Não à incineração nos Açores!
No final do passado mês de Novembro, os meios de comunicação em França voltaram a destacar o caso do julgamento da incineradora francesa de Gilly-sur-Isere. Notícias como esta, fazem-nos relembrar os perigos que a incineração representa para o ambiente e para as populações. E alertam-nos para o facto de que quando "os azares acontecem" a culpa geralmente morre solteira, porque ninguém se quer responsabilizar.
Voltando á notícia, o processo foi aberto em Outubro de 2001 com o encerramento administrativo da incineradora de Gilly-sur-Isere, na sequência da contaminação ambiental. Em causa está a libertação de taxas anormalmente elevadas de dioxinas (poluente cancerígeno), chegando a ultrapassar por 750 vezes as taxas máximas autorizadas. Como medida de prevenção foram abatidos cerca de 7000 animais , na sua maioria vacas. Mais de 2 milhões de litros de leite e 23 toneladas de produtos leiteiros foram destruidos para evitar risco de contaminação humana. Esta contaminação por dioxinas é considerada como uma das mais graves da europa desde a catástrofe da fábrica Sevese em 1976, em Italia, que provocou a contaminação de 196 pessoas.
Em Março 2002, cerca de 200 residentes, formularam uma queixa alegando que a poluição nociva da incineradora teria contribuido para um aumento do número de cancros. Seguiu-se a abertura de um processo por homicidio involuntário e ameaça da saúde pública. Durante uma instrução muito mediática que durou 5 anos foram inquiridos dois prefeitos mas este procedimento foi anulado por insuficiência de provas. O juiz ouviu também como testemunhas três antigos ministros do ambiente: Michel Barnier (1993-1995), Corinne Lepage (1995-1997) e Dominique Voynet (1997-2000), mas apenas foram a julgamento o administrador da Novergie Centre-Est, filial de Suez-Environnement e um ex-director, acusados de autoria moral e pelo desrespeito das normas ambientais. Embora considerando-se privado de um "verdadeiro julgamento", as parte fizeram comparecer como testemunhas Corinne Lepage e Dominique Voynet. Estas últimas teriam alertado os prefeitos sobre a necessidade de respeitar as normas europeias de emissão de dioxinas. O advogado das partes cíveis Thierry Billet, fez igualmente comparecer como um antigo prefeito de Savoie Pierre-Etienne Bisch (1996-1999) assim como Albert Gibello, ex-presidente do sindicato intersindical, proprietário da incineradora e antigo Presidente da camara de Albertville, que viria a ser ilibado, mas a incineradora de Gilly viria a ser desmantelada em 2008. Contudo, a população continua, sem esperança, à espera de justiça. "Não espero nada do julgamento , disse Claire Breche, residente e vítima de um cancro da mama em 1996.
Apesar da multa requerida contra o gestor da incineradora de Gilly-sur-Isère, a população residente está descontente. Em albertville, no passado dia 30 de Novembro, ao final do segundo e último dia de julgamento foi requerida uma coima de 200.000 euros contra "Novergie Centre-Est", acusada de obstrução á justiça e insolvência fraudulenta. Os residentes e a associação "Alcalp" consideram este julgamento uma farsa, uma vez que nem o antigo Presidente da Câmara, nem o antigo Prefeito campareceram. Esperavam um grande debate sobre a saúde pública, o que não aconteceu.
No exterior do tribunal estiveram presentes alguns residentes, vítimas da dioxina e alguns familiares que acabaram por ver rejeitado o seu pedido para ser constituido "parte cível". Só duas associações estiveram presentes em sua representação na audiência. As avaliações, que não demostraram nenhuma ligação de casualidade entre a poluição pela dioxina e os cancros, assim como um estudo concluindo á ausência de aumento significativo de cancros, esvaziaram juridicamente o caso.
A incineração, um método sujeito a controvérsias e motivo de grandes "preconceitos resistentes", lamenta um senador UMP dos Yvelines, Dominique Braye, autor de um recente relatório sobre o assunto. Houve erros que tiveram consequências graves para a saúde, admite Braye, evocando o caso de Gilly-sur-Isere. Quando, em 2001, veio a público a notícia sobre as dioximas libertadas por aquela incineradora, descobriu-se que 55 instalações em França estavam a infringir as normas europeias de emissão de dioxinas e foram mesmo encerradas 104 unidades entre 1998 e 2002.
A França paga assim a antiguidade do seu parque constituido por 130 incineradores. Há instalações a funcionar com mais de 20 anos segundo o relatório de M. Bayle.
"E preciso acabar com toda uma rede de incineradoras pequenas que não podem ter as melhores tecnologias nem os mehores técnicos", reconhece Bayle. Mas o projectos de novos incineradoras estão muitas vezes confrontados a oposição local enquanto vários departamentos estão ameaçados por um perda de autonomia em matéria de tratamento de resíduos.
Entre 1995 e 2006, as emissões de dioxina proveniente dos incineradores baixaram dos 94%, passando a respeitar a legislação europeia. Além disso o Ministério do ambiente instituiu a generalização de controles mais drásticos que vão além dos regulamentos europeus. Mas para as associações ecológicas, "muitas são as incertezas sobre as os impactos sobre a saúde" das incineradoras francesesas, que emitem anualmente em CO2 o equivalente a 2.3 milhões de automóveis.
Em 2008, um estudo do Instituto nacional de vigilância sanitária detectou "uma relação estatística significativa entre a exposição ao incineradores e o risco de cancro", considerando um aumento de cancros nos anos 1990 para a população exposta em 10 a 20 anos mais cedo do que ocorreria em condições normais. O instituto alega que "devido ao tempo de aparecimento dos cancros, não se pode excluir que as exposições que aconteceram desde os anos 70 possam ainda favorecer o aparecimento de cancros". O Centro nacional de informação independente sobre resíduos (CNIID) e outras associações, a que se associaram muitos médicos, tinham pedido uma moratória sobre a construção de novas incineradoras, proposta que foi rejeitada. No entanto o Ministério do Ambiente comprometeu-se em reduzir até 2012 o volume de resíduos incinerados e armazenados. Foi também instituído um imposto geral sobre os resíduos poluentes, com a finalidade de diminuir a sua produção e passou a dar-se mais enfoque à reciclagem.
Segundo o artigo, a França apenas recicla 30% dos resíduos municipais, estando atrasada em relação à sua vizinha Alemanha, cuja taxa ultrapassa aos 60%, sendo a taxa de incineração semelhante à francesa.
Após a leitura deste artigo, é inegável que a tecnologia e os sistemas de segurança evoluíram muito desde a década de 80, mas também na altura os decisores proclamaram ás populações a inocuidade da incineração. Quando interesses mais altos se levantam não há limites para tentar pintar de verde aquilo que é e sempre será negro.
Aquilo que hoje se considera seguro poderá não o ser daqui a 20 anos, pois só nessa altura poderemos perceber os efeitos colaterais destas tecnologias. Além disso, argumentos que se ouvem por aí de que "somos ilhas e que sendo assim as dioxinas serão levadas para o mar, não afectando a população", só podem merecer da nossa parte uma enorme indignação. Somos um ecossistema frágil, rodeado de mar. Seria bom que não se colocasse voluntariamente mais uma ameaça a essa fragilidade. Chegam-nos os riscos naturais.
A deposição em aterros não é uma solução viável para os Açores, mas a incineração também não é. Defendemos o tratamento mecânico e biológico combinado com a valorização dos resíduos orgânicos (compostagem ou digestão anaeróbia), a recolha selectiva porta-a-porta de materiais recicláveis (embalagens, papel e matéria orgânica) e, sobretudo um maior apelo ao envolvimento das populações para esta problemática. É mais difícil educar do que queimar, mas em termos futuros temos a certeza de que é a melhor solução.
Esta questão da incineração está a passar ao lado do debate público e dos meios de comunicação social. Ninguém parece querer fazer as questões incómodas.
Estamos em vias de importar mais um modelo que não se adequa às nossas necessidades nem à nossa realidade. Será isto a arte de bem governar os Açores? Será isto um bom exercício da nossa cidadania? Estaremos a defender o que é melhor para nós? Vamos aceitar mais uma medida unilateral e prepotente? Quantas mais "Fajãs do Calhau" teremos que aceitar antes de nos indignarmos?
Fonte:http://quercus-saomiguel.blogspot.com/2010/12/nao-incineracao-nos-acores.html
