentes das suas «criações», procuram também apropriar-se das plantas que são património comum da humanidade estabelecendo patentes sobre as variedades ancestrais, revela a urgência imperativa de controlarem a distribuição dos alimentos desde a origem até à nossa mesa.

Na verdade, não se percebe como é possível permitir que alguém, pessoa ou empresa, registe em seu nome algo que não criou e se torne seu «legítimo» proprietário. Não se percebem estas leis europeias com dois pesos e duas medidas, a não ser, repetimos, porque o registo de patentes constitui mais uma fonte de receitas para os cofres das instituições que as pretendem impor. Mas é evidente que corremos sérios riscos quando as sementes das variedades tradicionais, que são património da humanidade e como tal devem estar livremente acessíveis a todos, passam a ser objecto de controlo estatal para ficarem nas mãos de entidades exclusivas.

Poderemos estar prestes a assistir à consumação do maior atentado cometido na história das civilizações humanas, em que alguns homens, com as suas leis, põem em causa a sobrevivência da maioria. Porque é disso que se trata quando se pretende reduzir drasticamente o número de variedades e obrigá-las a permanecer imóveis nos seus supostos locais de origem, parando assim a sua e a nossa evolução.

Perante a possibilidade de ser aprovada a nova Lei das Sementes na Europa, declaramos ser nossa intenção continuar a fazer o que sempre fizemos: lançar as sementes à terra, recolhê-las no fim da estação, guardar algumas para o ano seguinte e partilhar outras com amigos, vizinhos e interessados. Achamos que esta será a melhor forma de resistir, pois foi a postura que os nossos antepassados mantiveram ao longo de milénios e que, apesar das muitas hecatombes a que a humanidade se viu sujeita ao longo da sua existência, não impediu que chegasse até nós um sem número de espécies e variedades. É certo que muitas se perderam ao longo desse percurso, mas isso aconteceu mais por desinteresse ou por abandono da actividade agrícola do que por qualquer lei impeditiva. Esta será sempre a nossa principal linha de acção. Se não assumirmos esta postura, será difícil reclamarmos o direito a usar e guardar as sementes, pois só isso permite que elas continuem a existir.

Instigamos todas as pessoas favoráveis à permanência das variedades tradicionais que nos sigam no exemplo e resistam, mesmo que a referida lei venha a ser aprovada. Por ser também da máxima importância usá-las no nosso dia-a-dia, instigamos todos os interessados a conhecer melhor este espólio, solicitando-o nos pontos de venda, estimulando a sua oferta e consumo.

A Colher para Semear vai levar a cabo uma iniciativa de âmbito nacional, no dia 17 de Abril, em Lisboa, no Jardim da Estrela, pedindo a todos os interessados que se desloquem à capital para trocar as suas sementes e manifestar o seu apreço pelo direito à existência das variedades tradicionais como um legado da humanidade.
Colher para Semear (recebido por e-mail)

Hoje, Rua Capitão Manuel Cordeiro, Pico da Pedra (S. Miguel, Açores)

Se é estranha a presença deste contentor na via pública sem estar associado a qualquer obra no local, mais estranha 8ou não)é a falta de cuidado, para não dizer desleixo, por parte do dono e/ou fornecedores.

A propósito da Energia Nuclear

Com os pés na terra... (1): A Propósito da Energia Nuclear
“Quando você ouvir ‘não há perigo imediato’ [de radiação nuclear] então é hora de correr para o mais longe e o mais rápido que você puder” (Alexey Yablokov)

1- Reencontro
No final da década de oitenta do século passado, era professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, quando na primeira aula da disciplina de Ciências Físico-Químicas, aula de apresentação, verifico que tenho, entre os meus alunos, uma jovem japonesa.
Ávida por conhecer São Miguel, a Nao Makino calcorreou comigo alguns dos recantos mais belos da nossa ilha, participando no projecto “Conhecer para Proteger”, iniciativa do então Núcleo dos Açores dos Amigos da Terra - Associação Portuguesa de Ecologistas, do qual era um dos dinamizadores.
Perdido o contacto, durante cerca de três décadas, através de uma conhecida rede social da Internet, voltei a ter notícias da Nao Makino por ocasião do sismo e do tsunami a ele associado, ocorridos no passado dia 11 de Março, no Japão, e do acidente nuclear com as centrais nucleares japonesas.

2- O Lixo Nuclear
Uma solução segura para o depósito final dos resíduos radioactivos gerados pelas centrais nucleares continua à espera de ser encontrado por mais engenhosas que sejam as alternativas propostas.
Sobre este assunto, vale a pena recordar que antes da Convenção Internacional de Londres ter aprovado, em finais de 1993, uma interdição total da imersão de resíduos radioactivos nos mares, a 600 milhas do nosso arquipélago existiam sete “cemitérios” onde eram lançados os resíduos radioactivos da laboração de 40 centrais nucleares europeias.
Em 1982, o Governo Regional dos Açores e a maioria dos partidos políticos com actividade na Região tomaram posição contra os lançamentos de resíduos no Oceano Atlântico, a 600 milhas do nosso arquipélago, posição que não foi seguida pelo governo central que não tomou qualquer posição sobre o assunto.
Em 1983, face ao previsto lançamento de resíduos nucleares na “Fossa do Atlântico”, por parte de Grã-Bretanha, como forma de protesto, na Terceira, foi lançado lixo no cemitério dos ingleses. Curiosamente o anunciado lançamento foi adiado devido ao boicote ao carregamento dos contentores feito pelos estivadores filiados em diversos sindicatos britânicos.

3- A Segurança
A 26 de Abril de 1986, na Ucrânia, então integrada na ex- União Soviética, terá ocorrido o maior acidente da história da energia nuclear cujas consequências nunca serão conhecidas do público pois são muito poderosos os defensores e quem beneficia com os lucros gerados pelas centrais nucleares. A título de exemplo, a que devia ser neutra ONU aponta como consequência do acidente 57 mortes directas e 4 mil casos de cancro, enquanto os Físicos Internacionais para a prevenção da guerra nuclear estimam que mais de 10 mil pessoas sofreram cancro da tiróide e mais outros 50 mil poderão vir a sofrer do mesmo problema (John Vidal, The Guardian).
Um acidente como o de Chernobil poderia ter acontecido?
Claro que não, na Pátria do Comunismo, ou melhor dizendo na do Capitalismo de Estado, tudo estava sob controlo. Leiam, o que escrevia Nikolai Tikhonov, chefe do governo soviético, em 1983: “As modernas centrais eléctricas atómicas soviéticas são as mais inofensivas do ponto de vista ecológico: o problema da defesa contra a radiação, na URSS já foi resolvido…. Graças aos sistemas de protecção de várias etapas, mesmo no caso de um desastre na central, não haverá fuga de radiações”.
No site da energia nuclear - um bem para todos -(http://energianuclear.comli.com/Home.html), lemos muito recentemente que depois de Chernobil, já não havia razões para não se apostar naquela forma de produzir electricidade “pois se as medidas de segurança forem seguidas o risco de acidente é nulo”. Como se pode constatar através do ocorrido com as centrais nucleares do Japão, tal facto continua a ser uma miragem.

Autor: Teófilo Braga
13 Abril 2011
Fonte: Correio dos Açores

Primavera

Energia Nuclear, um perigoso obstáculo ao progresso

ENERGIA NUCLEAR - UN PELIGROSO OBSTACULO AL PROGRESO from MIZAR-PETRUS on Vimeo.

Em pleno Domínio Público Marítimo: Ex- autarca constrói casa de três pisos na rocha junto ao porto da Caloura

Noticia publicada no Correio dos Açores de 05 Abril de 2011 da autoria da Associação dos Amigos da Caloura


A Associação Amigos da Caloura considerou ontem “um atentado ao ambiente, com a complacência dos poderes públicos” a construção por um ex- autarca da câmara da Lagoa de uma “moradia com três andares” na rocha, em pleno Domínio Público Marítimo, junto ao porto da Caloura, contrariando as “regras e regulamentos que se aplicam aos restantes cidadãos”.

“Em plena zona do Domínio Público Marítimo, está a construir-se uma casa no Porto da Caloura, que é um atentado ao ambiente, com a complacência dos poderes constituídos, projecto que tem um alvará baseado num histórico que é falso, como a seguir se demonstra.

Diz o alvará da obra que se trata da recuperação de um edifício de apoio a actividades náuticas. Na verdade, a única construção que existia no terreno era apenas um alpendre. A existência de uma casinha é mentira. O alpendre tinha uma única porta que servia de entrada para o terreno, sem mais nenhuma porta, e sem janelas, sem sequer um quarto, sem cozinha nem chaminé, sem qualquer tipo de instalações sanitárias, nem ao menos uma simples sanita; sem luz e sem água canalizada. Felizmente sem instalações sanitárias, porque já existem dois esgotos a drenar directamente para a zona balnear. Um esgoto, das instalações sanitárias da área do bar, no forte de Nossa Senhora da Conceição, e o outro a dez metros acima do terreno do alpendre, de onde são também lançados na zona balnear, águas pluviais. Pela cor preta do líquido que sai do tubo, fácil é adivinhar que se trata de uma escorrência conspurcada por poluentes orgânicos, como por exemplo fezes com os respectivos coliformes, e restos de cadáveres em decomposição, de animais que morrem e jazem nos veios de água que alimentam o esgoto. E como se isso já não bastasse associam-se em nefasta combinação, químicos, como adubos, pesticidas, herbicidas, etc.

Antigamente existiam, de onde em onde, umas covas de decantação de águas pluviais, que não chegavam ao mar. Devem ter sido consideradas uma coisa retrógrada e arcaica e então avançaram com o “saneamento”.

Existe uma patologia em Psiquiatria, que é a paranóia, em que o doente faz um raciocínio lógico e até brilhante a partir de um facto que não corresponde à verdade. É afinal o que está a acontecer com a recuperação de um edifício, que nunca existiu.

Outro aspecto que a Associação dos Amigos da Caloura não compreende é o facto de não serem aplicadas a ex- autarcas da Câmara da Lagoa, e seus parentes próximos, as mesmas regras e regulamentos que se aplicam aos restantes cidadãos. Assim, um ex presidente comprou um terreno a um homem pobre de Água de Pau, por tuta e meia, dizendo-lhe que não se podia construir nada no terreno, por causa do Domínio Público Marítimo, o que tudo leva a crer que fosse verdade. Feito o negócio, passado algum tempo, iniciou-se a construção de uma moradia com três andares, baptizados por cave, rés-do-chão e sótão, numa altura em que só era permitido construir uma casa com um piso, segundo o Plano de Salvaguarda da Caloura, em vigor.

Outro exemplo que assistimos, foi à construção de um condomínio com imensas vivendas, com boa qualidade arquitectónica, mas encavalitadas umas encima das outras, quando o Plano de Salvaguarda da Caloura só permitia construir uma casa por cada mil e quatrocentos metros quadrados de terreno. Adivinhem quem é que obteve a licença para estas construções? O irmão do Presidente referido acima.

Por coincidência, também, o actual dono do terreno do alpendre e da construção da casa com dois pisos, no Porto da Caloura, é um grande amigo, e foi anos a fio, o braço direito do referido Presidente, de quem foi cronicamente, “vice mayor” na Câmara da Lagoa, até ser dispensado das listas eleitorais, das últimas eleições autárquicas.

Como podem ver os Amigos do Calhau, o Plano de Salvaguarda da Caloura só se tem aplicado ao comum dos cidadãos.

Como os Amigos do Calhau, não estão a par da realidade, a Associação dos Amigos da Caloura, acha por bem prestar-lhes mais alguns esclarecimentos para que não subsistem dúvidas sobre a justa posição que têm quanto ao projecto que se desenvolve no porto da Caloura:

1) À Associação dos Amigos da Caloura, não lhe compete apreciar a qualidade do projecto de arquitectura do edifício a construir no local onde existia o alpendre, contudo o mamarracho que está lá, ou terá de ser muito diferente, quando estiver acabado, ou simplesmente demolido. Olhar para aquilo que já está construído, causa mais repulsa do que quando puseram o mausoléu enfiado num dos olhos do peixe da rotunda do Porto. Em boa hora foi retirado. Jaz agora junto ao Pisão, disfarçado por entre canas e silvados.

2) O terreno onde se desenvolve a construção não tem acesso directo ao mar. Só se for de pára-quedas, ou de guindaste.

3) A antiga dona do prédio, Drª Iria Medeiros, nunca o pôs à venda, nem nunca conseguiu licença para qualquer obra, nem que fosse uma pequena casinha. Vivia no Canadá e vinha todos os anos passar férias a Água de Pau. Todos os dias ia tomar banho de mar à Caloura. Conservava o telheiro, que lhe servia para mudar de roupa para ir ao banho.

4) Entretanto a Drª Iria faleceu no Canadá e deixou vinte e tal herdeiros, seus parentes, que tinham dois procuradores.

5) Puseram o terreno à venda numa imobiliária, com um anúncio no muro do terreno. Aconteceu uma coisa estranha; aos vários interessados que apareceram na imobiliária a perguntar o preço, diziam que não sabiam e que fizessem uma oferta. Apareceram várias e uma delas irrecusável, mas mais uma vez a imobiliária meteu os pés pelas mãos e depois de alguma insistência, acabaram por confessar que Roberto Medeiros, procurador de apenas um dos herdeiros, queria ficar com o prédio e que dizia, em relação a qualquer interessado: para esse gajo eu não assino. Acabou então por comprar o terreno, não se sabe por quanto”.

Fonte: http://amigoscalhau.blogspot.com/

Santa Catarina dai-lhes juizo

Dada a localização desta árvore na Rua de Santa Catarina, em Ponta Delgada, somos levados a concluir que Santa Catarina tem ignorado as preces da Câmara Municipal de Ponta Delgada.