TERRA LIVRE: Sementes livres

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Sementes livres

NOVA DELHI, LISBOA, 2 de Outubro 2012: O relatório cívico global sobre a liberdade da semente, uma publicação colectiva de mais de cem organizações, especialistas, activistas, agricultores, agricultoras e movimentos de base de todo o mundo, é lançado hoje pela rede de guardiões e guardiãs de sementes Navdanya, durante o festival Bhoomi 2012, que celebra a soberania da semente e a feminilidade. O relatório marca o arranque da campanha global para a liberdade da semente (1) que visa pôr fim às patentes sobre as sementes e denunciar as leis de sementes que impedem agricultores e agricultoras de guardar e trocar as suas variedades locais. A primeira iniciativa massiva da campanha, a Quinzena de Acção pelas Sementes Livres (2), vai ser assinalada com eventos e acções em todos os pontos do globo, incluindo Portugal.

O relatório global faz a ligação entre a concentração e as restrições no sector global das sementes (3) e os actuais regimes de direitos de propriedade intelectual (4) e a conivência corporativa. Ao mesmo tempo retrata os movimentos em defesa da liberdade das sementes em todos os continentes, apresentando a perspectiva local da produção e utilização de sementes: a importância cultural do milho na região dos Andes, os esforços das agricultoras na Índia de preservar as suas sementes tradicionais e o sistema tradicional de preservação de sementes em África. O relatório recebeu os contributos de personalidades conhecidas do sector das sementes tradicionais e da soberania alimentar, entre elas Vandana Shiva, física, activista, fundadora da Navdanya e porta-voz do movimento para a Liberdade da Semente.

Segundo Vandana Shiva, ““As patentes sobre as sementes não têm justificação ética nem ecológica, pois são direitos exclusivos concedidos a uma invenção. A semente não é uma invenção. A semente incorpora a nossa diversidade bio-cultural, o resultado de milhões de anos de evolução biológica e cultural no passado, e a promessa de milénios no futuro.”

A partir de hoje, 2 de Outubro e aniversário de Gandhi, até dia 16 de Outubro, Dia Mundial da Alimentação, será celebrada a Quinzena de Acção pelas Sementes Livres, com eventos e acções de protesto, partilha e celebração da liberdade da semente por todo o mundo. Em Portugal, a Campanha pelas Sementes Livres (5) apelou à organização de eventos locais, desde trocas de sementes e conhecimentos tradicionais e oficinas de preservação de sementes de variedades tradicionais, passando por trabalho comunitário em hortas, debates sobre o estado crítico da semente e sementeiras livres, até encontros de defensores de sementes e a declaração de zonas de sementes livres (6).

Na declaração do movimento cívico para a liberdade da semente (7) é assumido o compromisso sólido de “defender a liberdade da semente enquanto liberdade de evolução das diversas espécies, enquanto liberdade das comunidades humanas de reclamar as sementes como um bem comum”. Para este efeito, defensores e defensoras, guardiões e guardiãs das sementes por todo o mundo continuarão a guardar as suas sementes e a criar bancos comunitários de sementes tradicionais. Juntos empenhar-se-ão em pôr fim às patentes sobre a vida que encarecem e empobrecem a comida, às sementes geneticamente modificadas que contaminam os campos e às leis injustas que entregam o controlo da cadeia alimentar a uma dúzia de corporações e governos. Juntos retomarão as sementes livres.

Para mais informações:
Lanka Horstink – coordenadora da Campanha pelas Sementes Livres em Portugal, tel 910 631 664, sementeslivres@gaia.org.pt

Campanha pelas Sementes Livres
semear o futuro,colher a diversidade
Campo Aberto | GAIA | MPI | Plataforma Transgénicos Fora | Quercus
www.sosementes.gaia.org.pt
www.seed-sovereignty.org

Movimento global para a Liberdade da Semente:
Smitha Peter, Navdanya, http://www.navdanya.org/
Email: smthpeter@gmail.com
Mobile: + 91 (0) 8800 254470

Notas

1) ALIANÇA GLOBAL PARA A LIBERDADE DA SEMENTE
2) Quinzena de Acção pelas Sementes Livres | Fortnight of Action for Seed Freedom
3) Segundo o relatório recente de ETC Group, que estuda o sector agrícola e alimentar desde há 30 anos, dez empresas controlam 73% do mercado das sementes comerciais, apenas cinco empresas detêm mais de 50% e uma única empresa, Monsanto, domina 27%. In ETC Group (2011). Who will control the Green Economy?
4) Mais sobre as patentes sobre as sementes e suas implicações: http://www.no-patents-on-seeds.org/ + http://seedfreedom.in/learn/who-owns-the-seed/
5) A Campanha pelas Sementes Livres é uma iniciativa europeia com núcleos na maioria dos Estados-Membros da União Europeia. Em Portugal a campanha é dinamizada pelo Campo Aberto, GAIA, Movimento Pró-Informação para Cidadania e Ambiente, Plataforma Transgénicos Fora e Quercus, para além de contar já com muitas dezenas de subscritores. A Campanha visa inverter o rumo da agricultura na Europa, onde os modos de produção intensivos se sobrepõem cada vez mais à agricultura tradicional e de pequena escala e onde as variedades agrícolas e as próprias sementes, a base da vida, estão a ser retiradas da esfera comum e entregues nas mãos de multinacionais do agro-negócio.
6) Lista de eventos a assinalar a Quinzena de Acção em Portugal
7) Declaração para a Liberdade da Semente
GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
http://gaia.org.pt

Que Ecologismo?

Embora plural no que diz respeito à forma de pensar e viver o ecologismo, consideramos que não se pode separar os ecossistemas naturais da vida do homem na sociedade, não esquecendo que a crise ecológica global não atinge de igual modo as pessoas no mundo.

É o modelo actual de produção e consumo o responsável pela violação dos direitos humanos e ambientais da maior parte da humanidade, sendo também responsável pelo sofrimento infligido aos animais

Defendemos uma nova relação do homem com o ambiente, assegurando que todos os recursos estejam equitativamente repartidos entre todas as pessoas, tanto as do Norte como as do Sul, não esquecendo as gerações vindouras.

Pensamos que um mundo mais justo, pacífico e ecológico só será possível através do contributo de todas as pessoas e não apenas das opiniões dos técnicos ou especialistas.

Assim, consideramos importante que sejam respeitados os seguintes pontos:

1. O capitalismo, seja ele liberal ou de estado é o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. A política e a economia deverão sofrer alterações profundas, contemplando o desenvolvimento humano e a satisfação equitativa das necessidades, ultrapassando a sua obsessão pelo crescimento ilimitado.

2. Consideramos que é fundamental o respeito do homem para com os restantes animais domésticos e selvagens, assim é imprescindível promover uma educação, cultura e legislação que garantam os direitos dos animais. A sociedade que defendemos não pode aceitar espectáculos onde se torturem animais, como as touradas, etc.

3. Hoje, a nível mundial, assiste-se à crescente extinção de espécies da fauna e flora, o que se traduz numa perda incalculável de património genético e à delapidação de recursos geológicos do planeta. Consideramos imprescindível a tomada de medidas com vista à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

4. Defendemos uma agricultura sustentável, orientada para a protecção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético comum. Assim, consideramos que a aposta deverá ser na soberania alimentar e na agricultura biológica. Opomo-nos ao cultivo e uso na alimentação de Organismos Geneticamente Modificados.

5. A única energia limpa é a que não é consumida. Assim, defendemos um modelo energético alternativo ao actual, com produção descentralizada e baseado na poupança e eficiência energética e nas energias renováveis. Opomo-nos à utilização da energia nuclear, tanto para a produção de electricidade como para a construção de armas, não só pelos riscos envolvidos, mas também por fomentar um modelo de sociedade militarizada e monopolista.

6. A terra é de todos os seus habitantes, daí que sejamos solidários com todos os povos do mundo, defendendo o seu direito à autodeterminação, o respeito às suas culturas autóctones e seus modos de vida. Rejeitamos os impedimentos à livre circulação das pessoas e defendemos que nenhum ser humano possa ser considerado ilegal.

7. Defendemos um modelo de democracia real, onde a participação cidadã e o acesso o mais amplo possível e livre à informação seja a coluna vertebral de todas as deliberações. Não aceitamos os totalitarismos políticos e a acumulação de poder, defendemos a máxima descentralização e pugnamos por um associativismo livre e independente.

8. Somos pacifistas, consequentemente defendemos a solução não-violência dos conflitos e opomo-nos à militarização das sociedades e ao uso da ciência e da tecnologia para fins militares. Advogamos o fim dos exércitos e denunciamos o impacto social e ambiental da indústria militar e do comércio de armas.

9. Defendemos para todas as pessoas trabalhos, dignos e livres de exploração, que contribuam para a satisfação das aspirações individuais e colectivas.

10. Reclamamos uma educação integral e multidisciplinar que torne responsável e consciente o indivíduo da sua posição na natureza e que não reproduza a actual sociedade, discriminatória e competitiva.

Que organização ecologista?

Não poderemos estar de acordo - o que não significa que não devamos agir, pontualmente, em conjunto - com as propostas apresentadas pelas principais correntes do movimento ambientalista, como a conservacionista e a ambientalista, que é onde se inserem as principais organizações existentes nos Açores (1). Com efeito, qualquer uma das correntes defende que com pequenas alterações ao modelo de sociedade actual é possível ultrapassar os problemas ambientais actuais, uns acreditando que o “capitalismo de mercado” está em condições de regular tudo e outros defendendo que com uma limitada intervenção estatal tudo entraria nos eixos.

Quanto a nós, não temos qualquer dúvida que é o capitalismo, seja ele liberal ou de estado, o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. Por isso, defendemos que com a manutenção da sociedade actual não conseguiremos acabar com a “mercantilização da natureza” pelo que devemos apostar na educação do ser humano de modo a que numa sociedade futura haja uma diferente relação entre as diferentes espécies (incluindo a humana) e a natureza.

As principais organizações de ambiente, no nosso país, (sobre) vivem totalmente dependentes de apoios estatais ou das empresas, cada vez mais funcionam com base em pessoal contratado, acabando o voluntariado por constituir um recurso marginal, e as decisões são tomadas de cima para baixo, ao invés de contarem com o contributo dos activistas.

Nos Açores, a situação não é muito diversa, parecendo-nos que, quando se trata de capacidade de decisão, por vezes, não existem colectivos mas sim pessoas singulares. No que diz respeito ao financiamento, não temos dúvida que, enquanto o das empresas não existe ou é residual, o estatal é o que ainda mantém algumas associações.

Se queremos criar uma organização e novo tipo, devemos basear a sua organização interna, entre outros, nos seguintes princípios:

1- A organização ecologista deve ser autónoma, em relação às outras instituições, nomeadamente ao Estado, aos partidos políticos, aos sindicatos burocratizados, às igrejas, às empresas, etc. ;

2- O processo de tomada de decisões tem de ser ágil. Embora consideremos que o consenso deva ser procurado, dado que o mesmo poderá ser pouco eficiente, defendemos que, após o devido debate, as deliberações devam ser tomadas por maioria;

3- A democracia directa deve ser o método de tomada de decisões, isto é, todos os membros devem participar, de forma igualitária, no processo de tomada de decisões;

4- Cada membro deverá agir com responsabilidade, isto é, deve ter iniciativa e assumir as tarefas e cumpri-las, evitando que poucos fiquem sobrecarregados;

5- Os activistas devem agir com ética de modo a que sejam fomentadas a cooperação, a solidariedade e o apoio mútuo;

6- No caso de representação da organização, o mandato dos representantes deve ser imperativo, ou seja, as posições daqueles são as discutidas previamente no colectivo e não as suas. Para além disso, e da obrigação de prestarem contas à organização, os mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento (2);

7- Os membros dos órgãos sociais das organizações também devem ter mandatos temporários, rotativos e revogáveis a qualquer momento. Ninguém se pode petrificar em nenhuma função.~

(1) Achamos insuficiente, também, o ambientalismo “mudança de estilo de vida” ou a educação ambiental que é feita, sobretudo pelas Ecotecas, que pouco mais é do que ensino da biologia, sensibilização para a valorização do património natural ou doutrinação para a alteração de comportamentos, já que não reflecte nem põe em causa os responsáveis pelos problemas nem aponta verdadeiros caminhos para a sua superação.

(2) . Não é isto o que se passa na “democracia representativa”. Ser dirigente/ representante de uma organização é para muitos um rentável modo de exposição pública, um trampolim para um emprego, um governo ou parlamento, etc.

Aqui poderá encontrar uma Proposta de Estatutos para uma associação alternativa

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