Tom Reagan e os direitos dos animais

Tom Reagan e os direitos dos animais


No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo norte-americano Tom Reagan que é considerado o fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de novembro de 1938, antes de se reformar foi professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na referida instituição de ensino superior existe uma biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom Reagan de Direitos dos Animais.

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista pelos direitos animais, depois de ter investigado muito sobre os direitos humanos.

Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é dedicado a todos os que “questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”.

Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte resposta:
“Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles.

“Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31167, 28 de fevereiro de 2017, p. 8)
Imagem: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TomRegan2.jpg

Memória

Açoriano Oriental 8 de abril de 2001

2003, o ano em que foi decidido incinerar o futuro

2003, o ano em que foi decidido incinerar o futuro

O atual movimento que contesta a incineração tem sido injustamente acusado, por algumas pessoas, na maioria mal informadas ou de curta memória, de só agora se manifestar, após a decisão já ter sido tomada. Digo injustamente pois a contestação, por parte da Quercus e dos Amigos dos Açores, à incineração não começou este ano, mas sim quando pela primeira vez se falou em surdina na construção de uma incineradora para queimar resíduos sólidos.

Para avivar a memória e dar a conhecer aos mais novos alguns factos que alguns querem que caiam no esquecimento, neste texto farei referência a alguns episódios ocorridos sobretudo no ano de 2003.

Mas, importa, também, lembrar que, tal como acontece com a energia nuclear em que o segredo ou a falta de transparência é a alma do negócio, no caso da ilha de São Miguel terá sido a incineração a dar cabo de um processo louvável de participação da sociedade iniciado, a 22 de outubro de 1998, com a criação da Comissão de Acompanhamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos da Ilha de São Miguel, da qual faziam parte, entre outros, a Universidade dos Açores, a Câmara do Comércio e Industria de Ponta Delgada e a Quercus, representada por Veríssimo Borges. Os Amigos dos Açores só foram convidados a integrar a referida Comissão, em Maio de 2002, por iniciativa do autarca Rui Melo, então Presidente do Conselho de Administração da AMISM.

A 26 de outubro de 2002, de acordo com notícia do Diário dos Açores, Rui Melo anunciou que para responder ao “esgotamento do aterro sanitário e de ocupação de terrenos escassos numa ilha”, a AMISM estava a “desenvolver estudos para um sistema integrado de resíduos, dos quais depende a avaliação dos argumentos a favor e contra a instalação de triagem, de digestão anaeróbica e de valorização energética”.

Depois de várias notícias dando conta da intensão da AMISM de recorrer à queima de resíduos, aquela organização, a 12 de junho de 2003, num encontro com a Quercus, reafirma que vai avançar com “uma solução combinada de estação de triagem, aterros e uma central de valorização energética, por incineração de resíduos de biomassa residual”.

Faço um parenteses para referir que o funcionamento de uma incineradora não pode violar às Leis da Física e infelizmente, para os seus defensores, todas as incineradoras não produzem energia elétrica de forma eficiente. Pelo contrário, são fontes de desperdício de energia, pois para além de queimarem resíduos com baixo poder calorífico, destroem grandes quantidades de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Sensivelmente um mês depois, a AMISM anuncia a candidatura a fundos comunitários de um projeto, no valor de trezentos milhões de euros (300 000 000 €), que incluía uma estação de triagem, aterro e uma central de valorização energética por incineração.

A 16 de julho de 2013, o Açoriano Oriental anuncia que a Quercus apresentou queixa à Comissão Europeia, tendo Hélder Spínola afirmado que o processo de incineração estava condenado “porque não terá o apoio da União Europeia”. De acordo com esta notícia o valor apontado por Rui Melo era de aproximadamente 100 milhões de euros.

A posição de alguns ambientalistas revela alguma ingenuidade ao acreditarem que a hipócrita Comissão Europeia poderia ser o travão à implementação de políticas ruinosas. Para a burocracia europeia o que conta mais são os negócios para alguns, ficando a maioria das pessoas para segundo plano.

No dia 18 de julho de 2003, o jornal “Expresso das Nove” anuncia que a incineradora de São Miguel arrancaria em 2007, sendo o processo testado em 2006.

A 20 de julho de 2003, a Quercus volta a insistir numa proposta alternativa que, segundo o “Correio dos Açores” passa por “um conjunto integrado de medidas que refletem a chamada política dos três “r” nomeadamente, redução reutilização e reciclagem”. Segundo a Quercus o custo da sua alternativa seria de 25 a 30 milhões de euros, portanto muito mais barata que a solução apresentada pela AMISM.

Passados cerca de 14 anos, o assunto voltou a estar na ordem do dia, mas com novos e mais protagonistas. Dos “antigos”, alguns renderam-se aos encantos do consumismo e outros, infelizmente, já não estão entre nós, como é o caso de Veríssimo Borges que pela sua generosidade e dedicação à causa ambiental continua a fazer muita falta.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31162, 22 de fevereiro de 2017, p. 14)

Incineração: a energia suja e desnecessária

Memória

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

A solução a dar aos resíduos sólidos urbanos tem sido um assunto que tem proporcionado muito gasto de papel e que não tem merecido o devido tratamento por parte das diversas entidades públicas, algumas mudando de posição ao sabor dos ventos e outras obcecadas por uma opção milagrosa e cara, a vários níveis, para os contribuintes. A par do mencionado, assiste-se ao desinteresse e ao desleixo da maioria dos cidadãos que deseducados, por quem devia ter a incumbência de o fazer, apenas querem ver-se livres dos lixos, mesmo que para debaixo do tapete.

Não tendo o feitio de fazer elogios gratuitos, quero no entanto destacar o caso de um vereador, na ilha de São Miguel, que se dedicou à causa da educação para uma correta gestão dos resíduos sólidos, o meu colega professor Luís Silva Melo que, se não estou enganado, foi vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada presidida pelo Dr. Manuel Arruda.

Os paladinos da incineração de resíduos andam muito orgulhosos pelo facto da mesma ser uma tecnologia inovadora, embora com futuro muito comprometido, quando entre nós a ideia de queimar já vem do passado longínquo, dos tempos em que a ditadura era outra.

Estávamos em 1971, altura em que os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva. A prática incorreta por parte da Câmara Municipal foi contestada por parte dos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam os seus terrenos serem cobertos de papéis e plásticos transportados pelos ventos. Ainda hoje quem visitar a Rocha da Relva poderá ver vestígios dos lixos então atirados para a falésia.

Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias. Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.

Sensivelmente 18 anos depois, como a má gestão dos resíduos continuou e o fomento do consumismo prosseguiu, no dia 16 de junho de 1989, o governo e as autarquias terão decidido pela construção de “uma central de tratamento de lixo”.

De acordo com o jornal Açores, de 23 de junho de 1989 o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Dr. Eugénio Leal, anunciou que a referida central iria ser instalada entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande, mas mais próxima desta localidade.

A central que foi aprovada numa reunião onde estiveram presentes para além de Eugénio Leal, a Diretora Regional do Ambiente, Filomena Paixão, e as Câmaras Municipais de São Miguel, para além de representantes das Secretarias Regionais da Habitação e Obras Públicas, Economia e Administração Interna, iria “integrar um incinerador que permitirá a produção de energia, daí justificar-se a sua localização relativamente perto do Parque Industrial da Ribeira Grande”.

Na altura a produção de resíduos na ilha de São Miguel era de trinta e duas toneladas e o empreendimento estava orçado em um milhão e trezentos mil contos. Para além da referida central, também, seria construído um aterro sanitário com um custo estimado em quarenta e um mil e seiscentos contos.

Passado a febre de fingir que se fazia alguma coisa, seguiu-se um período de inação quer por parte do governo quer por parte da esmagadora maioria dos autarcas e uma guerra do alecrim e da manjerona até à instalação de um aterro (pouco) sanitário nas Murtas.

Entretanto, em 1994, surgiu um projeto peregrino que previa a instalação de uma fábrica de reciclagem de plástico importado que anunciava a criação de 250 a 300 postos de trabalho. Felizmente, o governo não se deixou seduzir pela cenoura dos postos de trabalho e o projeto não passou disso mesmo.

O assunto dos resíduos (quase) caiu no esquecimento até que voltou a surgir em 2003. Em junho daquele ano, a AMISM anunciou a candidatura, a fundos comunitários, de um projeto no valor de trezentos milhões de euros, que incluía uma estação de triagem, aterro e uma central de valorização energética por incineração.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31150, 8 de fevereiro de 2017, p.14)

Outras incinerações, a mesma luta

A incineração segundo Luís Anselmo

Correio dos Açores, 2 de fevereiro de 2017