TERRA LIVRE: abril 2014

sábado, 5 de abril de 2014

Tourada à portuguesa: tortura e morte!

Reportage sur la corrida portugaise por fadjen

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Assine

PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013

PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES

Sua Excelência Secretário Regional dos Recursos Naturais

C/Conhecimento

Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA

Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores

Ex.mo Senhor

Na sequência de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258 assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:

1. A promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam, nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da reprodução;

2. A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas;

3. Promova a realização de campanhas de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono, assim como da adoção responsável;

4. Promova a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização;

5. Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes, através de pedido escrito;

6. Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores.

Considerando que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, implemente todas as medidas previstas na resolução.

Açores, 31 de Março de 2014

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73117

quarta-feira, 2 de abril de 2014

Fábrica dos Poços

A fábrica dos Poços e a baleação em São Miguel

Neste texto faremos referência aos últimos tempos da baleação em São Miguel e nos Açores e a uma proposta de recuperação da fábrica dos Poços que caiu em saco roto.

De acordo com notícia publicada no jornal Açoriano Oriental, em Outubro de 1984, a Sociedade Corretora tinha a intensão de retomar a caça à baleia “com base em São Miguel para serem transformadas na velha fábrica dos Poços de São Vicente que será remodelada para o efeito”. Ainda ma mesma nota pode ler-se que a referida empresa estava a “reparar, no porto de Ponta Delgada, seis das nove canoas baleeiras que possui, quatro encontravam-se em Santa Maria e duas em São Vicente.

No dia 3 de Novembro, a associação Amigos da Terra (hoje, denominada Amigos dos Açores) num comunicado publicado no Correio dos Açores, mostra-se espantada com a intensão da Sociedade Corretora e aponta que a atividade não é rentável sem a “atribuição do subsídio de 6 escudos por kg de óleo, que este ano permitiu a exportação”.

A 30 de Setembro de 1995, num artigo publicado no jornal Directo, escrevemos o seguinte: “Quanto a nós, não havendo razões económicas nem financeiras para que a atividade prossiga, escasseando mesmo quem esteja disposto a dar continuidade àquele tipo de aventura tradicional (veja-se a idade da maioria dos corajosos baleeiros), resta aproveitar o máximo possível todo o património das empresas baleeiras e aprofundar o estudo da atividade que foi, e ainda é, fonte de inspiração para as mais diversas manifestações de carácter artístico, cultural e até religioso”. E concluímos o texto alertando para que: “Em São Miguel, sobretudo nas Capelas e em S. Vicente, urge meter mãos à obra e iniciar o estudo da baleação e preservar o que ainda for possível. As juntas de freguesia daquelas localidades deverão ter uma palavra a dizer…”

Em 1987, a Corretora reafirma a intensão de retomar a baleação tendo, segundo o jornal Açoriano Oriental, de 13 de Agosto de 1987, já “despendido neste empreendimento várias centenas de contos, desde a recuperação das canoas existentes em S. Miguel, até ao desenvolvimento de contatos nacionais e internacionais para a colocação dos produtos da baleia, óleo incluído.”

Esta pretensão da Corretora, que surgiu depois de no Pico terem manifestado a intensão de voltar a arpoar baleias, foi contestada na altura pelos Amigos da Terra que anunciaram que iriam fazer diligências para que fosse lançado um boicote turístico internacional aos Açores.

Contra a caça à baleia manifestou-se também o deputado europeu açoriano, prof. Vasco Garcia que referiu que “a agitação à volta deste assunto tem certamente motivações que visam colocar em situação difícil os Açores quer no plano nacional quer internacional”.

Em data que não consegui identificar, duas biólogas micaelenses, Judite Fernandes e Manuela Macedo, elaboraram um projeto para a Fábrica da Baleia dos Poços que para além da recuperação de um elemento valioso do património histórico-cultural da zona de S. Vicente/Capelas e, obviamente, da Região pretendia a “sua reconversão num complexo que visa a dinamização da atividade turística, na sua componente de turismo cultural e de ecoturismo”.

De acordo com o projeto a que tivemos acesso, na altura, estavam previstas duas fases: a primeira, a recuperação e reconversão da Fábrica e, a segunda, a recuperação do restante património existente na zona, como o Calhau Miúdo, as Casas dos Baleeiros e as vigias da Baleia da Quinta do Navio e da Ponta do Cintrão.

Nas instalações da fábrica, as autoras sugeriam a criação de um complexo que incluía: um museu da caça à baleia, um museu da pesca artesanal, uma sala de exposições, uma biblioteca, um aquário recriando fauna e flora locais, um aquário recriando lagoas, uma sala de seminários e um pequeno laboratório.

Não sei a que portas bateram, desconheço eventuais justificações para as sugestões não terem sido tomadas em consideração, o que se sei é que, pelas fotografias que constam nos anexos ao projeto as instalações ainda estavam de pé, sendo relativamente fácil a sua recuperação.

O que se constata é que depois quase tudo deitado abaixo, com exceção para a chaminé, o governo regional dos Açores decidiu recentemente que “ vai avançar para a classificação do espaço onde funcionou a fábrica da baleia de São Vicente Ferreira, na ilha de São Miguel, propriedade atual da banca.”

Antes tarde do que nunca!

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 30312, 2 de Abril de 2014, p.14)

Que Ecologismo?

Embora plural no que diz respeito à forma de pensar e viver o ecologismo, consideramos que não se pode separar os ecossistemas naturais da vida do homem na sociedade, não esquecendo que a crise ecológica global não atinge de igual modo as pessoas no mundo.

É o modelo actual de produção e consumo o responsável pela violação dos direitos humanos e ambientais da maior parte da humanidade, sendo também responsável pelo sofrimento infligido aos animais

Defendemos uma nova relação do homem com o ambiente, assegurando que todos os recursos estejam equitativamente repartidos entre todas as pessoas, tanto as do Norte como as do Sul, não esquecendo as gerações vindouras.

Pensamos que um mundo mais justo, pacífico e ecológico só será possível através do contributo de todas as pessoas e não apenas das opiniões dos técnicos ou especialistas.

Assim, consideramos importante que sejam respeitados os seguintes pontos:

1. O capitalismo, seja ele liberal ou de estado é o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. A política e a economia deverão sofrer alterações profundas, contemplando o desenvolvimento humano e a satisfação equitativa das necessidades, ultrapassando a sua obsessão pelo crescimento ilimitado.

2. Consideramos que é fundamental o respeito do homem para com os restantes animais domésticos e selvagens, assim é imprescindível promover uma educação, cultura e legislação que garantam os direitos dos animais. A sociedade que defendemos não pode aceitar espectáculos onde se torturem animais, como as touradas, etc.

3. Hoje, a nível mundial, assiste-se à crescente extinção de espécies da fauna e flora, o que se traduz numa perda incalculável de património genético e à delapidação de recursos geológicos do planeta. Consideramos imprescindível a tomada de medidas com vista à conservação da biodiversidade e da geodiversidade.

4. Defendemos uma agricultura sustentável, orientada para a protecção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético comum. Assim, consideramos que a aposta deverá ser na soberania alimentar e na agricultura biológica. Opomo-nos ao cultivo e uso na alimentação de Organismos Geneticamente Modificados.

5. A única energia limpa é a que não é consumida. Assim, defendemos um modelo energético alternativo ao actual, com produção descentralizada e baseado na poupança e eficiência energética e nas energias renováveis. Opomo-nos à utilização da energia nuclear, tanto para a produção de electricidade como para a construção de armas, não só pelos riscos envolvidos, mas também por fomentar um modelo de sociedade militarizada e monopolista.

6. A terra é de todos os seus habitantes, daí que sejamos solidários com todos os povos do mundo, defendendo o seu direito à autodeterminação, o respeito às suas culturas autóctones e seus modos de vida. Rejeitamos os impedimentos à livre circulação das pessoas e defendemos que nenhum ser humano possa ser considerado ilegal.

7. Defendemos um modelo de democracia real, onde a participação cidadã e o acesso o mais amplo possível e livre à informação seja a coluna vertebral de todas as deliberações. Não aceitamos os totalitarismos políticos e a acumulação de poder, defendemos a máxima descentralização e pugnamos por um associativismo livre e independente.

8. Somos pacifistas, consequentemente defendemos a solução não-violência dos conflitos e opomo-nos à militarização das sociedades e ao uso da ciência e da tecnologia para fins militares. Advogamos o fim dos exércitos e denunciamos o impacto social e ambiental da indústria militar e do comércio de armas.

9. Defendemos para todas as pessoas trabalhos, dignos e livres de exploração, que contribuam para a satisfação das aspirações individuais e colectivas.

10. Reclamamos uma educação integral e multidisciplinar que torne responsável e consciente o indivíduo da sua posição na natureza e que não reproduza a actual sociedade, discriminatória e competitiva.

Que organização ecologista?

Não poderemos estar de acordo - o que não significa que não devamos agir, pontualmente, em conjunto - com as propostas apresentadas pelas principais correntes do movimento ambientalista, como a conservacionista e a ambientalista, que é onde se inserem as principais organizações existentes nos Açores (1). Com efeito, qualquer uma das correntes defende que com pequenas alterações ao modelo de sociedade actual é possível ultrapassar os problemas ambientais actuais, uns acreditando que o “capitalismo de mercado” está em condições de regular tudo e outros defendendo que com uma limitada intervenção estatal tudo entraria nos eixos.

Quanto a nós, não temos qualquer dúvida que é o capitalismo, seja ele liberal ou de estado, o responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do Planeta. Por isso, defendemos que com a manutenção da sociedade actual não conseguiremos acabar com a “mercantilização da natureza” pelo que devemos apostar na educação do ser humano de modo a que numa sociedade futura haja uma diferente relação entre as diferentes espécies (incluindo a humana) e a natureza.

As principais organizações de ambiente, no nosso país, (sobre) vivem totalmente dependentes de apoios estatais ou das empresas, cada vez mais funcionam com base em pessoal contratado, acabando o voluntariado por constituir um recurso marginal, e as decisões são tomadas de cima para baixo, ao invés de contarem com o contributo dos activistas.

Nos Açores, a situação não é muito diversa, parecendo-nos que, quando se trata de capacidade de decisão, por vezes, não existem colectivos mas sim pessoas singulares. No que diz respeito ao financiamento, não temos dúvida que, enquanto o das empresas não existe ou é residual, o estatal é o que ainda mantém algumas associações.

Se queremos criar uma organização e novo tipo, devemos basear a sua organização interna, entre outros, nos seguintes princípios:

1- A organização ecologista deve ser autónoma, em relação às outras instituições, nomeadamente ao Estado, aos partidos políticos, aos sindicatos burocratizados, às igrejas, às empresas, etc. ;

2- O processo de tomada de decisões tem de ser ágil. Embora consideremos que o consenso deva ser procurado, dado que o mesmo poderá ser pouco eficiente, defendemos que, após o devido debate, as deliberações devam ser tomadas por maioria;

3- A democracia directa deve ser o método de tomada de decisões, isto é, todos os membros devem participar, de forma igualitária, no processo de tomada de decisões;

4- Cada membro deverá agir com responsabilidade, isto é, deve ter iniciativa e assumir as tarefas e cumpri-las, evitando que poucos fiquem sobrecarregados;

5- Os activistas devem agir com ética de modo a que sejam fomentadas a cooperação, a solidariedade e o apoio mútuo;

6- No caso de representação da organização, o mandato dos representantes deve ser imperativo, ou seja, as posições daqueles são as discutidas previamente no colectivo e não as suas. Para além disso, e da obrigação de prestarem contas à organização, os mandatos devem ser revogáveis a qualquer momento (2);

7- Os membros dos órgãos sociais das organizações também devem ter mandatos temporários, rotativos e revogáveis a qualquer momento. Ninguém se pode petrificar em nenhuma função.~

(1) Achamos insuficiente, também, o ambientalismo “mudança de estilo de vida” ou a educação ambiental que é feita, sobretudo pelas Ecotecas, que pouco mais é do que ensino da biologia, sensibilização para a valorização do património natural ou doutrinação para a alteração de comportamentos, já que não reflecte nem põe em causa os responsáveis pelos problemas nem aponta verdadeiros caminhos para a sua superação.

(2) . Não é isto o que se passa na “democracia representativa”. Ser dirigente/ representante de uma organização é para muitos um rentável modo de exposição pública, um trampolim para um emprego, um governo ou parlamento, etc.

Aqui poderá encontrar uma Proposta de Estatutos para uma associação alternativa

TERRA LIVRE