Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel
A solução a dar aos resíduos sólidos urbanos tem sido um assunto que tem proporcionado muito gasto de papel e que não tem merecido o devido tratamento por parte das diversas entidades públicas, algumas mudando de posição ao sabor dos ventos e outras obcecadas por uma opção milagrosa e cara, a vários níveis, para os contribuintes. A par do mencionado, assiste-se ao desinteresse e ao desleixo da maioria dos cidadãos que deseducados, por quem devia ter a incumbência de o fazer, apenas querem ver-se livres dos lixos, mesmo que para debaixo do tapete.
Não tendo o feitio de fazer elogios gratuitos, quero no entanto destacar o caso de um vereador, na ilha de São Miguel, que se dedicou à causa da educação para uma correta gestão dos resíduos sólidos, o meu colega professor Luís Silva Melo que, se não estou enganado, foi vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada presidida pelo Dr. Manuel Arruda.
Os paladinos da incineração de resíduos andam muito orgulhosos pelo facto da mesma ser uma tecnologia inovadora, embora com futuro muito comprometido, quando entre nós a ideia de queimar já vem do passado longínquo, dos tempos em que a ditadura era outra.
Estávamos em 1971, altura em que os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva. A prática incorreta por parte da Câmara Municipal foi contestada por parte dos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam os seus terrenos serem cobertos de papéis e plásticos transportados pelos ventos. Ainda hoje quem visitar a Rocha da Relva poderá ver vestígios dos lixos então atirados para a falésia.
Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias. Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.
Sensivelmente 18 anos depois, como a má gestão dos resíduos continuou e o fomento do consumismo prosseguiu, no dia 16 de junho de 1989, o governo e as autarquias terão decidido pela construção de “uma central de tratamento de lixo”.
De acordo com o jornal Açores, de 23 de junho de 1989 o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Dr. Eugénio Leal, anunciou que a referida central iria ser instalada entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande, mas mais próxima desta localidade.
A central que foi aprovada numa reunião onde estiveram presentes para além de Eugénio Leal, a Diretora Regional do Ambiente, Filomena Paixão, e as Câmaras Municipais de São Miguel, para além de representantes das Secretarias Regionais da Habitação e Obras Públicas, Economia e Administração Interna, iria “integrar um incinerador que permitirá a produção de energia, daí justificar-se a sua localização relativamente perto do Parque Industrial da Ribeira Grande”.
Na altura a produção de resíduos na ilha de São Miguel era de trinta e duas toneladas e o empreendimento estava orçado em um milhão e trezentos mil contos. Para além da referida central, também, seria construído um aterro sanitário com um custo estimado em quarenta e um mil e seiscentos contos.
Passado a febre de fingir que se fazia alguma coisa, seguiu-se um período de inação quer por parte do governo quer por parte da esmagadora maioria dos autarcas e uma guerra do alecrim e da manjerona até à instalação de um aterro (pouco) sanitário nas Murtas.
Entretanto, em 1994, surgiu um projeto peregrino que previa a instalação de uma fábrica de reciclagem de plástico importado que anunciava a criação de 250 a 300 postos de trabalho. Felizmente, o governo não se deixou seduzir pela cenoura dos postos de trabalho e o projeto não passou disso mesmo.
O assunto dos resíduos (quase) caiu no esquecimento até que voltou a surgir em 2003. Em junho daquele ano, a AMISM anunciou a candidatura, a fundos comunitários, de um projeto no valor de trezentos milhões de euros, que incluía uma estação de triagem, aterro e uma central de valorização energética por incineração.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31150, 8 de fevereiro de 2017, p.14)
