297 Cientistas e especialistas concordam que continua por demonstrar a segurança dos transgénicos

ENSSER - Rede Europeia de Cientistas pela Responsabilidade Social e Ambiental

297 Cientistas e especialistas concordam que continua por demonstrar a segurança dos transgénicos

* Postura de Anne Glover, conselheira científica principal da União Europeia, condenada como "irresponsável"

* Investigadores independentes têm de trabalhar a dobrar para responder aos alertas pendentes

O número de cientistas e especialistas que subscreveram uma Declaração Conjunta [1] afirmando que a segurança dos alimentos transgénicos (OGM) continua por demonstrar aumentou para 297 desde a sua publicação a 21 de outubro.

A Doutora Angelika Hilbeck, presidente da Rede Europeia de Cientistas pela Responsabilidade Social e Ambiental (ENSSER) que publicou a Declaração, disse: "Estamos surpreendidos e satisfeitos pelo forte apoio que a Declaração recebeu. Parece que veio ao de cima uma preocupação sentida na comunidade científica internacional é precisamente que o nome da ciência esteja a ser abusado para dar cobertura a uma falsa segurança da engenharia genética."

Este testemunho indiretamente questiona afirmações recentes de Anne Glover, conselheira científica principal da União Europeia, que defendiam a inocuidade dos OGM. [2]

A Doutora Rosa Binimelis, membro da direção da rede ENSSER, explicou: "Aparentemente a Dra. Anne Glover prefere dar ouvidos a um só lado da comunidade científica - o círculo de produtores de OGM e os cientistas seus aliados - e ignora os restantes. Isso resulta numa visão tendenciosa que depois passa para a Comissão Europeia. Para alguém com funções de Conselheiro Científico, isso é irresponsável e pouco ético."

Entre os novos subscritores encontra-se o Doutor Sheldon Krimsky, professor de política e planeamento urbano e ambiental na Universidade de Tufts e professor adjunto no Departamento de Saúde Pública e Medicina Familiar da Faculdade de Medicina da mesma universidade, que comenta:

"Enquanto cético dos OGM tenho uma posição mais nuanceada das suas consequências adversas do que os seus defensores acríticos. Os efeitos negativos não se resumem a cair para o lado morto depois de ter comido algum alimento geneticamente adulterado, como alguns querem fazer crer. As minhas preocupações abarcam as alterações subtis do perfil nutricional, do teor de micotoxinas e de alergénios, as práticas agrícolas insustentáveis, a dependência de agroquímicos sintéticos, a falta de transparência nas avaliações de segurança alimentar e ambiental e ainda a despromoção dos agricultores para algo que nos traz o servos da gleba à memória, essencialmente devido à privatização monopolista do direito de acesso à semente. "

"Para demonstrar a segurança dos transgénicos é preciso: começar por assumir que eles possam ser perigosos, desenvolver testes sensíveis e demonstrar que não foi possível detetar nenhum problema. Tal como noutras tecnologias, como a aeronáutica e o nuclear, a indústria envolvida não pode ser a fonte oficial sobre a segurança dos seus produtos. Vou manter-me cético enquanto não for levada a cabo uma avaliação de segurança rigorosa e credível."

Uma outra subscritora é a Doutora Margarida Silva, bióloga e professora na Universidade Católica Portuguesa, que lembra que, "Mesmo quando os investigadores estão todos de acordo sobre um determinado assunto isso não significa que estejam corretos: de acordo com Einstein, basta uma experiência para deitar abaixo uma teoria estabelecida."

"Um dos problemas da investigação sobre os riscos dos transgénicos é que tem sido feita pelas próprias empresas empenhadas na sua comercialização. Infelizmente já foi demonstrado que se dá uma erosão fatal da imparcialidade quando a ciência está à sombra do dinheiro da indústria. Se queremos mesmo saber o que os transgénicos significam para a saúde e o ambiente teremos de pedir aos poucos cientistas independentes que ainda existem nesta área para se desdobrarem e tentarem responder às questões e sinais de perigo que não param de se acumular."

Um terceiro subscritor, o Doutor Raul Montenegro, biólogo da Universidade de Córdoba, na Argentina, afirma:

"A avaliação corrente dos transgénicos (OGM) não leva em linha de conta quatro dimensões essenciais. A primeira é que os transgénicos e seu derivados contêm, não apenas resíduos dos pesticidas sintéticos usados comercialmente, mas também as proteínas inseticidas (como a Cry1Ab) produzidas pela planta. As sementes do milho transgénico MON 810, por exemplo, contêm 190 a 290 ng/g de Cry1Ab. A segunda dimensão que é descurada é que cada pesticida comercial contém uma sopa de substâncias diversas (para além do princípio ativo) que estão sujeitas a alterações químicas, seja dentro das embalagens, quando se fazem misturas com outros pesticidas e depois de libertadas no ambiente. A terceira é que na agricultura com transgénicos cada ciclo de produção já começa com uma maior concentração de fundo de pesticidas comerciais e proteínas inseticidas previamente acumuladas em solos e pessoas expostas. E, finalmente, a quarta e última dimensão é que os OGM acrescentam uma biodiversidade indesejada (os transgenes) em países que já têm cada vez menos diversidade natural devido à desflorestação, pesticidas e ao fluxo incontrolado dos genomas manipulados."

"Países como a Argentina e o Brasil são autênticos paraísos para a agricultura com transgénicos porque os seus governos não montaram, nem um sistema de deteção de doenças e mortes resultantes de todas as causas, nem um programa de monitorização da acumulação (em pessoas e no ambiente) dos resíduos de pesticidas e proteínas inseticidas transgénicas, nem um mecanismo de deteção precoce de variações nos índices de biodiversidade natural. Só com estes cuidados é que seria possível acompanhar os reais impactos dos transgénicos. Na prática estes governos optaram por negar que o rei vai nu, a contracorrente dos muitos relatos de comunidades afectadas e dos médicos que as têm tratado."

/FIM /

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Notas

[1] http://www.ensser.org/increasing-public-information/no-scientific-consensus-on-gmo-safety/

[2] http://www.euractiv.com/science-policymaking/eu-chief-scientist-unethical-use-interview-530692

 

European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility (ENSSER)

Marienstr. 19-20

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Germany

www.ensser.org

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Lucas Wirl

Coordinator

 

CICLOVIDA

A ACRA e os OGM

A Propósito de Organismos Geneticamente Modificados

Pensei escrever sobre a já muito badalada pressão exercida por dirigentes do mais poderoso país do mundo para que, a meia dúzia de agricultores dos Açores, seja permitido o cultivo de transgénicos. Contudo, como o repúdio que tal tentativa (?) de mandar em casa alheia suscitou foi quase unânime, vou aproveitar a oportunidade para abordar assuntos de menor importância.

1- Eu é que sou o Presidente da Junta

De vez em quando sou confrontado com afirmações que não correspondem à verdade, de que o exemplo mais comum é a reivindicação da autoria de determinada iniciativa ou o cantar vitória em determinada “batalha”.

Para não cansar os leitores e por estar directamente envolvido em muitas situações, limitar-me-ei a dois exemplos.

Há alguns anos, estava eu a caminhar pelas ruas de Ponta Delgada quando encontro uma antiga aluna minha que, a meio de uma conversa de circunstância, me diz: “Professor, tenho-o visto, de vez em quando, na televisão, a falar como representante dos Amigos dos Açores que é a associação que foi criada pelo meu sogro …”. Por não ter pedido autorização para tal não vou divulgar aqui o nome do fundador da referida associação. Apenas sei que o mesmo não tem, nunca teve e não se prevê que venha a ter qualquer nora.

Durante um dos governos liderados pelo PPD-PSD houve a tentativa de instalação de uma fábrica de plásticos na ilha de São Miguel que iria “tratar” plásticos importados. Depois de várias associações se terem manifestado contra a presença da referida fábrica, a mesma não foi avante, segundo creio, por falta de credibilidade dos seus promotores. Conhecida a notícia, logo uma das associações veio cantar vitória, alegando que tal havia acontecido devido à pressão por ela exercida.

2- Quem é o pai da criança?

Há alguns meses, se não me falha a memória, duas associações dos Açores, uma da ilha de São Miguel e outra da ilha Terceira, lançaram uma petição, solicitando a proibição da introdução, no Arquipélago dos Açores, de variedades vegetais geneticamente modificadas e apelando para que a Região Autónoma dos Açores fosse declarada zona livre de cultivo de variedades de OGM.

Mas, a iniciativa que é de louvar, pois nos Açores não há o bom costume de associações diferentes, sobretudo de duas ilhas que muitas vezes estão de costas voltadas, unirem esforços por uma causa comum, levantou logo dúvidas acerca da sua paternidade.

Embora o facto de a iniciativa ter surgido seja mais importante do que saber quem são os progenitores aqui vão três “momentos” que poderão contribuir para por alguns pontos nos ii.

Ao longo dos tempos foram várias as tentativas para fazer algo relacionado com os OGM. Assim, foi em Junho de 2008, aquando da visita de José Carlos Marques, editor do livro “Pensar como uma Montanha”, de Aldo Leopold, que, então, na minha qualidade de presidente dos Amigos dos Açores fiz o último esforço para trazer, a São Miguel, a Professora Auxiliar da Universidade Católica Portuguesa, Margarida Silva, que é familiar do referido editor, autora do livro “Alimentos Transgénicos - Um guia para consumidores cautelosos”.

A 26 de Setembro de 2008, poucos dias antes de falecer, o Veríssimo (Borges) fez-me chegar um texto intitulado “Classificação dos Açores em TERRA como “Zona Livre de Transgénicos” e no MAR como “Santuário de Cetáceos”, no qual escrevia o seguinte: “Nos Açores, sendo ilhas isoladas, o único interesse das multinacionais será a instalação de campos experimentais de casos realmente perigosos, ao ponto de terem medo da perda de controlo e fuga para a natureza nos seus próprios países. [….] Neste contexto surge o interesse objectivo e subjectivo de decretar todas as ilhas açorianas como “Região Livre de Transgénicos” e abandonar os projectos peregrinos, existentes na gaveta, de tornar a breve trecho a Graciosa em campo experimental.” Penso que este texto terá sido publicado no Correio dos Açores, pelo menos era a intenção do seu autor.

Mas, se efectivamente se quiser encontrar o pai da criança, embora se aguardem os testes de ADN, aqui vai o seu nome: Fruter. Com efeito, aquela cooperativa terceirense, através do seu líder Siuve de Menezes, em Março de 2008, apelou ao Governo Regional dos Açores para que declarasse os Açores região livre de transgénicos, tal como já acontecia com a Madeira e com as Canárias.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 18 de Janeiro de 2012)

Governo não se deve submeter aos lobbies americanos

Revelada carta do embaixador americano em Lisboa
GOVERNO DEVE REJEITAR FIRMEMENTE
PRESSÃO AMERICANA PRÓ-TRANSGÉNICOS


Foi hoje revelado pela Agência Lusa que a Embaixada Americana em Lisboa pressionou a Ministra da Agricultura, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional dos Açores no final de 2011 para que não seja criada a zona livre de transgénicos já anunciada pelo executivo regional. A Plataforma Transgénicos Fora condena este lóbi oficial a favor dos interesses privados de algumas empresas americanas e apela ao governo açoriano para que avance de imediato para a concretização da zona livre no arquipélago.

Esta iniciativa americana não surpreende, uma vez que os telegramas diplomáticos americanos revelados pelo WikiLeaks mostram um padrão de interferência generalizada nas políticas europeias sobre OGM, desde a França à Itália, à Hungria e até ao Vaticano, entre outros. (1)
Os responsáveis americanos chegaram inclusivamente a ver a subida dos preços dos alimentos como uma oportunidade de garantir mais autorizações de transgénicos para a Europa. (2)
O objectivo assumido, tal como refere uma publicação oficial americana, é "educar" os europeus para os méritos dos alimentos transgénicos e evitar "precedentes com implicações". (3)

Mas a posição americana agora revelada no telex da Lusa mostra que a embaixada não conhece os factos.

- O embaixador Allan Katz pretende que os agricultores açorianos tenham acesso aos transgénicos, mas isso já acontece desde 2005 e nunca esses produtores mostraram qualquer interesse em os semear (à exceção de um único campo em 2011, de índole "experimental", segundo o governo regional).

- Os transgénicos são apresentados como inócuos, mas a própria agência de regulamentação alimentar americana, FDA, se escusa a atribuir qualquer selo de segurança aos transgénicos que circulam no país.

- Os transgénicos são também apresentados como um avanço agrícola mas de facto, entre 2007 e 2008, cerca de metade dos agricultores portugueses no continente que os usaram por sua iniciativa no primeiro ano já os tinham abandonado no ano seguinte.

- A proibição de cultivo por países e regiões é precisamente um dos direitos já reconhecidos pela Comissão Europeia, que aceitou oficialmente a criação da zona livre da Madeira.

- A utilização de transgénicos na agricultura tem acarretado tal contaminação que o cultivo de sementes convencionais e biológicas já foi posto em causa em vários países, incluindo os próprios Estados Unidos. Essa evolução representaria uma perda real e irreversível para a diversidade açoriana, algo que o embaixador opta por não considerar.


Se os transgénicos fossem assim tão vantajosos para os portugueses, como o embaixador refere, não seria necessário vir cá tentar forçar o seu uso.



Notas
(1) Ver por exemplo http://www.euractiv.com/global-europe/us-lobbied-eu-back-gm-crops-wikileaks-news-500960
(2) http://foodfreedom.wordpress.com/2010/12/14/leaked-cable-bubble-gmo-eu/
(3) http://gain.fas.usda.gov/Recent%20GAIN%20Publications/How%20to%20Influence%20EU%20Public%20Opinion%20about%20Agricultural%20Biotechnology_Rome_Italy_1-11-2010.pdf


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A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (AGROBIO, Associação Portuguesa de Agricultura Biológica; CAMPO ABERTO, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Ação e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; Associação IN LOCO; LPN, Liga para a Proteção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente e QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.

Plataforma Transgénicos Fora
www.stopogm.net

ENTRA EM ACÇÃO: AÇORES LIVRES DE TRANSGÉNICOS

Depois da petição em curso (http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N9685), continue a alertar as autoridades para a necessidade de Declarar os Açores como Zona Livre de Transgénicos.

Se concordar com a iniciativa poderá enviar o texto abaixo com ou sem alterações ou outro texto original para os seguintes endereços:

Presidentes: presidente@alra.pt, presidencia@azores.gov.pt
Deputados: apascoal@alra.pt, alsilva@alra.pt, aparreira@alra.pt, bchaves@alra.pt, boliveira@alra.pt, bmessias@alra.pt, cmendonca2@alra.pt, cfurtado@alra.pt, cpavao@alra.pt, dcunha@alra.pt, dmoreira@alra.pt, fcesar@alra.pt, fcoelho@alra.pt, gnunes@alra.pt, hjorge@alra.pt, irodrigues@alra.pt, jmgavila@alra.pt, jlima@alra.pt, jrego@alra.pt, jsan-bento@alra.pt, lmachado@alra.pt, lrodrigues@alra.pt, hrosa@alra.pt, namaral@alra.pt, pbettencourt@alra.pt, plalanda@alra.pt, rcabral@alra.pt, rveiros@alra.pt, vbettencourt@alra.pt, asantos@alra.pt, amarinho@alra.pt, apcosta@alra.pt, aventura@alra.pt, cbretao@alra.pt, calmeida@alra.pt, clopes@alra.pt, cmeneses@alra.pt, dfreitas@alra.pt, falvares@alra.pt, jbcosta@alra.pt, cpereira@alra.pt, jmacedo@alra.pt, jfernandes@alra.pt, lgarcia@alra.pt, mmarques@alra.pt, pgomes@alra.pt, rramos@alra.pt, alima@alra.pt, prosa@alra.pt, lsilveira@alra.pt, prmedina@alra.pt, amoreira@alra.pt, jcascalho@alra.pt, zsoares@alra.pt, apires@alra.pt, pestevao@alra.pt
Bcc: , , , , , , , , , , , "Baluarte" , "Correio Insular" , "Diário dos Açores" , "Faial on Line" , "Jornal Diário" , "Portuguese Times" , "Terra Nostra" , amigosdosacores@amigosdosacores.pt, gequesta@gmail.com, terralivreacores@gmail.com



Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA)

Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores

Exmos. Senhores Deputados

Como é do conhecimento público, 60% dos europeus sentem que precisam de mais informações antes que seja autorizada a plantação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), que actualmente é feita pois os decisores têm dado mais importância ao lobby dos produtores do que ao interesse público.
Considerando que não são suficientemente conhecidos os efeitos dos OGM na saúde e no ambiente, e até que a ciência garanta que os mesmos não têm efeitos negativos, venho solicitar que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores declare, imediatamente, a Região Autónoma dos Açores como Zona Livre de cultivo de OGM.

(Nome)
E se achar por bem

(Nº de identificação)
(Local)

De acordo com o Diário dos Açores o Governo anda a mentir no caso OGM

União Europeia não confirma qualquer processo de declaração de “Açores
Região livre de OGM”

Sexta, 24 Junho 2011

Fontes contactadas pelo Diário dos Açores garantem que os Açores não têm “qualquer processo de declaração da Região livre de organismos geneticamene modificados” na União Europeia, ao contrário do que tem sido anunciado pelo Governo Regional.

Houve mesmo alguma admiração pela pergunta do DA, uma vez que este processo, tal como aconteceu com o arquipélago da Madeira, é sobretudo de âmbito regional, sendo apenas necessário comunicação prévia à União Europeia. Só é necessário que a Região aprove um Decreto Legislativo Regional, na Assembleia Legislativa, a proibir a plantação de OGM, e a sua comunicação à União Europeia.

Ao contrário desse simples processo, o Governo Regional tem vindo a fazer anúncios de confirmação difícil – e claramente a perder tempo.

Uma nota do GACS, a 2 de Junho, a primeira depois que o assunto se tornou público devido a uma Petição lançada pelos Amigos dos Açores e GêQuesta, dizia que “existe pendente um pedido da Região no sentido de ser declarada Zona Livre de produção de Organismos Geneticamente Modificados, pedido formalizado há já algum tempo com o respectivo dossier”. E que “no passado dia 12 de Abril, a Comissão apresentou
uma proposta de novo regulamento, que pretende negociar em 21 de Junho próximo no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu, tendo em conta a liberdade dos Estados-Membro decidirem sobre as culturas geneticamente modificadas e promovendo maior agilidade no processo de declaração de Zonas Livres de OGM’s nas Regiões em que os estados membros o pretendem, alterando a Directiva 2001/18/CE que presentemente está em vigor”.

No dia seguinte, o Director Regional do Desenvolvimento Agrário anunciava que “as autoridades europeias acolheram a pretensão [de a Região ser considerada livre de OGM] e a 21 de Junho, numa reunião no âmbito da presidência búlgara, serão apreciados diversos pedidos com o mesmo objectivo”.

As nossas fontes ficaram atónitas. Nem a União Europeia está neste momento sob a presidência búlgara (mas sim húngara) nem a 21 de Junho estava prevista qualquer tomada de posição sobre estes assuntos.

O que houve a 21 de Junho foi uma reunião do Conselho do Ambiente, que se pronunciou sobre a Estratégia da Biodiversidade 2020 - sem qualquer tema agendado sobre “a liberdade dos Estados-Membro decidirem sobre as culturas geneticamente modificadas promovendo maior agilidade no processo de declaração de Zonas Livres de OGM’s nas Regiões”. Do documento final (3103º reunião do Conselho do Ambiente), de resto, os
OGMs não são sequer referidos.

Não será, por isso, de espantar que o Secretário Regional da Agricultura nada tenha referido ontem sobre o assunto, quando foi inquirido pela Comissão dos Assuntos Sociais. Na realidade, nada havia a dizer sobre o assunto. A não ser uma postura quase de impotência: “cabe ao Governo Regional apenas a tarefa de verificar se o produtor cumpre os requisitos legais”, disse.

Qual é então o ponto da situação? O Diário dos Açores não sabe ao certo. Neste momento aguardamos que o responsável pela representação açoriana junto da representação portuguesa na União Europeia nos contacte para clarificar qual é a posição formal dos Açores junto da Comissão Europeia sobre esse assunto.

O facto é que nas últimas semanas tem-se assistido ao aparecimento de um certo “lobby” a favor da utilização de transgénicos na Região, envolvendo empresas importantes, como a Finançor, que através de um dos seus administradores, num recente programa da “Estação de Serviço”, da RTP-Açores, se manifestou a favor da liberdade dos agricultores escolherem o tipo de produção que pretendam.

No mínimo, o que se pode concluir é que existe uma estratégia muito diferente da Madeira neste domínio – e um claro desajuste entre as declarações oficiais e a sua prática concreta... .

Aquele arquipélago foi a primeira região da Europa a conseguir esse estatuto, temendo o contágio que pudesse existir em relação à sua floresta de laurissilva e à sua diversidade biológica.
(DA)

Nota- A ser verdade esta notícia estamos perante um acto de gravidade tanto que os responsáveis deviam ser demitidos.

VERÍSSIMO BORGES E OS TRANSGÉNICOS

Uma explicação prévia

O texto que abaixo divulgo, é um extracto do 4º artigo de uma série que ele intitulou “ALGUMAS “IDEIAS CHAVE” da CANDIDATURA de VERÍSSIMO BORGES às próximas eleições”.

Dada a actualidade do mesmo e por desconhecer se foi ou não publicado no Correio dos Açores, achei por bem torná-lo público.

Espero estar a contribuir para que a sua voz continue a ser ouvida, mesmo após o seu falecimento a 8 de Outubro de 2008.

Teófilo


Açores Região Livre de Transgénicos

“…A segunda prende-se com a proposta de legislação que decreta os Açores como “Região Livre de Transgénicos” , ou OGM (Organismos Geneticamente Modificados).

Esta proposta é política e economicamente bastante mais relevante, não só pelas sucessivas descobertas de perigosidade biológica de transgénicos manipulados por fortíssimos lobbies multinacionais, que progressivamente vão empobrecendo e desertificando vastas áreas do globo, com cada vez maiores e mais gritantes casos de desinformação e falta de precaução das multinacionais envolvidas, mas também pelo já nítido recuo de alguma permissividade das instâncias europeias face às pressões chantagistas destes grupos americanos.

Só nos últimos meses a França eliminou as anteriores concessões de plantação de OGMs, criando uma moratória para estas plantações no seu território, a Alemanha prepara uma mais férrea imposição dos princípios precaucionários e a Polónia elabora a mais rígida legislação interna anti-cultivo de OGMs.

No ano passado era ainda a Áustria olhada com maus olhos pela CE por, isoladamente, insistir em tolerância zero no cultivo de OGM no seu território.
Acrescem as elevadas percentagens com que a maioria absoluta dos consumidores europeus repudia transgénicos nos seus pratos, forçando a sua rotulagem obrigatória e associando os OGM à realidade de inimigos objectivos da Agricultura Biológica, pondo em causa a própria apicultura.

Nos Açores não cultivamos transgénicos, mas temos uma imagem a defender.

Note-se que a Associação Agrícola não perde oportunidade de os defender, para além da imagem portuguesa que está associada a estes cultivos em plena expansão de áreas utilizadas, acrescida da ilegalidade do Ministro da Agricultura continuar a reter a identificação obrigatória em pormenor, das áreas efectivamente ocupadas por estas culturas.

Ora o cultivo de OGM busca sempre grandes explorações de monocultura e nos Açores, para além de pastagens, só produzimos milho de forragem e este está fora dos interesses das multinacionais envolvidas.

Não nos imaginamos como futuros produtores de colza, nem de algodão e o pouco milho grão que produzimos apresenta uma variabilidade genética considerável, a defender, com raças e variedades locais que já justificaram a criação de um banco de sementes.

Mas a pressão de plantação de transgénicos nas nossas ilhas existe e é persistente, não pelos valores económicos que possam estar envolvidos, mas sim pela estratégia das multinacionais não deixarem território por explorar. São como o doente que gosta de contaminar os outros (sente-se melhor acompanhado).

Nos Açores, sendo ilhas isoladas, o único interesse das multinacionais será a instalação de campos experimentais de casos realmente perigosos, ao ponto de terem medo da perca de controlo e fuga para a natureza nos seus próprios países.

A Universidade dos Açores, há poucos anos, já foi abordada para a realização de experiências deste tipo (Vasco Garcia).
Neste contexto surge o interesse objectivo e subjectivo de decretar todas as ilhas açorianas como “Região Livre de Transgénicos” e abandonar os projectos peregrinos, existentes na gaveta, de tornar a breve trecho a Graciosa em campo experimental.

Neste domínio, assumindo uma imagem limpa e não conspurcada, vamos ao encontro do sentir dos nossos melhores turistas. Assim consolidamos a nossa imagem de natureza “virgem” e caminhamos para melhor certificação dos nossos produtos, não hipotecando o nosso futuro potencial e mais-valias na área da Agricultura Biológica.

A simples classificação dos Açores como “Região Livre de Transgénicos” vem diluir a pressão das nossas rações contaminadas. É que, para além de devermos evitar a importação de OGMs (especialmente os ilegais na CE) este controle revela-se difícil e por vezes impossível.

E como resta espaço neste artigo, avanço uma outra ideia: “Criar nos Açores Banco de Sementes ameaçadas noutras partes do mundo pela disseminação de OGM”.

Muito simples de entender: Se temos 9 ilhas isoladas com clima temperado, poderemos em cada uma delas cultivar, em pequena escala, uma raça ou variedade de leguminosas ou cereais, considerados nas suas terras de origem como de elevado interesse potencial e em grave risco de diluição genética pelos OGM introduzidos.

Estes projectos, ambientalmente inócuos, poderiam até ser financiados pela FAO e originar futuras exportações das respectivas sementes para repovoamento dos países de origem.

Veríssimo Borges

O Mundo segundo a Monsanto

Açores: Agricultores biológicos da Terceira contra milho geneticamente modificado

Angra do Heroísmo, 31 mai (Lusa)

Os produtores da Terceira, Açores, estão "preocupados" com as experiências que, alegadamente, estão a decorrer em duas explorações desta ilha para a produção de milho geneticamente modificado, afirmou hoje à Lusa um especialista local em agricultura biológica.
“Suspeitamos de que duas explorações agrícolas do norte da ilha Terceira foram seduzidas para uma experiência que condenamos, uma vez que o nosso objetivo é os Açores serem uma região livre de organismos geneticamente modificados”, frisou Avelino Ormonde, produtor biológico há 13 anos e formador sobre agricultura biológica.
Na sequência desta preocupação, está marcada para o final do dia de hoje uma reunião de vários produtores de agropecuária, hortofrutifloricultura e mel, durante a qual será discutida a eventual adoção de “ações que não levantem confrontações, mas eliminem o problema”.
“A tentativa de fazer a experiência terá começado na ilha Graciosa mas, como é um meio muito pequeno e reserva da Biosfera, voltaram-se para a Terceira”, afirmou Avelino Ormonde.
A preocupação dos produtores da Terceira surge numa altura em que decorre na Internet uma petição que visa proibir o uso de organismos genticamente modificados nos Açores.
Os promotores salientam que o arquipélago se destaca pela singularidade no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.
Nesse sentido, salientam que as ilhas açorianas são uma zona rica em agricultura tradicional, onde se destacam pela qualidade produtos regionais certificados como a meloa de Santa Maria, o ananás de S. Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.
As produções de milho geneticamente modificado que estarão em experiência na Terceira, segundo Avelino Ormonde, “contêm o BT-Bacillus Turigensis, que é usado como inseticida por muitos agricultores biológicos, por ser muito ácido e seletivo para combater as lagartas”.
Avelino Ormonde recordou que “nos EUA foram feitos testes em plantações de algodão e, ao fim de 10 anos, apareceram bolinhas amarelas e alaranjadas no solo, que se provou serem concentrações de bacilos BT”.
“Até que se prove que os organismos geneticamente modificados são inócuos, queremos que os Açores sejam livres, para garantir produtos com marcas saudáveis e, por isso, o objetivo é não permitir a sua utilização nas ilhas”, frisou.

Lusa/fim

Assine a petição pelos Açores livres de OGM aqui: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N9685

Açores livres de OGM

Petição Pela proibição do cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) na Região Autónoma dos Açores Para:Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, (ALRAA) Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos AçoresSua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA)
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores

Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA


Sérgio Diogo dos Santos Caetano, com o número de identificação civil 11454322, Presidente da Direcção dos Amigos dos Açores – Associação Ecológica, com morada em Avenida da Paz, 14, 9580-053 Pico da Pedra e Orlando Manuel Labrusco Félix Guerreiro, com o número de identificação civil 11061433, Presidente da Direcção da Gê-Questa – Associação de Defesa do Ambiente, com morada em Ao Forte Grande de São Mateus da Calheta, 9700-702 Angra do Heroísmo, respectivamente primeiro e segundo signatário da presente Petição, vem, conjuntamente com os abaixo-assinados, solicitar a V. Exa. que dê provimento à mesma, nos termos e fundamentos apresentados.


Considerando que os Açores primam pela sua singularidade no contexto nacional e internacional no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Considerando que o arquipélago dos Açores dado às suas características edafoclimáticas - solos férteis, chuvas frequentes e clima ameno - se revela uma zona rica em agricultura tradicional, onde incluso se destaca pela qualidade dos produtos regionais certificados, servindo de exemplo a Meloa de Santa Maria, o ananás de São Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

Considerando que as sementeiras convencionais utilizadas na agricultura tradicional, constituem uma herança genética de valor intrínseco incalculável que cabe a todos nós preservar para as gerações vindouras.

Considerando que a introdução e o cultivo de organismos geneticamente modificados são frequentemente contestados como colocando sérias ameaças para a saúde pública, o ambiente e o desenvolvimento da agricultura tradicional.

Considerando a falta de estudos científicos por parte de entidades de reconhecida competência técnica que comprovem a não existência de riscos para a saúde pública relativamente ao cultivo e consumo de organismos geneticamente modificados.

Considerando que o cultivo de organismos geneticamente modificados está baseado num modelo de agricultura intensiva com forte recurso a produtos agro-químicos, de fabrico exterior à região, cujo uso frequente constitui uma séria agressão ao ambiente.

Considerando que tanto o tipo de agricultura de produção massiva à qual os OGM estão intimamente associados como a coexistência de cultivos convencionais em simultâneo com cultivos contendo OGM colocam em causa as tradições agrícolas locais regionais, bem como o facto de sujeitarem as variedades de cariz local a uma contaminação genética irreversível, levando a que as variedades tradicionais acabem por converter-se também em transgénicas.

Considerando tratar-se de numa região que se faz enaltecer por um turismo de natureza não se podem assumir atitudes susceptíveis de hipotecar a sensível e característica biodiversidade arquipelágica.

Assim, atendendo ao Principio da Precaução, os signatários da presente petição solicitam:

- A proibição da introdução no Arquipélago dos Açores de variedades vegetais geneticamente modificadas.

- A proibição da introdução na região de material de propagação (vegetativo ou seminal) que contenha organismos geneticamente modificados, mesmo quando destinados à sua utilização em campos de carácter experimental.

- A definição de um regime contra-ordenacional e de sanções acessórias, tais como a interdição do exercício da actividade principal, para as infracções associadas a estas proibições.

- A declaração da Região Autónoma dos Açores zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados.

Assine aqui.

Ensaios com transgénicos em Portugal - Participe na consulta pública!

Está aberta até às 24h de 28 de Março de 2010 (domingo) a consulta pública sobre o pedido da Monsanto para ensaios de campo durante 3 anos com o milho transgénico NK 603. Se quiser mostrar a sua discordância é muito simples: assine e envie a carta abaixo, com ou sem as suas alterações, para o email da consulta: cpogm@apambiente.pt
Se quiser que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente também receba, inclua igualmente este email: agh@apambiente.pt
Depois de enviar, divulgue esta mensagem pelos seus amigos e conhecidos para que participem também!

Para consultar o dossier da Monsanto, veja http://stopogm.net/webfm_send/16
Para consultar o parecer de 2009 da Plataforma Transgénicos Fora (que se refere a um pedido muito semelhante), veja
http://stopogm.net/sites/stopogm.net/files/ParecerUEvora2009.pdf

Para mais informações, contacte mailto:info@stopogm.net

CARTA TIPO:
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Exmo Sr. Prof. António Gonçalves Henriques, Director Geral da Agência Portuguesa do Ambiente,

Ref: Consulta Pública sobre a notificação B/PT/10/01

Está em curso até dia 28 de Março de 2010 mais uma consulta pública relativa a experiências em campo aberto que envolvem o cultivo de milho transgénico da Monsanto. Desta feita os pedidos são para terrenos em Monforte e Monção. Porém, não é a localização que sobretudo nos preocupa. O que pretende o cidadão, e cremos que deveria ser igualmente pretendido pela APA, é que as consultas públicas sejam levadas realmente em consideração na decisão final pela APA. Mas tal não tem acontecido. Custa-nos a crer que a APA não dê toda a importância necessária à protecção do ambiente com base nos contributos dos cidadãos.

Como sabe, em 2009, a APA recebeu 670 contributos para a consulta pública, dos quais apenas 18 eram favoráveis à realização dos ensaios de campo. Os documentos a solicitar a não aprovação dos ensaios invocaram muitos argumentos sólidos, concretos e científicos em sua justificação. No entanto, tanto no relatório final da consulta pública como no relatório final com a decisão de autorização de duas localizações, a APA ignorou ostensivamente a validade de tais argumentos, muito menos se dando ao cuidado de lhes responder ou de explicar as razões para não os considerar. Essa atitude não é consentânea com o respeito que a Administração deve aos cidadãos. Ainda assim, e porque os ensaios deste ano são com o mesmo milho transgénico NK 603 discutido em 2009, aguardamos que a APA não se furte a ler os documentos enviados no ano passado. Poderá assim compreender melhor porque é que este milho não é seguro nem deve ser cultivado no Alentejo, no Minho, ou em qualquer outro local.

Apelo à APA para que, em 2010, assuma de outra forma as suas relações com os cidadãos e suas organizações respeitando escrupulosamente os procedimentos verdadeiramente democráticos em matéria de consulta pública. Aguardo a resposta de V. Exa, no pressuposto de que a APA deve passar a agir de forma mais transparente e a respeitar cabalmente os direitos dos cidadãos.

Com os melhores cumprimentos,

[NOME]
[BI]