Amigos dos Açores

Cooperação entre associações da Macaronésia

Foto extraida daqui:http://bisbis.blogspot.com/

A leitura do livro “Canárias en clave de (l) sol. Artículos ecologistas 2000/2001” da autoria de Agapito de Cruz Pinto, fez-me recordar as tentativas que, desde sempre, envidei, enquanto activista de uma associação de defesa do ambiente, para trabalhar em rede com associações de outras paragens, nomeadamente dos arquipélagos da Madeira e das Canárias.

Se hoje, com as novas tecnologias de informação e comunicação, é mais fácil a troca de experiências entre pessoas individuais e colectivas de todo o mundo, na altura, por volta de 1990, em que os Amigos dos Açores tentaram colaborar com outras organizações não governamentais dos outros arquipélagos da Macaronésia, o único meio disponível era o correio postal e o telefone que era extremamente caro. Devido a este facto, pouco foi feito para além de alguma troca de informações e publicações.
Na Madeira, o único contacto existente era com o clube escolar “Barbusano”, da Escola Secundária Francisco Franco, do Funchal, fundado em Outubro de 1988 que entre outros problemas, elegia como principais o aumento da área ocupada por eucaliptos e a expansão da zona turística que ameaçava a perda irreparável do solo agrícola.
Este contacto, que era feito por intermédio do Doutor Raimundo Quintal, ainda hoje se mantém através da associação a que ele preside: a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal que desenvolve um trabalho de reflorestação daquele Parque Ecológico, nomeadamente do Pico do Areeiro e do Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, o qual é um exemplo ímpar no que ao voluntariado ambiental diz respeito.

Em relação às Canárias, os contactos estabelecidos foram feitos com o TEA- Tagoror Ecologista Achinech, mais tarde designado por Tagoror Ecologista Alternativo de que Agapito de Cruz Pinto foi um dos pilares ou mesmo o verdadeiro motor. De acordo com o autor do prefácio do livro mencionado, o TEA foi um agrupamento de ecologistas radicais da ilha de Tenerife que durante a sua existência foi quase a única organização que combateu muitas agressões ambientais de que foi vítima a ilha de Tenerife.

Em texto publicado no número um do Boletim dos Amigos dos Açores/Associação Ecológica “Vidália”, referente ao trimestre Outubro/Dezembro de 1989, são referidos os grandes problemas que, segundo o TEA, ameaçavam a natureza e, em geral, a vida nas Canárias e que eram os seguintes:

“Os incêndios periódicos, a falta de planos de emergência ante catástrofes naturais, o excessivo aumento do parque automobilístico, o destino de um solo, só por si limitado, onde permaneça a presença militar, as condições análogas às do Terceiro Mundo, sofridas por uma população amontoada em pequenos guetos, que contrastam com o luxo das urbanizações turísticas, a permanente ameaça ante os detritos tóxicos e nucleares, lançados pelas grandes potências ao largo das costas Africana e do Atlântico Sul.”

Numa altura em que o mundo atravessa uma crise sócio-ecológica profunda e em que a região não é o oásis que alguns queriam que fosse, seria de todo o interesse que se repensasse a “vida democrática”.

Votar de quatro em quatro anos sabe a pouco, possuir associações ambientalistas (reais ou inventadas), ou outras, completamente dependentes dos governos é o reflexo da asfixia a que está submetida (ou a que voluntariamente se submeteu) a sociedade açoriana.

Hoje, talvez, seria de todo o interesse o surgimento, nos Açores, de pequenas associações/colectivos completamente livres e verdadeiramente independentes e democráticas e a vida do TEA, nomeadamente os seus princípios ideológicos e o seu programa, seria um dos exemplo a estudar.

Para terminar, aqui vão alguns dos princípios que norteavam a actividade do TEA:

- Não preferência pela actividade institucional, não optando por denúncias administrativas ou jurídicas;

- Recusa de patrocínios por parte da administração pública ou de privados pelo facto de existirem outras necessidades sociais mais urgentes e pela hipocrisia que é ser financiado pelos principais predadores do ambiente e porque os patrocínios, para além de levarem a uma dependência são um dos processos usados para a domesticação dos movimentos sociais;

- Opção por um funcionamento interno democrático, anti-hierárquico, plural e assembleário;

Teófilo Braga
Correio dos Açores, 17 de Novembro de 2011

Há um movimento ambientalista/ecologista nos Açores?

Num texto de Julho do presente ano, João Bernardo, pensador e escritor marxista heterodoxo português, que foi professor convidado em várias universidades públicas brasileiras, afirmou que em Portugal não existem movimentos sociais, como os existentes em outras paragens, nomeadamente na América Latina.

Segundo ele, os movimentos sociais são caracterizados por “desenvolverem-se num plano próprio, independente das instituições dominantes, e não aspirarem a subir nessas instituições nem a participar no poder dentro dessas instituições”. Além disso, a razão da sua existência não é “um programa ideológico” mas sim “uma plataforma reivindicativa prática — ter terra para cultivar ou ter casa para morar …”

Ambientalismo e ecologismo são termos que muitas vezes apresentados como se de sinónimos se tratassem. Contudo, há vários autores que não são dessa opinião e estou de acordo com eles. Assim, para o ambientalismo a crise ambiental pode ser resolvida sem que seja posta em causa o modelo da sociedade de mercado liberal ou neo-liberal enquanto para o ecologismo a crise multidimensional que o mundo atravessa não pode ser ultrapassada sem uma mudança radical no modelo de sociedade.
Para o pai da ecologia social, Murray Bokchin que propõe como alternativa à sociedade actual uma sociedade “baseada na autogestão, onde cada indivíduo participe plenamente, directamente e de forma perfeitamente igualitária, na gestão, sem intermediários, da colectividade”, o ambientalismo ignora a questão fundamental da sociedade de hoje que é a dominação da natureza pelo homem e apenas procura o uso de técnicas que possam minimizar os seus males.
Um contributo para a resposta à questão formulada é-nos dado por Viriato Soromenho Marques que no seu livro “O futuro frágil: os desafios da crise global do ambiente” considera a existência de quatro aspectos, que distinguem os novos (onde se inclui o movimento de defesa do ambiente) dos antigos movimentos sociais (sindicatos, por exemplo), a saber:
1- Enquanto os antigos movimentos sociais acreditavam na “bondade incondicional do progresso científico e técnico”, o movimento ambientalista questiona a “religião” do progresso técnico-científico”;
2- Os antigos movimentos acreditavam na bondade do estado, daí que a sua meta era a “conquista do poder de Estado”, o movimento ambientalista desconfia não tanto da bondade do Estado mas sobretudo do seu poder efectivo;
3- Os antigos movimentos eram “movimentos escatológicos, do fim da história”, tinham “como programa uma bandeira ideológica desfraldada pelo vento das utopias”, como, por exemplo, o fim da exploração do homem pelo homem, como resultado da emancipação da classe operária. O movimento ambientalista recusa as “utopias do fim da história”;
4- Para os antigos movimentos a luta política inseria-se na dicotomia amigo - inimigo, sendo este bem identificado: o capitalista, o vermelho, etc. Para os ecologistas, sobretudo das sociedades industrializadas do Norte, o inimigo é o “nosso presente e insustentável modo de vida”.

Só com muita boa vontade alguém poderá dizer que, hoje, existe um movimento de defesa do ambiente nos Açores. Com efeito, proliferam pequenas associações para as quais o ambiente é uma temática quase marginal, embora sejam reconhecidas como de ambiente pela tutela. Limitam-se a pontualmente (ou não) a prestar de serviços e são consultadas, mesmo que não tenham capacidade para a elaboração de pareceres, os quais, como é sabido, só servem para legitimar as decisões previamente tomadas.
No que toca às chamadas “grandes” associações, foram forçadas a perder o pio ou remeteram-se ao (quase) silêncio. Dizem as más-línguas que alguns dos seus membros estão a posicionar-se para as próximas eleições regionais, outros à espera de não atrapalhar as suas actuais ou futuras carreiras profissionais e outros, ainda, renderam-se ao capitalismo verde.
No que diz respeito ao seu pendor ambientalista ou ecologista, através de uma análise ao que fazem, nomeadamente às suas publicações ou páginas Web, facilmente se chegará à conclusão de que todas elas apresentam uma forte componente ambientalista.
Partindo do princípio de que a missão dos movimentos sociais é a alteração do statu quo que se caracteriza pela perpetuação de uma crise económica, por uma crise política, ecológica e energética, diria que não há grupos ecologistas nos Açores e que os dedos de uma mão talvez sejam suficientes para contar o número de militantes/activistas.

Teófilo Braga

O associativismo ambiental nos Açores

O movimento ambientalista tem as suas raízes nos movimentos naturalistas surgidos no século XIX que se preocupavam com a evolução da civilização e pretendiam essencialmente preservar a natureza selvagem. Hoje, para além do referido, algumas associações põem em causa a “religião” do progresso técnico-científico e o insustentável modo de vida.

Na evolução do movimento ambientalista açoriano, podemos considerar as seguintes fases: a conservacionista/naturalista (1963-1981), a do “Nuclear e caça aos cetáceos? Não, Obrigado!” (1982-1988), a da “Organização e pragmatismo” (1989-1995) e a da “instrumentalização e da prestação de serviços”.

Leia o resto do artigo aqui:http://www.mundoacoriano.com/index.php?mode=noticias&action=show&id=143

As aparências iludem?

1-A SCUT para a Fajã

A fim de satisfazer a pretensão de alguns proprietários, o Governo Regional dos Açores decidiu abrir uma estrada para a Fajã do Calhau. No início dos trabalhos, um dos responsáveis afirmou-me, aquando de uma visita que fiz ao local, que a dificuldade da obra se encontrava no ponto mais alto dos terrenos pois por razões económicas não poderiam tirar a terra do local, sendo a única opção viável empurrá-la para o litoral.
Na mesma ocasião, manifestei a minha discordância com a referida obra, mas nunca acreditei que a mesma viesse a atingir as proporções que todos nós conhecemos. O desagrado com o que estava a ser feito, não foi apenas dos chamados ambientalistas, havendo, também, dentro do próprio governo quem levantasse muitas dúvidas.
A cereja em cima do bolo, veio, mais tarde, quando alguém, para justificar o injustificável afirmou que a obra se destinava ou era muito importante para o combate às infestantes.
Não tenho qualquer fobia a estradas e a da Fajã do Calhau não é a minha inimiga de estimação predilecta, como também não tenho nada, pessoalmente, contra as pessoas que têm a suas propriedades, terras e casas, na referida localidade, podendo alguns deles testemunhar que eu (e outras pessoas, claro!) um dia pensei que seria possível a instalação de um projecto inovador para alimentar as casas lá existentes, através de uma pequena central eléctrica fotovoltaica.
O projecto falhou na Fajã do Calhau ou noutra fajã qualquer por diversas razões, sendo uma delas o facto de ter sido preterido a favor da produção de hidrogénio que iria revolucionar a produção energética nos Açores e no mundo. Continuamos à espera…
Mas, com a estrada da Fajã do Calhau, aprendi que, muitas vezes, as pessoas envolvem-se civicamente não com fins altruístas, mas para implementar projectos pessoais, o que há partida não tem nada de mal, desde que tal não seja um objectivo oculto.
Também aprendi que as pessoas, por muito democratas que sejam ou que o digam ser, por vezes, não toleram opiniões diversas das suas.
Será caso para dizer “se queres conhecer o vilão, põe-lhe o pau na mão”?

2-Ambiente, desporto ou agricultura?

Entre as diversas associações ditas de ambiente, existem algumas que não possuem qualquer vida associativa, limitando-se esta a uma eleição formal dos órgãos sociais, já que o mando historicamente sempre esteve e continua a estar na mão de uma só pessoa.
Essa pessoa, simpática e de bom trato com todos, tem o defeito (ou virtude?) de não dizer não a ninguém, sobretudo aos detentores dos mais diversos poderes instalados. Para evitar a pessoalização, que não é o nosso objectivo, essa ou essas pessoas dirigem associações que têm todas as características de associações de carácter recreativo ou desportivo e as associações deste tipo têm objectivos muito direccionados para os seus membros e o seu contributo para o debate na esfera pública é muito diminuto, para não dizer que é nulo. José Manuel Viegas, num texto publicado em 2004 e a propósito da presença das associações desportivas ou culturais na comunicação social, menciona que “tendem apenas a valorizar a sua identidade, as suas tradições e o consenso social, esquivando-se às questões mais políticas ou conflituais. Exceptuam-se as situações em que estão em causa os apoios financeiros a receber por essas associações”.
Mas, o episódio que não me sai da cabeça foi o aproveitamento da possibilidade que as associações têm para estarem representadas em determinados órgãos de carácter consultivo para fins pessoais ou de outrem, de carácter no mínimo duvidoso.
Em 2008, o Governo Regional dos Açores solicitou o nome de uma pessoa para representar as várias associações no Comité Prorural. Fui contactado pelo presidente de uma associação que manifestou o interesse em estar presente no referido comité e em nome dos Amigos dos Açores manifestei a minha concordância. Tal não foi o meu espanto, quando me foi dado conhecimento que o representante das associações não era o que foi previamente acordado, mas sim o membro de outra que era simultaneamente técnico de uma associação de agricultores, que, como é sabido, tem interesses directos naquele programa.
Acreditando na boa fé dos envolvidos, fica a questão: tratou-se apenas de juntar o útil ao agradável?

Teófilo Braga

No dia Mundial do Ambiente

Associativismo, Participação e Consciência Ambiental

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Associações de Ambiente: campo de recrutamento ou trampolim?

Os movimentos sociais, quer os antigos, como os sindicatos, quer os novos, como as associações ambientalistas têm sido pouco estudados nos Açores. No caso destas últimas, apenas conhecemos uma tese de mestrado, da autoria de Fátima Silva, intitulada “Participação social e práticas ambientais: as organizações não governamentais de ambiente (ONGA) dos Açores”, que apesar de algumas imprecisões, da responsabilidade dos representantes das diversas organização que, ao serem inquiridos, deram respostas “politicamente correctas”, merecia uma maior divulgação.

Partindo do princípio de que a missão dos movimentos sociais é a alteração do statu quo que se caracteriza pela perpetuação de uma crise económica (1), por uma crise política, ecológica e energética e havendo as condições objectivas para que haja mudanças, a que se deverá a falta de respostas?

Como é sabido, nos Açores, o associativismo nunca foi muito forte e a descompressão que se assistiu no continente português ao seguir ao 25 de Abril de 1974 quase não se fez sentir por cá. Com efeito, os personagens que serviram o Estado Novo, viraram as casacas e passaram de armas e bagagens a defender a democracia, uma democracia musculada, diga-se em abono da verdade, que não deu espaço à auto-organização dos cidadãos.

Os sindicatos, que tiveram alguma actividade na condução de algumas lutas, nos primeiros anos a seguir à instauração da democracia, foram integrados no estado social e desde cedo perderam a sua independência pois encontram-se subjugados, na sua maioria, aos interesses dos partidos políticos ou aos interesses pessoais dos que fazem do sindicalismo uma profissão. Basta conhecer a filiação partidária dos seus principais dirigentes ou dos dirigentes regionais das centrais sindicais em que estão filiados. A título de exemplo, poderíamos mencionar alguns nomes de dirigentes sindicais que deixam de o ser para exercerem as suas funções na Assembleia Legislativa Regional dos Açores ou no Governo Regional, outros que depois de requisitados pelo Governo ao voltarem aos serviços de origem não se adaptam e encontram como saída a direcção de sindicatos e, por fim, outros que, como no caso dos professores, chegam às direcções sindicais depois de passarem pelos conselhos executivos das escolas.

No caso dos chamados movimentos ambientalistas, a situação não difere muito. Com efeito, há de tudo um pouco, desde associações que pelas suas actividades dificilmente poderão ser enquadradas no conceito de ONGA- Organização não-governamental de ambiente, passando por outras que não são mais do que “empresas” prestadoras de serviços ao estado, até às associações, que embora formalmente sejam independentes, acabam reféns do estado ou das autarquias, nomeadamente devido à sua dependência financeira ou à ânsia de estarem representadas em órgãos consultivos, para os quais os seus pareceres pouco contam, servindo apenas para legitimar as decisões previamente tomadas.

O relacionamento entre as ONGA dos Açores também merece ser estudado em profundidade pois, dada a reduzida dimensão das associações, penso que não terá havido qualquer estratégia por parte dos partidos políticos em as utilizar em proveito próprio, fazendo-as suas correias de transmissão. O que tem acontecido é que, por excesso de zelo de alguns dirigentes associativos, filiados em partidos políticos ou aspirantes ao exercício de um cargo no aparelho de estado, algumas associações, pontualmente, mais do que defenderem o bem comum aliam-se a interesses particulares.

Ainda no que aos partidos políticos diz respeito, os únicos casos dignos de relevo têm a ver com a sucessão de Veríssimo Borges, na Quercus - São Miguel. Ao que tudo indica, tratou-se de uma tomada de decisão pessoal de dois militantes socialistas (?), Alexandre Pascoal e Pedro Arruda, deputado regional e deputado municipal pelo Partido Socialista, respectivamente, que a título individual decidiram integrar a lista candidata à direcção do núcleo de São Miguel daquela associação, que acabou por ser eleita a 26 de Fevereiro de 2009. Detectada, por parte da Direcção Nacional da Quercus, a incompatibilidade entre os cargos de cariz político que ocupavam e a direcção do Núcleo de São Miguel, acabaram por optar pela “carreira" político-partidária. Curiosamente, a direcção seguinte e actual, tem como Presidente um ex-dirigente do PSD, Paulo Nascimento Cabral, assistente local da Deputada ao Parlamento Europeu, eleita pelo PSD, Maria do Céu Patrão Neves.

Tal como acontece com o movimento sindical, o movimento de defesa do ambiente é, não só entre nós, um campo onde o estado tem recrutado pessoal para o exercício de cargos aos mais diversos níveis. Sabendo-se que os cargos não são eternos e que não abundam regressos às posições de origem, poderemos ser levados a concluir que muitas pessoas usam as associações como trampolim para uma “ascensão na vida”.

De seguida, apresentaremos o resultado de uma investigação, não exaustiva e sujeita a futuras correcções, que regista alguns marcos da história do movimento ambientalista dos Açores, ilustrando, sempre que possível, o que foi afirmado anteriormente, isto é, as associações tanto constituem campo de recrutamento como trampolim.

Em 1982, foi criado o Circulo de Amigos das Furnas, tendo sido um dos principais dirigentes o militante do Partido Socialista, Hermenegildo Galante, hoje, Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Presidência.

Em 1991, foi fundada a Azórica, tendo ocupado a sua presidência, durante alguns anos, Maria Eduarda Goulart que mais tarde viria a ser Directora Regional do Ambiente e actualmente é Directora dos Serviços Florestais do Pico. Da comissão de gestão daquela associação, fez parte Fernando Menezes que depois foi presidente da Assembleia Geral e mais tarde, c Socialista chegou a Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.



A Gê-Questa, fundada em 1994, teve como presidente da direcção Manuel Loureiro que saiu para ocupar o cargo de Director Regional dos Recursos Florestais. Na lista para os Corpos Directivos da Gê Questa para 1997/99, fazia parte do Conselho Fiscal, Félix Rodrigues. Hoje, é dirigente regional do CDS/PP e deputado municipal em Angra do Heroísmo. O actual Secretário Regional do Ambiente e do Mar, Álamo Menezes, que foi deputado pelo CDS/PP, foi também fundador desta associação.

Frederico Cardigos, actual director Regional dos Assuntos do Mar, também passou pela Gê-Questa, tendo dado o seu contributo à página Web desta associação.

Ricardo Rodrigues que foi Secretário Regional do Ambiente e hoje é deputado na Assembleia da República foi durante algum tempo animador da segunda fase do movimento SOS- Lagoas e passou pela direcção do Núcleo de São Miguel da Quercus.

A 9 de Junho de 2006, foi eleita a última direcção do Núcleo de São Miguel da Quercus presidida por Veríssimo Borges. Também, fazia parte da direcção Rui Moreira da Silva Coutinho, que viria a ser Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

José Contente, actual Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, foi, entre 1989 e 1994, Presidente da Assembleia-geral dos Amigos dos Açores.

Teófilo Braga, fundador e ex-presidente da Direcção e da Assembleia-Geral dos Amigos dos Açores, também esteve requisitado pelo Governo Regional dos Açores a exercer funções de Director da ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, continuando hoje ligado a movimentos ecologistas e de defesa dos animais.

Já este ano, o Presidente da Azórica, Roberto Terra, transferiu-se para a empresa criada pelo Governo Regional dos Açores, Azorina.

Fernando Lopes seguiu o caminho inverso à da grande maioria dos ambientalistas mencionados. Foi Secretário Regional da Agricultura, Florestas e Ambiente, de 1997 a 2000, e hoje é presidente da Assembleia Geral dos Amigos do Calhau.

(1) “a lógica da economia dominante que visa o crescimento e o aumento do PIB implica na dominação da natureza, na desconsideração da equidade social (dai a crescente concentração de riqueza e a célere apropriação de bens comuns) e da falta de solidariedade para com as futuras gerações” (Leonardo Boff)



Mariano Soares

21 de Dezembro de 2010

Os Montanheiros: as aparências iludem

A leitura da notícia abaixo poderá dar uma ideia errada acerca de uma das associações que fazem parte do denominado movimento ambientalista açoriano. Com efeito, o facto de, embora em parte do ano, dar emprego a perto de 30 funcionários e de ter quatro núcleos organizados em diferentes ilhas poderá levar à conclusão de estarmos perante uma poderosa organização ambientalista.


No que diz respeito ao número de funcionários, eles existem não para a implementação de actividades próprias, mas sim para satisfazer uma necessidade da SRAM, pois por razões orçamentais, esta prefere que sejam as associações a pagar as despesas com os funcionários, não os integrando nos seus quadros.


No que se refere aos núcleos, a razão da existência prende-se com a tentativa de uma gestão mais próxima das estruturas geridas.


Através de uma leitura atenta da página Web dos Montanheiros, pode-se concluir que a actividade principal, para além da gestão de espaços cuja responsabilidade deveria ser assumida pelo Governo Regional, é a desportiva/recreativa.


Esta componente desportiva/recreativa é a que desde a fundação dos Montanheiros sempre teve mais peso nas suas actividades pelo que a muito custo se pode enquadrar esta associação como ONGA e por consequência dizer que faz parte dos novos movimentos sociais.


Resta-nos desejar que a actividade dos Montanheiros continue por muitos mais anos, reconhecendo o seu pioneirismo em prol de um melhor conhecimento da riqueza espeleológica da Ilha Terceira e dos Açores.



Sociedade "Os Montanheiros" perfaz 47 anos de actividade



Tem núcleos em quatro ilhas e são responsáveis pela gestão de cinco infra-estruturas de visitação e interpretação do património geológico açoriano, a par de outras iniciativas. Além, do Algar do Carvão e da Gruta do Natal, na Terceira, ilha onde está sedeada, a associação "Os

Montanheiros" tem ainda a seu cargo a gestão da Casa da Montanha e da Gruta das Torres, no Pico, além da Furna do Enxofre, na Graciosa. A sociedade espeleológica, que chega a contratar perto de três dezenas de funcionários nas épocas altas, faz hoje 47 anos de existência.Já são 47

anos de existência que a Sociedade de exploração espeleológica "Os Montanheiros" perfaz hoje, dia 1 de Dezembro.

A associação responsável pelas primeiras explorações a grutas e a cavidades geológicas da Terceira e noutras ilhas dos Açores tem actualmente a seu cargo diversos centros de interpretação e de visitação, bem como trilhos pedestres e outras iniciativas na região.

Este aniversário, como referiu ao jornal "a União", o presidente da direcção, Paulo Barcelos, apesar de ser hoje, iniciou ontem as suas celebrações.

"Os Montanheiros assinalam o seu 47.º aniversário com as habituais comemorações que se repartem por dois dias. Na sessão solene de hoje (ontem) à noite, haverá uma intervenção muito interessante sobre o Geoparque Açores. Amanhã (hoje), temos a alvorada, a missa por alma dos sócios falecidos e a última prova de competição/entretenimento «Degraus do Algar do Carvão». À noite haverá a entrega de prémio e convívio".

*Aniversário/balanço*

A efeméride, à semelhança de anos anteriores, é sempre um momento para apresentar um balanço das actividades de 2010. Balanço este, refere o responsável pel´ "Os Montanheiros" que, este ano, foi bastante atarefado: "realmente, não tivemos tempo, nem recursos para o fazer algumas das coisas que tínhamos projectado, porque estivemos envolvidos, este ano, pela primeira vez, na gestão de dois novos espaços: a Casa da Montanha da ilha do Pico e a Furna do Enxofre, na ilha Graciosa. Tivemos um ano bastante atarefado com a gestão de recursos naturais disponíveis aos visitantes, a fazer a gestão de alguns centros de interpretação, do Governo Regional, com o qual Os Montanheiros estabeleceram protocolos".

Além da Casa da Montanha e da Gruta da Torres, no Pico e da Furna do Enxofre na Graciosa, Os Montanheiros têm ainda a seu cargo o Algar do Carvão e a Gruta do Natal, na ilha Terceira, ilha onde detém a sua sede, no centro de Angra do Heroísmo, na Rua da Rocha.

"Os Montanheiros, neste momento, estão estabelecidos em quatro ilhas, com núcleos aí formados. Algumas das estruturas que gerimos são estruturas próprias, outras são geridas através de protocolo com o Governo Regional", explicou.



*Verão com 30 funcionários*



Segundo Paulo Barcelos, as crescentes solicitações levam à contratação de mais recursos humanos, sobretudo na época alta do ano: "colaboradores directos, nós chegamos a ter, no ponto mais alto do Verão -- em Julho e Agosto -- perto de trinta funcionários a trabalhar para a associação".

Pertencentes ao quadro, Os Montanheiros possuem quatro funcionários.Porém, referiu Paulo Barcelos, a criação da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A., a AZORINA, SA, formalmente criada em Abril deste ano, vai reorganizar toda a acção da associação.

Para o ano, antecipa, alguns dos espaços a cargo d´ "Os Montanheiros" passarão para as competências da AZORINA, que, informou, deverá entrar em funcionamento já no início de Janeiro.

"Essa empresa pública vai ajudar o Governo Regional a assegurar a melhor gestão desses espaços", disse, acrescentando que "até lá, Os Montanheiros colaborarão e estarão sempre disponíveis para colaborar nesses projectos".

A nova sociedade anónima ficará responsável pelos centros de interpretação ambiental que existem na Região, além de ecotecas, bem como das estruturas de processamento de resíduos.



No que diz respeito à associação: "esta empresa vai, de alguma forma, aliviar-nos desses compromissos e obrigações, deixando-nos mais disponíveis para as actividades programadas pela associação".



Humberta Augusto (texto)



Fonte: http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=22170

Nos Açores fabricam-se ONGA

De acordo com legislação publicada este ano (Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio) uma organização não governamental de ambiente (ONGA) é “ uma associação dotada de personalidade jurídica e constituída nos termos da lei geral que não prossiga fins lucrativos, para si ou para os seus associados, e vise, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e construído, bem como a conservação da natureza”.




Por falta delas e talvez para abrilhantar as estatísticas regionais, o Governo Regional dos Açores decidiu classificar como tal um conjunto de associações para as quais a defesa do ambiente não passa de um complemento à sua actividade ou um filão a explorar em termos de financiamento.



Aqui vão alguns exemplos: Corpo Nacional de Escutas (C. N. E.) - Escutismo Católico Português - Junta Regional dos Açores Corpo Nacional de Escutas, ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores e Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local.



Em relação aos escuteiros, parece-nos que há uma sobreposição. Por via das dúvidas aqui fica a questão: a associação ALERTA não faz parte Junta Regional dos Açores Corpo Nacional de Escutas?



No que diz respeito à Norte Crescente, tanto quanto nos é dado conhecer foi constituída em 2003, com o intuito de “promover o desenvolvimento integrado das freguesias da costa Norte do concelho de Ponta Delgada, em especial nas áreas social, cultural, desportiva, económica, ambiental, juvenil e educativa”, sendo: uma Instituição de Solidariedade Social, uma Associação de Juventude e uma Associação de Desenvolvimento Local. Que peso tem o ambiente na sua actividade?

TB



Nota- Nada temos contra a Associação Norte – Crescente e temos a máxima consideração pelo seu simpático presidente e pelos colaboradores (assalariados ou contratados) que nela prestam serviço.

A RELAÇÃO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E O ESTADO

Eixo 6 - Tensões e Interacções entre as Associações e o estado (local e nacional)

1. A importância estratégica das associações – ou, pelo menos, da sua grande maioria - resulta de diferentes factos.

Em primeiro lugar, por surgirem como formas organizadas de Democracia Participativa – produzindo-a e ou promovendo-a e, nesse sentido, como um esteio para o desenvolvimento e sustentabilidade da Democracia Plena.

Em segundo lugar, por se constituírem, com frequência, como instrumentos de concretização e promoção de interesses, aspirações, pontos de vista ou mesmo apenas afectos de sectores da sociedade, tornando-se, assim, factores de conscientização e/ou de reivindicações legitimas.

Em terceiro lugar, porque muitas delas – a sua grande maioria – desempenha funções sociais que as tornam promotoras de “bem público” que o Estado não assegura ou assegura mal.

Em quarto lugar, porque representam, também em grande número, um contributo da sociedade civil para a produção de riqueza por recurso, nomeadamente, a formas alternativas de desenvolvimento económico portadoras de futuro e de esperança, (o que, em tempos de crise, assume particular relevância).

A estes factos, acresce a circunstância de constituírem já hoje um volumoso mercado de trabalho, contribuindo assim para o combate ao flagelo do desemprego.

2. Apesar desta importância social, económica e política das associações, os poderes mostram-se em grande medida indiferentes quanto à sua viabilidade e sustentabilidade.

 Contando com elas para o desenvolvimento de actividades que não estão em condições de assumir, encaram-nas como co-financiadores exigindo-lhes que assumam parte substantiva das despesas inerentes às várias iniciativas: de forma explícita (requerendo o co-financiamento dos projectos) ou implícita (rejeitando despesas de funcionamento).

 Defendendo formalmente a igualdade de oportunidades no acesso aos financiamentos, privilegiam algumas com base em impressões ou numa política clientelista.

 Sem a preocupação de as viabilizar enquanto formas organizadas de Democracia Participativa, escudam-se, para as não apoiar, na ideia de que não podem alimentar subsídio-dependências (e haverá algo de maior dependência do que a Democracia Representativa?).

 Incapazes de ver o facto de as associações pressuporem militância e voluntariado, sujeitam-nas a regras de prestação de contas ou a regras de contratualização que pura e simplesmente negam o valor da solidariedade que as alimenta.

 A maioria dos programas de financiamento (mesmo os teoricamente concebidos em intenção à sociedade civil) destinam-se, na verdade, a financiar o Estado ou os seus serviços, estando além disso muitos deles sujeitos a regras (a “critérios” de elegibilidade) que, de facto, transformam as associações beneficiárias em meros agentes de execução e aplicação de políticas definidas a montante (retirando as estas a possibilidade de promoverem as suas próprias iniciativas).

 Há serviços que tardam a pagar o que lhes cabe (ou aquilo a que se comprometem) obrigando as associações a avançar com despesas, muitas vezes bem para além dos seus recursos.

 Não há reconhecimento de estatuto da dirigente ou activista associativo que permita a participação em iniciativas, em tempo laboral.

3. Sem recursos próprios, sujeitas a jogos de influência que com frequência as preterem, as associações encontram-se, assim, na sua grande maioria, numa situação de profunda crise, à beira da rotura e da inviabilidade, pese embora a riqueza e criatividade das actividades que animam, ou o número de pessoas que dependem do que elas fazem.

Na raiz desta crise estão sem dúvida:

 A recusa do Estado em viabilizar a sustentabilidade de formas organizadas de Democracia Participativa, colocando esta em desigualdade face à Democracia Representativa.

 A tendência do Estado para “empresarializar” as associações.

 O peso das opções político-partidárias nos apoios concedidos.

4. Neste contexto algumas questões ganham pertinência. Por exemplo:

 A que princípios devem obedecer os financiamentos para se assegurar, por um lado, equidade de tratamento e, por outro, um contributo para a sustentabilidade das associações?

 Que práticas se deveriam esperar do Poder Local no seu relacionamento com as associações e a sociedade civil?

 Como caracterizar (e que reconfigurações se desejam para) estruturas como a Rede Social ou Conselho Municipal de Educação?

 Que direitos deve possuir o activista associativo nomeadamente no emprego?

 A que requisitos devem obedecer as associações para ter financiamentos?

 Que alternativas aos subsídios?

Rui d’Espiney (ICE), Outubro de 2010.

Fonte: http://movimentodoassociativismo.blogspot.com/2010/11/relacao-entre-as-associacoes-e-o-estado.html

O Jornal Vida Nova (1908-1912) e a Protecção dos Animais

O Jornal Vida Nova, “órgão do operariado micaelense”, publicou-se, em Ponta Delgada, entre 1908 e 1912, tendo como director e proprietário Francisco Soares Silva e como administrador António da Costa Mello.

A protecção dos animais, preocupação a que algumas correntes anarquistas são sensíveis, foi uma das temáticas que foi tratada nas páginas do Vida Nova, através do seu colaborador João H. Anglin.

Dada a actualidade do teor de um texto, do autor mencionado, publicado no número 48 do mencionado jornal, datado de 15 de Agosto de 1910, abaixo transcrevemos um longo excerto:

“Uma das mais manifestas provas da ignorância do nosso povo é a feroz brutalidade que usa com os pobres animais que na maioria dos casos lhe são um valioso auxílio na luta quotidiana pela vida.

Esses repugnantes espectáculos que diariamente se repetem nas ruas desta cidade nada atestam a favor da nossa boa terra, antes a desconceituam aos olhos dos estrangeiros que nos visitam os quais nos terão na conta de brutos a julgar por estas cenas bárbaras de que são vitimas os pobres animais indefesos.

Com isto não queremos dizer que o povo seja mau, porque de há muito está provado que não há homens maus. O que há apenas é a crassa ignorância, por cuja perpétua conservação tanto se empenham os políticos e governantes”.

Ainda no mesmo texto, João H. Anglin fala na necessidade do aparecimento de Sociedades Protectoras de Animais para acabar com todas as atrocidades e refere-se ao facto de alguém já ter tentado criar uma e ao que lhe parece já estarem redigidos os respectivos estatutos.

No número 51 do Vida Nova, de 15 de Outubro de 1910, surge a informação da realização, em breve, sessões para a elaboração e discussão de estatutos para uma Sociedade Protectora de Animais e apresenta António José de Vasconcellos, como a pessoa que iria ser convidada para presidir à instituição.

Naquela altura, 1910, a preocupação principal era para com os animais usados como auxiliares dos homens no seu trabalho, como poderemos deduzir através da leitura de outro excerto do texto do autor referido acima: “…era bom que alguma coisa se fizesse no sentido de melhorar a sorte desses pobres seres que tantos serviços prestam ao homem e que em recompensa recebem forte pancadaria quando porventura se encontram impossibilitados de trabalhar tanto quanto os seus donos exigem”.

Teófilo Braga

São Miguel, 9 de Julho de 2010

Representante da República pede fiscalização de apoios a associações ambientais

O Representante da República para os Açores requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete artigos do diploma da Assembleia Legislativa Regional que define os apoios a conceder às associações ambientalistas na região.
Em causa está a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa Regional na sessão plenária que decorreu em meados de Fevereiro, questionando José António Mesquita a constitucionalidade dos artigos 8.º ao 14.º por, alegadamente, discriminarem algumas associações ambientalistas.

O Representante da República para os Açores, numa carta enviada ao Tribunal Constitucional, considera que, ao determinar exigências diferentes para cada associação, nomeadamente no que se refere, por exemplo, ao número mínimo de associados, este diploma está a desrespeitar o princípio da igualdade.

O diploma que regula os apoios a conceder às associações ambientalistas impõe um número mínimo de 50 associados para organismos com sede no arquipélago, mas exige um minímo de 100 associados para as associações nacionais com delegação nos Açores.

Na perspetiva do Representante da República para os Açores, a nova legislação pode também violar o princípio da reserva da lei, direitos, liberdades e garantias, além de "desrespeitar a liberdade das associações".

José António Mesquita considera também que os artigos em causa são “materialmente inconstitucionais” porque, na sua opinião, a região não tem competência para legislar em matéria de direitos, liberdade e garantias, que estão salvaguardados na Constituição da República Portuguesa.

A nova legislação sobre apoios às associações ambientalistas tem sido contestada pelo Núcleo da QUERCUS nos Açores, que, com cerca de 80 associados, deixa de receber subsídios governamentais e de constar do cadastro regional de associações ambientalistas.

Lusa/AO Online, 3 de Março de 2010

PS- Embora o assunto não tenha o interesse que parece que a comunicação social lhe dá o que é certo é que a maioria das associações concordou com o diploma, outras pura e simplemente não ligaram e uma agora protesta.

Para nós o que está em causa com a lei é estabelecer o tamanho da canga que as associações vão ter que "vestir" para puxarem a carroça que o governo lhes colocar à frente (ou atrás).

Embora os apoios a conceder não saiam dos bolsos dos governantes mas sim dos nossos impostos, o que todas as associações deviam ter em mente seria a sua autosuficiência financeira.

Façam o favor de ler o diploma em questão e alguns magníficos pareceres de algumas entidades aqui.

JS

APA- Associação Açoreana de Protecção dos Animais: Estagnação ou Renascimento?

No passado dia 18 de Novembro realizou-se, em Ponta Delgada, uma Assembleia Geral da Associação Açoreana de Protecção dos Animais aberta a outras pessoas interessadas pela protecção dos animais.

Para mim foi uma agradável surpresa pelo facto de como associado não ter tido qualquer notícia da associação há já algum tempo. Positivo é também o facto de a associação, de acordo com os novos estatutos aprovados em assembleia, ter por objecto, não só a defesa e protecção dos animais abandonados e a preocupação com os maus tratos de que aqueles são alvo, mas também “contrariar legalmente todo o género de eventos culturais e desportivos que tenham como objectivo a exploração, o sofrimento e a violação da integridade física dos animais”, embora discorde da redacção já que cultura e desporto são uma coisa e tortura ou mau trato outra bem diferente.

Muitas dúvidas e algum desencanto surgiram no decorrer da reunião, nomeadamente devido à presença de um membro proposto para os órgãos sociais que como deputado foi subscritor de uma proposta que pretendia legalizar, nos Açores, a sorte de varas e à pouca intervenção dos associados presentes. Relativamente à primeira questão houve um esclarecimento e uma inequívoca afirmação por parte da pessoa em causa de que tal não voltará a acontecer e, no que toca ao segundo caso, acho compreensível já que a assembleia referida era a segunda que a associação realizava desde a sua criação em 2002.

Depois da reunião, em conversa com alguns dos presentes não membros, notei algum desapontamento e algum descrédito na capacidade futura da APA para alterar o actual estado associativo e contribuir de modo significativo para alterar as mentalidades que ainda persistem em considerar os animais como coisas e não como seres vivos.

Embora também mantenha algumas reservas, dado do elevado número de presentes não membros da APA e dado o número crescente de pessoas despertas para as questões dos direitos dos animais, a APA tem todas as condições, caso esteja disposta a abrir-se à sociedade, a pautar a sua acção pela independência face aos vários interesses instalados (políticos, económicos ou outros), a procurar parcerias junto de associações que prossigam os mesmos objectivos ou outros afins, a usar a comunicação social como veículo de divulgação das suas actividades e como meio de denunciar todos os atropelos que estão a ser cometidos, doa a quem doer, etc., para renascer e tornar-se numa associação de referência no, infelizmente pobre, panorama do associativismo açoriano.

Teófilo Braga

(texto publicado no Jornal “Correio dos Açores, nº26358, p. 11, de 20 de Novembro de 2009)

HUMOR OUTONAL

Quando a esmola é muita até o santo desconfia

Através da página Web da Assembleia Legislativa Regional ficamos a saber que os Açores são uma região em que a chamada sociedade civil não vira a cara às suas responsabilidades, dai contribuir para as discussões públicas e para o voluntariado ambiental de tal modo que somos (ou parecemos) uma região modelo.

A listagem de associações a que foi solicitado parecer sobre uma Proposta de Decreto Leg. Natureza Jurídica e Normas de Funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) peca por defeito. Mas, passemos adiante e vamos a um conjunto não exaustivo de questões:

- Por que razão foi contactada a associação “Escravos da Cadeinha” e não a “Maré de Agosto” ?
- Por que razão foi contemplada a APAC- Associação de Proprietários Amigos da Costa e esquecida a Associação da Rocha da Relva?
- Por que motivo lembraram-se do OVGA e esqueceram-se da Associação Afonso de Chaves?
- Por que motivo não foi esquecido o Centro de Jovens Naturalistas e ignorado o CADEP, de Santa Maria?
- Por que motivo foram contactados os Amigos da Maia e esquecidos os Amigos da Lagoa do Fogo?
- Por que razão foi contactado o SOS Costa Norte não o SOS Lagoas já que ambos têm o mesmo estatuto legal?
- Por que razão foi contactada a Associação Jovens "Ser Diferente" e não os Jovens Unidos da Ribeira Seca?
- Por que razão foi contactada a Associação Amigos dos Animais da Graciosa e não as congéneres da ilha Terceira ou do Faial?
- O que levou a ser contactado o Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros" e esqueceram-se do de São Miguel?
- O que levou ao contacto com o Clube Náutico da Calheta e ao esquecimento do Clube Naval de Ponta Delgada?

Poderíamos apresentar uma centena de associações ou pseudo-associações que foram ignoradas e que pela sua natureza não foram nem deviam ser contactadas tal como muitas das que constam da listagem da ALRAA a que tivemos acesso e que abaixo apresentamos:


Associação "Escravos da Cadaínha";
Círculo dos Amigos das Furnas;
Associação Ecológica "Amigos do Calhau";
APAC - Associação Proprietários Amigos da Costa;
Quercus - Nucleo Reg. São Miguel;
Observatório Vulcanológico Geotérmico Açores -OVGA;
Centro de Jovens Naturalistas;
Associação "Os Amigos da Maia";
Associação Viver as Furnas;
Assoc. Desenvolvimento Local - Norte Crescente;
SOS Costa Norte;
Associação Jovens "Ser Diferente";
A MATA; 14-10-2009;
Associação Ecológica "Amigos dos Açores";
Quercus - Núcleo Regional da Terceira;
Gê - Questa;
Junta Regional dos Açores C.N.E.;
Núcleo de Ambiente Universidade Açores;
Os Montanheiros;
Ass. Cultural Desportiva e Recreativa da Graciosa;
Associação de Jovens das Flores;
Associação para o Estudo do Ambiente Insular;
Observatório do Ambiente dos Açores;
Associação Amigos dos Animais da Graciosa;
Associação de Amigos da Caldeira de Santo Cristo;
Núcleo da Ilha de S. Jorge "Os Montanheiros";
Ass. Juventude Defesa Patrim Hist Cult de S. Jorge;
Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes;
Associação de Desportos Náuticos de Vela - S, jorge;
Clube Náutico da Calheta - S. Jorge;
Associação de Defesa dos Animais "Amigo Animal";
Associação "Os Guardiões";
Associação de Municípios da RAA;
Círculo de Amigos da Ilha do Pico;
Núcleo da Ilha do Pico "Os Montanheiros";
Delegação do Pico da "Quercus"
AZÓRICA; 15-10-2009;
Associação do Clube Europeu da Horta;
OMA - Observatório do Mar dos Açores;
Associação de Amigos de São Lourenço;

Os Cagarros Estão Aí

Tão importante (ou mais?) como salvar cagarros é a participação de voluntários na campanha que se realiza anualmente.

Esta campanha e talvez em menor escala a campanha Coastwatch Europe deviam ser agarradas pelas associações de defesa do ambiente da região como forma de envolverem os seus associados na procura de soluções para os problemas ambientais.


Pena é que algumas delas estejam tão debilitadas, tão pressionadas pelos poderes instituídos, que dificilmente poderíamos dizer que são manifestação da cidadania.

Sem associações fortes, não instrumentalizadas ou postas ao serviço da administração pública, o palco fica apenas com dois actores: o sacrosanto mercado e o Estado que está ao serviço daquele.

TB

Comentário- Apesar de tudo o que nos separava e da discordância que tinhamos com métodos e princípios, a Quercus- São Miguel está a fazer muita falta. Esperamos que volte a surgir como espaço de participação pública e não como trampolim para outros voos ou arena usada por alguns "cientistas" para tornarem públicos os seus pareceres.

Primeira Acção da Liga de Amigos da Lagoa do Fogo

A invasão por plantas exóticas é um problema que tende a agravar-se na Reserva Natural da Lagoa do Fogo.
O movimento cívico “Liga dos Amigos da Lagoa do Fogo”, cujo objectivo fundamental é a recuperação e preservação daquele património natural da Ilha de São Miguel, iniciará as suas actividades com uma acção simbólica de remoção de espécies exóticas invasoras.
Esta primeira acção será realizada no dia 22 de Novembro, sábado, antecedendo o “Dia da Floresta Autóctone”, com início pelas 10h00m, no miradouro que dá acesso ao trilho para a Lagoa do Fogo. A acção constará da remoção manual de algumas plantas invasoras ainda não muito abundantes no local como o verdenaz, e de outras exóticas como a nespereira e o araçazeiro.
A Liga aguarda autorização da autoridade ambiental para a realização da acção. Caso não seja obtida a referida autorização, a Liga manterá a visita à Reserva Natural no dia 22 de Novembro, com os objectivos de documentar a situação existente e de promover um melhor conhecimento acerca da flora nativa e invasora.
Pretende-se com esta acção alertar a população da Ilha de São Miguel para a necessidade de tomar medidas concretas de preservação da Reserva Natural, e divulgar a existência deste movimento cívico que seguirá uma estratégia geral inclusiva, aberto a qualquer entidade ou cidadão com vontade de participar.

Ponta Delgada, 18 de Novembro de 2008

(texto extraído daqui)

Terra Livre/Caes no contexto do Associativismo Ambiental nos Açores

Nos Açores, o movimento ambientalista está a passar por uma fase de menor combatividade. Com efeito, embora nunca tenha sido um movimento forte, nos últimos anos, devido à contínua perda de capacidade de mobilização dos cidadãos e das cidadãs e ao desgaste dos membros dos órgãos dirigentes das principais associações, o seu peso, quer em termos de capacidade de sensibilização/educação, quer em termos de protesto ambiental é muito reduzido.
Fazendo uma breve análise, ainda que superficial, à actividade, nos últimos anos, das principais associações, como os Amigos dos Açores, os Montanheiros, a Azórica e Gê-Questa e a Quercus- São Miguel, verifica-se o seguinte:
1- A Quercus- São Miguel esteve quase sempre dependente da disponibilidade do seu principal dirigente que faleceu recentemente.
2- A Azórica que mantém a mesma liderança há longos anos, tem uma actividade bastante reduzida, muito longe dos primeiros tempos áureos.
3- A Gê- Questa, a associação onde tem havido maior renovação dos seus principais dirigentes, depois de uma fase inicial mediática, tem, hoje, uma actividade irregular.
4- Os Montanheiros, associação onde não tem havido renovação dos principais dirigentes, tem maioritariamente a sua actividade centrada no desporto de ar livre e na gestão turística de cavidades vulcânicas.
5- A associação Amigos dos Açores, cujos órgãos sociais foram recentemente renovados, tem tido uma actividade relevante, não só em termos de sensibilização/formação, mas também de denúncia de atentados ambientais. A continuar assim, diríamos mesmo que está mais activa do que nos últimos anos.

A institucionalização das ONGAS, levou a que algumas delas tenham assumido papéis que deveriam caber à administração pública, como a gestão financeira de projectos da iniciativa do governo.
É neste contexto, que surge o Blog Terra Livre cuja finalidade é promover a criação de um Colectivo Açoriano de Ecologistas que tenha por objectivo a reflexão-acção sobre os problemas ambientais, tendo presente que estes são problemas sociais e que a sua resolução não é uma simples questão de mudanças de comportamentos, mas sim uma questão de modelo de sociedade.

(Texto colectivo)

Uma queixa enigmática!

Por falta de tempo, não vou comentar as afirmações proferidas pela Directora da Ecoteca da Lagoa, apenas gostaria de dizer que é sempre importante concretizar o que dizemos. Assim, seria de bom tom ter apresentado o nome das associações que não deram a colaboração pretendida?

Até à pouco tempo presidi a uma delas e que eu saiba nunca nos chegou qualquer pedido.

Teófilo Braga

A Reserva Natural da Lagoa do Fogo, localizada na Ilha de São Miguel, foi instituída em 1974. Ao longo dos últimos 15 anos a paisagem observada no miradouro de acesso à Lagoa tem-se alterado. De facto, embora seja actualmente classificada como Sítio de Importância Comunitária, a Reserva Natural já não corresponde à visão idílica do passado.
A quantidade e variedade de plantas invasoras têm aumentado de modo contínuo. Numa breve descida à lagoa é possível encontrar uma espécie de margarida (Erigeron karwinskianus), dezenas de criptomérias (Cryptomeria japonica), dispersas e de variados tamanhos, formações de conteira (Hedychium gardneranum) com diferentes dimensões, um elevado número de fetos arbóreos (Sphaeropteris cooperi), várias árvores jovens de verdenaz (Clethra arborea), que já não é uma invasora apenas localizada na zona leste da ilha, acácia (Acacia melanoxylon), um arbusto semelhante aos brincos-de-princeza (Leycesteria formosa), com as suas bagas vermelhas com numerosas sementes, disponíveis para as aves transportarem, e até o incenso (Pittosporum undulatum). Existem também várias espécies nitidamente introduzidas acidentalmente pelos visitantes, nomeadamente nespereira, araçazeiro e macieira. Para além disso, existe também uma espécie invasora aquática (Egeria densa) muito conhecida na Lagoa das Sete Cidades. Existem ainda plantas ruderais, comuns em zonas sob forte influência humana, como a avoadeira (Conyza bonariensis) e a erva mole (Holcus lanatus), a invadir vários habitats, incluindo zonas húmidas.
Nestas condições, a Lagoa do Fogo está a tornar-se, gradualmente, numa reserva de espécies invasoras. É necessário travar este processo de um modo célere e sem hesitações. Todos temos obrigação de participar, e ninguém deve esperar que os outros resolvam este problema, em especial as comunidades mais próximas. Surgiu, assim, a ideia de organizar um movimento cívico, com o único e, a nosso ver, importante objectivo de travar este processo degenerativo.
Este movimento iniciará as suas actividades com a realização de uma acção simbólica, no próximo mês de Novembro.

Ponta Delgada, 29 de Outubro de 2008,

Luís Silva
Diogo Caetano
José Pedro Medeiros
Luís Noronha Botelho
Maria Manuela Livro
Lúcia Ventura
Eva Lima
Teófilo Braga

Colectivo quer Mudar a Sociedade

Em processo de formação, o Colectivo Açoriano de Ecologia Social (CAES) é uma nova associação, de carácter informal, que pretende ser um grupo de reflexão e acção junto da sociedade, com o objectivo de provocar alterações sociais profundas.
O actual modelo de civilização é o primeiro “alvo” da associação, que considera o sistema capitalista o principal responsável pela crise global que afecta todos os habitantes do planeta Terra.
Assim, o primeiro ponto do texto-base da associação defende que “a política e a economia deverão sofrer alterações profundas, contemplando o desenvolvimento humano e a satisfação equitativa das necessidades, ultrapassando a sua obsessão pelo crescimento ilimitado”.
O principal mentor deste novo projecto, Teófilo Braga - activista experiente que recentemente deixou a direcção da Associação Amigos dos Açores - faz questão de salientar que “o CAES vai ser uma associação informal”.
Isto quer dizer que vai funcionar com base no voluntariado dos associados, sem receber qualquer apoio do Estado ou outras empresas, quer sejam públicas ou privadas, e que nunca será reconhecida oficialmente como instituição, porque, segundo Teófilo Braga, “mais importante do que fazer parte de comissões e órgãos consultivos, é influenciar a sociedade, porque só quando as pessoas estiverem bem educadas é que os responsáveis políticos vão agir de maneira diferente”.
Na base do afastamento dos órgãos públicos de decisão está também o desagrado de Teófilo Braga com a forma como decorre a participação das associações ecológicas em comissões, já que “muitas vezes as associações não têm conhecimento prévio dos assuntos a tratar, nem dos documentos a discutir”.
O impulsionador do CAES acredita mesmo que, em todo o mundo, com a colaboração com estas associações, “os Estados, muitas vezes, pretendem apenas legitimar as suas decisões”.
O activista ressalva, no entanto, que a associação vai estar disponível para colaborar com todas as entidades, mas sem compromissos formais.
A acção do CAES aposta mais na mudança da mentalidade de cada um, do que na imposição de medidas e regras pelos poderes políticos e vai muito para além da defesa e conservação do ambiente e da natureza.
“Não vamos roubar espaço às associações existentes, porque temos um conjunto de princípios diferentes, e bem definidos”, garante Teófilo Braga.
A paz, a justiça social, a pobreza, o desarmamento, ou a utilização de energia nuclear, são temas sobre os quais o CAESpretende fazer passar a sua mensagem, sensibilizando a sociedade para os problemas existentes.

Descontentamento

Criticando a forma como o associativismo ambiental tem sido encarado por muitos, nos Açores, Teófilo Braga acusa responsáveis de algumas instituições ambientais de ocuparem lugares de direcção “para benefício próprio ou como trampolim para outros cargos” e lamenta que, embora algumas associações tenham muitos membros, os verdadeiramente activistas e que se dedicam às causas e iniciativas ambientais sejam sempre poucos.
Os governos também não escapam às críticas de Teófilo Braga: “na área ambiental, a actuação dos sucessivos governos, desde há dezenas de anos, tem ficado muito aquém das expectativas”, uma vez que existem problemas que persistem constantemente, como o ordenamento do território e a eutrofização das lagoas, cuja resolução devia estar numa fase mais avançada. ||

Colectivo Açoriano de Ecologia Social

O documento “Que ecologismo?”, que serve de base do CAES, estabelece, em dez pontos, a linhas de actuação e os princípios defendidos pela associação. Acusando o capitalismo de ser responsável pelo actual estado da civilização, o CAES defende o respeito pelos animais, a implementação de medidas para a conservação da biodiversidade e da geodiversidade e a agricultura sustentável, rejeitando os alimentos geneticamente modificados. No que diz respeito à energia, o CAES defende um modelo alternativo, baseado na poupança e eficiência energética e nas energias renováveis, rejeitando categoricamente a utilização da energia nuclear. Associação pacifista, o CAES é a favor do desarmamento dos Estados e quer promover o respeito intercultural. ||


João Cordeiro, Açoriano Oriental, 19 de Outubro de 2008