Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo de Freitas da Silva Borges nasceu em Ponta Delgada a 17 de janeiro de 1948 e faleceu na mesma cidade no dia 8 de outubro de 2008.

Como cidadão preocupado com a causa pública teve, ao longo da sua vida, uma participação cívica e política exemplares.

No que diz respeito à participação política, antes do 25 de abril de 1974, Veríssimo Borges combateu a ditadura, foi preso algumas vezes pela PIDE, tendo-se tornado político, segundo ele, a partir de 1969 à custa das prisões.

Em 1969, Veríssimo Borges foi um dos estudantes universitários que participou em atos da pré-campanha eleitoral da lista de oposição democrática que era composta pelo Dr. António Borges Coutinho, pelo Dr. Manuel Barbosa e pelo Dr. João Silvestre. No mesmo ano, Veríssimo Borges foi, também, um dos subscritores da Declaração de Ponta Delgada, documento que teve como redator principal Ernesto Melo Antunes e que “constituiu a plataforma eleitoral com vista às eleições de 1969”.

Depois do 25 de abril, com um posicionamento na extrema-esquerda, embora “perfeitamente apartidário”, Veríssimo Borges revia-se no Bloco de Esquerda, tendo em 2008, sido o segundo candidato a deputado nas listas daquele partido por São Miguel.

A sua participação cívica no movimento ambientalista fez-se com a sua adesão aos Amigos dos Açores, em junho de 1993, a sua militância na segunda fase do SOS- Lagoas, sobretudo em 1994 e 1999 e através do Núcleo de São Miguel da Quercus, desde a sua criação em 1994 até ao seu falecimento em 2008.

Das várias lutas por ele travadas, algumas ainda não tiveram, ou nunca terão, infelizmente, uma solução aceitável, destacamos o combate à eutrofização das lagoas e a falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos, neste caso opondo-se, sempre, à incineração.

Veríssimo Borges, nos vários textos publicados, recorria amiudadas vezes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável, aquele que se refere a um desenvolvimento que é “capaz de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras”, serve para justificar tudo, mesmo os maiores atentados e crimes ambientais.
Se é certo que o conceito em si não é o responsável pelos atos cometidos pelos mais diversos tiranos e tiranetes, não é menos certo que para alguns, entre os quais nos incluimos, trata-se de um conceito que, servindo para tudo, para nada serve, por ser muito vago e tudo permitir.
O melhor texto de Veríssimo Borges sobre o assunto intitula-se “Crescimento Sustentado versus Desenvolvimento Sustentável nos Açores” publicado no livro “Perspetivas para a sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores” que merecia ser amplamente divulgado, pois como muito bem escreveu os dois conceitos são “muitas vezes confundidos (inclusivamente pela classe política), por ignorância ou propositadamente para vender “gato por lebre”, dizemos nós.
Antes de terminarmos este texto dedicado a um amigo que nunca desistiu de lutar por aquilo em que acreditava, apresentamos dois exemplos por ele dados que permitem esclarecer alguns equívocos:

- “A agricultura, tal como as pescas, podem ser sustentadas na sua intensificação e, neste caso, tendem a ser insustentáveis porque, a prazo, deixam solos erodidos, poluídos e inférteis ou mares cujos stocks piscícolas foram destruídos”;
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- “Quando um povo, ou uma geração, assenta a sua riqueza na sobre-exploração do seu território, ou na dependência da exploração de terceiros, cria uma dinâmica sustentada, mas não sustentável, ou seja, não duradoira nem reutilizável, cavando assim, com este crescimento sustentado, uma dinâmica de empobrecimento, se não no presente, pelo menos no futuro”.

Por último, recordo que a melhor homenagem que se pode fazer a Veríssimo Borges não é que já foi feita pelo poder político que através da Assembleia Legislativa Regional lhe concedeu, em 2011, a insígnia autonómica de mérito (categoria de mérito cívico). Pelo contrário, é sim, de forma desinteressada e com generosidade, continuar o seu combate por uma Terra mais solidária, limpa e pacífica para todos os seus habitantes.

Teófilo Braga
Pico da Pedra, 3 de abril de 2018
(Açoriano Oriental, nº 20055, 18 de abril de 2018, p.26)

Cinco anos sem Veríssimo Borges

Ontem, dia 8 de Outubro, fez cinco anos que Veríssimo de Freitas Borges nos deixou.

Já por diversas vezes escrevi sobre os nossos encontros e desencontros, sobre as batalhas que travámos juntos e sobre a enorme falta que faz à manta de retalhos que era o movimento ambientalista que, depois de um período de núpcias com o Governo Regional dos Açores, acabou por (quase) desaparecer do mapa.

Hoje, não pretendo repetir-me, mas aproveito a oportunidade para recordar algumas das questões que eram levantadas/contestadas por ele e que ainda não perderam atualidade, com destaque para a incineração de resíduos sólidos urbanos que contra ventos e marés parece que está a avançar com a cumplicidade/financiamento da EU, sempre hipócrita a “enviar” fundos sem se preocupar se os mesmos são ou não utilizados em investimentos reprodutivos. Também não poderia deixar cair no esquecimento a obra faraónica, pelos gastos envolvidos, cujo montante nunca se chegará a conhecer, da estrada para a Fajã do Calhau que parece não resistir à erosão de nem uma mão cheia de anos e que ele, em devido tempo, tão bem soube contestar.

Neste texto, tentarei recordar um pouco a intervenção política do Veríssimo Borges que não começou com a implantação da democracia a 25 de Abril de 1974. Para isso recorri-me a informações retiradas do livro “A oposição ao Salazarismo em São Miguel e em outras ilhas açorianas” e ao que me lembro das conversas que com ele mantive ao longo de alguns anos, sobretudo depois da sua integração no movimento SOS-Lagoas, de que já fazia parte desde o início, e mais intensamente durante alguns meses em que frequentamos o mestrado de educação ambiental, na Universidade dos Açores.

Já Salazar havia caído da cadeira quando se realizaram eleições para o parlamento nacional, em 1969. Neste ano foi elaborada a “Declaração de Ponta Delgada”, da candidatura Independente às eleições para deputados, tendo como redator principal Ernesto Melo Antunes. Veríssimo Borges, então estudante, foi um dos subscritores da Declaração e durante as férias participou “em muitos actos de pré-campanha”. No mesmo ano, Veríssimo Borges, havia sido detido pela PIDE, no dia primeiro de Maio, no Rossio, por estar a distribuir panfletos sobre uma manifestação comemorativa do Dia do Trabalhador.

De esquerda, mas sem complexos, Veríssimo Borges era convidado e aceitava participar em iniciativas das mais diversas organizações partidárias, independentemente do seu posicionamento ideológico. Para ele, a ecologia não estava à esquerda nem à direita, estava em primeiro lugar.

 Um dia numa aula ministrada pela Doutora Ana Moura Arroz, quando estava em debate a participação cívica e política, os vários alunos expuseram as suas ideias e posicionaram-se face às várias correntes políticas e ideológicas, tendo o Veríssimo Borges dito que se considerava “anarquista autoritário”, o que não deixa de ser uma contradição para quem defende que a anarquia não é a desordem, mas a “ordem sem a coação”.

Já com a doença devidamente identificada, o Veríssimo quis participar em mais uma batalha, a de uma campanha eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores, integrado numa lista do Bloco de Esquerda. A este propósito, cito abaixo uma sua “justificação” para o facto e para a aceitação de um convite por parte do Correio dos Açores:

“O diagnóstico de cancro incurável abriu-me o apetite para, no curto prazo, me dedicar à luta política pelo Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Assembleia Legislativa e respectivas Comissões. Para tal basta ser eleito, à boleia de açorianos suficientes, já que o Bloco de Esquerda honrosamente me cedeu o 2º lugar das suas listas, com total garantia de independência.

Com esta mesma independência aceitei, sem interferência partidária, o convite do Correio dos Açores para ir publicando (à margem das campanhas eleitorais) uma sucessão de artigos representativos de outras tantas iniciativas a que pretendo dar prioridade na minha acção parlamentar.”

O Veríssimo não venceu a batalha eleitoral, nem a batalha da doença, mas nunca desistiu. Por isso está sempre ao meu lado e estará sempre presente entre nós.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 2918, 9 de Outubro de 2013, p.16)

VERÍSSIMO BORGES: RECORDANDO O AMIGO E O DESTACADO AMBIENTALISTA

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Decorreram três anos da morte do amigo e destacado ambientalista dos Açores Veríssimo Borges, falecido no dia 8 de Outubro de 2008.
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Relembro com carinho e gratidão o Veríssimo Borges, nos vários encontros de Educação Ambiental, seminários e palestras em que estivemos juntos, assim como nas grandes conversas que tivemos no seu escritório do Hotel Gaivota, colocando-me sempre a par das lutas que tinham em mãos e disponibilizando sempre a melhor atenção e bons conselhos para as questões que levava de Santa Maria.
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Através dele conheci figuras ligadas a várias áreas do ambiente, entre as quais o Eng.ro Luís Monteiro, o “pai” da conhecida Campanha SOS-Cagarro, que decorre nesta data.
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O desaparecimento de Veríssimo Borges foi uma grande perda para o ativismo ambiental nos Açores, pois foi indubitavelmente uma figura ímpar e muito marcante na defesa do ambiente da nossa Região, constituindo, sem dúvida, uma referência histórica e uma das “autoridades” que reconheço nesta nobre causa cívica e social.
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Veríssimo Freitas Silva Borges, biólogo de formação, pertenceu ao movimento SOS-Lagoas e foi o fundador do Núcleo da Quercus de S.Miguel, tendo sido a personalização inconfundível daquela ONGA, praticamente até ao seu falecimento.


Tive o privilégio de acompanhar algumas das batalhas ambientais que travou, revelando-se um lutador íntegro, isento, frontal, coerente e bem apetrechado argumentativamente nas suas intervenções. Era persuasivo, concludente e possuidor de uma grande capacidade de sensibilização, tendo-me transmitido grandes ensinamentos e referências de balizamento importantes.

Leia mais aqui: http://natur-mariense.blogspot.com/2011/10/recordando-o-amigo-e-o-destacado.html

Terra Livre 38 - Homenagem a Veríssimo Borges

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VERÍSSIMO BORGES E OS TRANSGÉNICOS

Uma explicação prévia

O texto que abaixo divulgo, é um extracto do 4º artigo de uma série que ele intitulou “ALGUMAS “IDEIAS CHAVE” da CANDIDATURA de VERÍSSIMO BORGES às próximas eleições”.

Dada a actualidade do mesmo e por desconhecer se foi ou não publicado no Correio dos Açores, achei por bem torná-lo público.

Espero estar a contribuir para que a sua voz continue a ser ouvida, mesmo após o seu falecimento a 8 de Outubro de 2008.

Teófilo


Açores Região Livre de Transgénicos

“…A segunda prende-se com a proposta de legislação que decreta os Açores como “Região Livre de Transgénicos” , ou OGM (Organismos Geneticamente Modificados).

Esta proposta é política e economicamente bastante mais relevante, não só pelas sucessivas descobertas de perigosidade biológica de transgénicos manipulados por fortíssimos lobbies multinacionais, que progressivamente vão empobrecendo e desertificando vastas áreas do globo, com cada vez maiores e mais gritantes casos de desinformação e falta de precaução das multinacionais envolvidas, mas também pelo já nítido recuo de alguma permissividade das instâncias europeias face às pressões chantagistas destes grupos americanos.

Só nos últimos meses a França eliminou as anteriores concessões de plantação de OGMs, criando uma moratória para estas plantações no seu território, a Alemanha prepara uma mais férrea imposição dos princípios precaucionários e a Polónia elabora a mais rígida legislação interna anti-cultivo de OGMs.

No ano passado era ainda a Áustria olhada com maus olhos pela CE por, isoladamente, insistir em tolerância zero no cultivo de OGM no seu território.
Acrescem as elevadas percentagens com que a maioria absoluta dos consumidores europeus repudia transgénicos nos seus pratos, forçando a sua rotulagem obrigatória e associando os OGM à realidade de inimigos objectivos da Agricultura Biológica, pondo em causa a própria apicultura.

Nos Açores não cultivamos transgénicos, mas temos uma imagem a defender.

Note-se que a Associação Agrícola não perde oportunidade de os defender, para além da imagem portuguesa que está associada a estes cultivos em plena expansão de áreas utilizadas, acrescida da ilegalidade do Ministro da Agricultura continuar a reter a identificação obrigatória em pormenor, das áreas efectivamente ocupadas por estas culturas.

Ora o cultivo de OGM busca sempre grandes explorações de monocultura e nos Açores, para além de pastagens, só produzimos milho de forragem e este está fora dos interesses das multinacionais envolvidas.

Não nos imaginamos como futuros produtores de colza, nem de algodão e o pouco milho grão que produzimos apresenta uma variabilidade genética considerável, a defender, com raças e variedades locais que já justificaram a criação de um banco de sementes.

Mas a pressão de plantação de transgénicos nas nossas ilhas existe e é persistente, não pelos valores económicos que possam estar envolvidos, mas sim pela estratégia das multinacionais não deixarem território por explorar. São como o doente que gosta de contaminar os outros (sente-se melhor acompanhado).

Nos Açores, sendo ilhas isoladas, o único interesse das multinacionais será a instalação de campos experimentais de casos realmente perigosos, ao ponto de terem medo da perca de controlo e fuga para a natureza nos seus próprios países.

A Universidade dos Açores, há poucos anos, já foi abordada para a realização de experiências deste tipo (Vasco Garcia).
Neste contexto surge o interesse objectivo e subjectivo de decretar todas as ilhas açorianas como “Região Livre de Transgénicos” e abandonar os projectos peregrinos, existentes na gaveta, de tornar a breve trecho a Graciosa em campo experimental.

Neste domínio, assumindo uma imagem limpa e não conspurcada, vamos ao encontro do sentir dos nossos melhores turistas. Assim consolidamos a nossa imagem de natureza “virgem” e caminhamos para melhor certificação dos nossos produtos, não hipotecando o nosso futuro potencial e mais-valias na área da Agricultura Biológica.

A simples classificação dos Açores como “Região Livre de Transgénicos” vem diluir a pressão das nossas rações contaminadas. É que, para além de devermos evitar a importação de OGMs (especialmente os ilegais na CE) este controle revela-se difícil e por vezes impossível.

E como resta espaço neste artigo, avanço uma outra ideia: “Criar nos Açores Banco de Sementes ameaçadas noutras partes do mundo pela disseminação de OGM”.

Muito simples de entender: Se temos 9 ilhas isoladas com clima temperado, poderemos em cada uma delas cultivar, em pequena escala, uma raça ou variedade de leguminosas ou cereais, considerados nas suas terras de origem como de elevado interesse potencial e em grave risco de diluição genética pelos OGM introduzidos.

Estes projectos, ambientalmente inócuos, poderiam até ser financiados pela FAO e originar futuras exportações das respectivas sementes para repovoamento dos países de origem.

Veríssimo Borges

Condecoração de Veríssimo Borges: Justiça e hipocrisia

No próximo dia 13 de Junho, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai condecorar algumas pessoas e instituições. Entre elas, consta Veríssimo Borges, antigo dirigente da Quercus, dinamizador do SOS-Lagoas e membro dos Amigos dos Açores.
Como o espaço que me é concedido pelo Correio dos Açores não permite elaborar um texto onde possa registar tudo o que é do meu conhecimento da actividade do Veríssimo em prol de uns Açores mais solidários e ecologicamente sustentáveis, deixo aqui apenas alguns apontamentos.
A militância ambientalista do Veríssimo terá começado quase em simultâneo com a sua adesão aos Amigos dos Açores, em Junho de 1993, onde chegou a estar presente em reuniões da direcção como convidado, e com o surgimento do movimento SOS- Lagoas, que surgiu com o objectivo de alertar a opinião pública para o estado de degradação das Lagoas dos Açores, nomeadamente da Lagoa das Furnas. As acções do SOS- Lagoas foram esporádicas no tempo (92-94 e 99), sendo, curiosamente, os pontos mais altos coincidentes com as visitas dos Presidentes da República (Mário Soares e Jorge Sampaio) aos Açores.
A criação do Núcleo de São Miguel da Quercus, terá ocorrido em 1994, por iniciativa da Direcção Nacional daquela associação. Com efeito, o presidente dos Amigos dos Açores, foi contactado por Viriato Soromenho Marques que propôs a transformação daquela associação regional em núcleo da Quercus, sugestão que chegou a ser discutida e que foi rejeitada. Aquando da presidência aberta de Mário Soares sobre ambiente, durante um jantar nas Furnas, que contou com a presença do presidente nacional da Quercus, Teófilo Braga voltou a afirmar a sua não intenção de dirigir o núcleo dos Açores da Quercus e na altura apresentou, a Viriato Soromenho Marques, Veríssimo Borges, mencionando que seria a pessoa ideal para liderar a Quercus na Região.
Desde que conheci o Veríssimo mantive com ele um contacto regular. Com efeito, desde então trocávamos opiniões sobre os mais diversos temas e tínhamos um “acordo tácito”, isto é a Quercus ficava com os temas resíduos e lagoas enquanto a temática das áreas protegidas e a da educação ambiental ficavam sob a alçada dos Amigos dos Açores, o que não impedia que qualquer associação se pronunciasse sobre qualquer assunto desde que o achasse por bem.
O Veríssimo nunca se deixou embalar pelo canto daqueles que achavam que era importante a criação, nos Açores, de uma Federação Regional de Associações Ambientalistas e da Defesa do Património, apesar das várias tentativas que terão sido “induzidas” pelo próprio Governo Regional. Sendo duvidosas ou limitadas as vantagens da existência de uma Federação, a grande desvantagem seria o completo controlo por parte do estado que teria como interlocutor apenas uma voz cuja existência só seria possível com o apoio daquele, já que as diversas associações existentes debatiam-se e debatem-se com falta de recursos e com diminuta capacidade organizativa.
As grandes batalhas do Veríssimo foram a defesa das lagoas e a implementação de um sistema de gestão de resíduos sólidos que tivesse em conta a política dos três R (Reduzir, Recuperar e Reciclar). Se a primeira ainda não está ganha, a segunda parece-nos perdida. Assim, considero que, em lugar da sociedade sustentável que ele defendia, com as políticas que continuam a ser implementadas está a ser construída uma sociedade insuportável. Daí que, se considero mais do que justa a condecoração que ele vai receber, também considero revoltante assistir a esta homenagem no momento em que a Região se prepara para implementar o projecto que ele mais combatia: a incineração de resíduos sólidos urbanos.

Autor: Teófilo Braga

25 de Maio de 2011

Fonte: Correio dos Açores

DESEDUCAR PARA INCINERAR O FUTURO

A questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos nunca foi devidamente tratada na Região Autónoma dos Açores. Com efeito, não se percebe (ou percebe-se?) que numa região constituída por nove ilhas, com um território limitado, nunca se tenha apostado no primeiro R- reduzir, tendo-se ficado e digamos, mal, pelo segundo R- o reciclar, sabendo-se que por aqui parece não ser viável a instalação de qualquer instalação industrial para o efeito.
Ainda no que se refere ao arremedo de sistema de recolha selectiva de resíduos, levou pelo menos duas décadas a ser implementado, depois de serem lançados os primeiros alertas, e nunca foi generalizado a todos os concelhos e a todas as ilhas. Ainda hoje, recebemos denúncias da mistura dos resíduos por parte dos serviços de recolha e não há dia em que não encontramos vazadouros ilegais.
Mais recentemente, voltou à baila a solução milagrosa, a incineração, que irá de uma vez por todas acabar com os resíduos, esquecendo-se que nenhum processo de tratamento tem capacidade para reduzi-los a zero ou enviá-los todos para o espaço, através das chaminés.
Outro argumento usado é o da produção de energia. Trata-se de mais uma cenoura que é posta à frente do burro, mas que não funciona. Com efeito, uma análise detalhada do ciclo de actividade revela que as incineradoras gastam mais energia do que produzem. Isto é, com a reciclagem dos materiais queimados poupar-se-ia mais energia do que a que é libertada pela queima dos mesmos.
Mas, o que mais nos repugna são as atoardas, para não dizer outras coisas, que têm vindo a público nos últimos dias. Vejamos algumas:
- Em vez de se dizer que a incineração é uma tecnologia que está sujeita a controvérsia científica ou compará-la com outras e explicar a opção por ela, diz-se que a mesma é melhor do que um aterro (tolice, aterros sempre existirão, mesmo com incineradora, a não ser que se exporte para a Lua o que ficará após a queima) ou afirma-se que ela polui menos que uma noite de fogo-de-artifício, será que se está a falar em poluição luminosa? Ou que polui menos que uma central geotérmica, será que com esta afirmação pretende-se fechar uma das que está em funcionamento em São Miguel?
- Outra afirmação que ouvimos, é de que é muito mais fácil falar mal da incineração do que defendê-la. Puro engano, com efeito de entre as respostas que tenho ouvido para a não tomada de posição contra, as mais comuns são o trabalhar numa autarquia ou num organismo governamental. Tenho a certeza de que se a presidência da AMISM fosse de um autarca PSD e se o Governo continuasse a opor-se à incineração muitas mais vozes se fariam ouvir a defender uma solução “amiga” do ambiente.
Por último, relativamente ao estudo de impacto ambiental, que diz-se já estar em curso, já podemos divulgar a conclusão: não haverá qualquer problema para a saúde e para o ambiente.
Siga a procissão que o andor ainda vai no adro!
Teófilo Braga
29 de Junho de 2010

(Publicado no jornal “Terra Nostra”, nº 464, 2 de Julho de 2010, p.23)


Nota- Dedido este texto a Veríssimo Borges,uma voz livre que pela lei da vida foi calada e que ainda não encontrou quem o substituisse.

Fajã do Calhau

Como sei que hoje o Veríssimo não estaria calado (e a Quercus não tem dado sinal de vida), aqui vão as suas palavras: A estrada para a Fajã do Calhau é exemplo "do mais estúpido, aberrante, insustentável, sem objectivos, com piores práticas e um dos mais despesistas atentados ambientais existentes em S. Miguel" (Revista Venha Ver, nº 14, Abril de 2008).

Estou convencido que o relatório da Comissão da Assembleia Regional vai concluir que esta obra era imprescindível, que a estrada está a seguir o único trajecto possível, traçado a régua e esquadro, que está a ser feita respeitando todas as normas da engenharia cívil (e militar)e com o benemérito objectivo de dar cabo das infestantes e em prol da agricultura e florestas locais.

Além disso, para bem da nossa democracia representativa, foi dispensado o projecto, não foram incomodadas as entidades locais para dar parecer (junta de freguesia e câmara municipal)e ignorada a população local.

Em suma, em período de globalização, o que é preciso é avançar a todo o custo e fé em Deus e nos anjos.

TB