A propósito do PSD e do NEP

A propósito do PSD e do NEP

O termo “ambiente”, que deixou de ser uma moda, pelo menos nos discursos de políticos, foi substituído por “sustentável”, por vezes para justificar muitas barbaridades que são feitas em nome da defesa daquele, indica de uma forma genérica tudo o que está em redor.

Muitas vezes confundido com o termo natureza, que é apenas uma parte do ambiente, este pode ser definido, de acordo com a Lei de Bases do Ambiente (1987) como “o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos fatores económicos, sociais e culturais com efeito direto ou indireto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem.”

O modo como as pessoas se comportam afeta de modo diverso a qualidade do ambiente, nalguns casos levando à sua degradação com consequências por vezes desastrosas para as próprias pessoas e para os restantes seres vivos. Mas, se há comportamentos que contribuem para a degradação do ambiente há comportamentos que são pro-ambientais, isto é, ajudam à proteção do meio.

Os comportamentos favoráveis ao ambiente, segundo alguns autores, dependem de várias variáveis, entre elas, os comprometimentos verbais e as atitudes ambientais, podendo estas ser definidas como “atributos psicológicos do indivíduo que determinam a sua tendência para agir de determinado modo em determinada situação”.

A posição das pessoas em relação ao mundo varia desde uma visão antropocêntrica (PSD- Paradigma Social Dominante) a uma visão ecocêntrica (NEP- Novo Paradigma Ecológico).

Que diferenças existem entre as duas visões?

O PSD carateriza-se por “uma crença no não esgotamento dos recursos naturais, progresso contínuo e necessidade de desenvolvimento; expressa uma confiança na resolução de problemas pela ciência e tecnologia e um forte compromisso com a economia de livre-mercado e propriedade privada”.

O NEP, por sua vez, “deriva da metáfora da Terra como uma espaçonave, onde as fontes naturais são delicadas e limitadas, e onde, portanto, a possibilidade de crescimento humano é limitada e o esforço humano para sobrepor a natureza pode levar a graves problemas para toda a humanidade”.

Para a análise das atitudes face ao ambiente de uma dada população, usa-se a escala NEP que foi proposta, em 1978, por Dunlap e Van Liere e que após uma reformulação em 2000 era constituída por 15 itens.

Não estando no âmbito deste texto a apresentação da escala referida, aproveitamos para relembrar que nos Açores foi feito um estudo sobre o assunto, tendo os dados obtidos dado origem ao livro, publicado em 2007, “As atitudes face ao ambiente em regiões periféricas, coordenado por Emiliana Silva e Rosalina Gabriel, que recomendamos a quem quiser aprofundar o tema.

Não pretendendo dar a conhecer os resultados, com o pormenor que merecem, apenas mencionamos que nas “duas zonas periféricas estudadas - Açores e Castelo Branco – parecem predominar, de um modo geral, atitudes favoráveis face ao ambiente e uma diluição da visão antropocêntrica. Ou seja, os açorianos e albicastrenses estão dispostos a preservar o ambiente e são sensíveis às questões ambientais”.

Estando as pessoas preocupadas com o ambiente e tendo uma visão pró-ambientalista como se compreende os atentados diários ao mesmo que são cometidos diariamente nos Açores?

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31 568, 11 de julho de 2018, p. 17)

Novo Livro

Homenagem a Afonso Cautela, pioneiro do Movimento Ecologista em Portugal

Homenagem a Afonso Cautela, pioneiro do Movimento Ecologista em Portugal

“As bestas do Apocalipse juraram que haviam de por nas mãos da humanidade os instrumentos da sua própria destruição. E nada melhor do que as armadilhas do consumo para que a própria humanidade acione o botão que a há-de destruir” (Afonso Cautela)

Faleceu na madrugada do passado dia 29 de junho, Afonso Cautela, o fundador, em maio de 1974, da primeira organização ecologista portuguesa, o MEP- Movimento Ecológico Português. Nascido em Ferreira do Alentejo, em 1933, Afonso Cautela foi professor do primeiro ciclo, poeta e jornalista, sendo autor de várias publicações de temática ambiental.

Não tendo conhecido pessoalmente Afonso Cautela, com ele troquei alguma correspondência, nos primeiros anos da década de oitenta do século passado. Na ocasião tive a oportunidade de adquirir algumas das suas publicações, de que destaco, a título de exemplo, as seguintes: “Contributo à Revolução Ecológica”, “Manifesto Ecológico Contra a Inflação e o Custo de Vida: Ecomania ou Ecologia?”, “Luta Ecológica e Luta de Classes”, “Essa Ecologia de que Somos Cobaia”, “Viva a Doença Abaixo a Medicina” e “Ecologia e Informação: Como os jornalistas nos lavam o cérebro”.

Foi, essencialmente, inspirado na leitura das suas publicações, de tiragens muito reduzidas, que, em julho de 1982, fundei, com alguns amigos, na ilha Terceira, a Associação “Luta Ecológica” que tinha, entre outros, os seguintes objetivos, defender o ambiente, contra o Nuclear e a sociedade a caminho da autodestruição; defender o equilíbrio ecológico, as espécies animais e vegetais, dia a dia ameaçadas pela nossa civilização e divulgar alternativas energéticas.

Afonso Cautela que achava que os males deviam ser extirpados pela raiz, não era homem de meias-tintas, não poupando nas palavras para dizer o que pensava, doesse a quem doesse.

Homem de ideias próprias, dizia ele que era a sua indústria, o seu mau negócio, “num País de Burrocratas”, Afonso Cautela inspirou-se em outros pensadores como “Ivan Illich, Michel Bosquet, Emanuel Mounier, Paulo Freire, Hélder Câmara e outros … profetas da Sociedade Pós- Industrial.”

Sobre o vazio de ideias em que se vivia na década de setenta do século passado – hoje, não sei se estamos melhor- escreveu o seguinte: “O ano de 1978 confirma que a indústria das ideias continua em decadência …Os partidos contentam-se com slogans. Os intelectuais traduzem os mestres de Vincennes e chega. Os poderosos bebem uísque. Os nuclearistas exigem uma conversão prévia dos ecologistas à tecnocracia para iniciar então o debate que eles comandarão. O povo, claro, prefere bacalhau com batatas à ideia” e acrescentou: “Mas será possível viver sem ideias?” perguntava Antero de Quental dirigindo-se aos compatriotas. Mas quem se lembra hoje de Antero, que até nem escreveu nenhum amor da perdição, já que as suas ideias eram o seu ofício e elas o perderam (mataram)”.

Afonso Cautela foi uma das pessoas que mais combateu a tentativa de introdução de centrais nucleares em Portugal.

Sobre o nuclear, Afonso Cautela não distinguia os “átomos pacíficos”, das bombas, nem, ao contrário de alguns outros, fazia a distinção entre o nuclear bom, o dos países ditos socialistas, nem o mau, o dos países capitalistas.

Sobre os resíduos nucleares escreveu que eram “um dos muitos poluentes para os quais não há antipoluentes nem lixeira nem retretes” e perguntou “se afinal o crime é nosso, se dos que deitam os resíduos ou dos que, embora não os deitando, logo a seguir os esquecem, ou dizem não ter importância, ou (demagogicamente) afirmam que para todo o poluente há um antipoluente”.

Como jornalista, esteve ligado aos jornais “A Escola Nova”, “O Pintassilgo”, “República” (1965-1968), “O Século” (1972-1977) e “A Capital” (1982-1996).

Poeta de valor, viu editado em março de 2017 o primeiro volume de “Lama e Alvorada”, com quase 600 páginas, organizado por outro pioneiro do movimento ecologista, José Carlos Costa Marques, estando para breve a edição do segundo volume que reunirá alguns inéditos e obras editadas anteriormente.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 31561 de 3 de julho de 2018, p.10)

Angra do Heroísmo: dinheiro público para financiar os caprichos da indústria tauromáquica

Angra do Heroísmo: dinheiro público para financiar os caprichos da indústria tauromáquica

O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena o contínuo uso de dinheiro público por parte da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e de outras instituições públicas para financiar projectos de carácter muito questionável destinados unicamente a louvar e glorificar a indústria tauromáquica local.

O último projecto a servir de sorvedouro de dinheiro público será inaugurado no próximo dia 24 de junho: um “Monumento ao forcado”, da autoria do terceirense José João Dutra, com um custo total de 65 mil euros. Deste valor, a pedido do grupo de forcados da Tertúlia Tauromáquica Terceirense, a Câmara Municipal vai contribuir com metade, 32,5 mil euros, para além da cedência de mão de obra de trabalhadores camarários para a instalação do monumento. Segundo o autarca de Angra do Heroísmo, Álamo Meneses, o desvio de dinheiro público para financiar esta nova frivolidade da indústria tauromáquica é um acto exemplar de parceria entre sociedade civil e poderes públicos que vai proporcionar "mais um marco de interesse na nossa cidade”.

Acontece que, apenas sete anos atrás, na cidade de Angra do Heroísmo inaugurou-se já um outro “Monumento ao toiro bravo”, da autoria do terceirense Renato Costa e Silva, considerado como o maior monumento do mundo dedicado ao touro, com onze metros de altura. Com um custo de 150 mil euros, o monumento foi financiado integramente pelo Governo Regional, ficando desde então a Câmara Municipal com todos os custos decorrentes da sua manutenção.

A este grande e frutífero negócio dos monumentos tauromáquicos que parece existir na cidade de Angra do Heroísmo é preciso acrescentar, por exemplo, que a Câmara Municipal entregou, há três anos, 200 mil euros à Sociedade Tauromáquica Progresso Terceirense com a doação do terreno onde está instalada a actual praça de touros. E também que, nos últimos anos, a autarquia tem financiado com 100 mil euros anuais a Feira Taurina de São João.

Sobre este assunto, uma recente petição na plataforma Change.org que pedia para acabar com o financiamento público das touradas em Angra do Heroísmo, reunindo um total de 2.589 assinaturas, denunciava que, em cinco anos, a autarquia tinha gasto nada menos que um milhão e trezentos mil euros na indústria tauromáquica.

Até quando o dinheiro público vai continuar a financiar a mãos cheias o negócio da tortura animal e, ainda, os grandes monumentos e demais caprichos da indústria tauromáquica terceirense?


Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
20/06/2018

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (7)

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (7)

Dando continuidade aos textos anteriores sobre o tema, hoje, terminamos esta série de textos, dando a conhecer alguns marcos importantes, tanto internacionais como nacionais, relacionados com a defesa do ambiente e a educação ambiental que ocorreram entre 1993 e o ano 2000.

Nos dias 5 e 6 de junho de 1993, realizou-se, na Horta, o I Encontro das ADAS da Região Autónoma dos Açores. No encontro, que contou na Sessão de Abertura com a Presença do Ministro da República, estavam inscritas as seguintes associações: Amigos dos Açores, Associação Arqueológica do Arquipélago dos Açores (Paisagem, Lei e Liberdade), SOS-Lagoas (SOS-Lagoas), Circulo de Amigos das Furnas (Eutrofização das Lagoas e Consequências no Vale), Azurina (Ponto de situação Azurina), Os Montanheiros (Preservação Ambiental das Cavidades Vulcânicas), Jovens Naturalistas de Santa Maria (A nossa experiência entre os jovens), Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa (Graciosa, Ambiente e Desenvolvimento), Alternativa Artissonho (Primeiro a Natureza e depois o Homem), Círculo de Amigos da Ilha do Pico (Protecção das Grutas da Ilha do Pico), Associação da Juventude em Defesa do Património Histórico, Cultural e Natural de São Jorge (Zonas Protegidas de São Jorge) e Azórica (Vulcão dos Capelinhos- Património dos Açores). Hoje, uma parte destas organizações desapareceu, outra parte remeteu-se ao quase silêncio.

Em setembro de 1994, realizou-se A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), mais conhecida como Conferência do Cairo. Na Conferência foi abordado o relacionamento entre a população, o ambiente e o desenvolvimento sustentável. Nos Açores, mais propriamente na ilha Terceira, foi fundada a associação “Gê- Questa”.

Em 1995, realizou-se em Pequim a IV Conferência Mundial sobre a Mulher. De entre as áreas de preocupação abordadas, destacamos as seguinte: Mulheres e pobreza, Educação e capacitação de mulheres, Mulheres e conflitos armados, Direitos Humanos das Mulheres, e Mulheres e Ambiente.

Em 1996, Theo Colborn, John Myers e Dianne Dumanoski publicam o livro “O Nosso Futuro Roubado”, onde alertam para os perigos que a libertação de químicos sintéticos para o ambiente representa em termos de saúde reprodutiva

Em 1997, foi assinado o Protocolo de Quioto. As nações industrializadas concordaram reduzir as emissões de gases de estufa como um primeiro passo para combater o aquecimento global. De acordo com a página web da Agência Portuguesa do Ambiente “uma das características do KP é o da introdução de diferenciação entre metas de redução entre diferentes países. Esse conceito, introduzido na negociação pelos Estados Unidos, permitia diferentes tipos de argumentos que pudessem justificar circunstâncias especiais na consideração de metas para cada Parte. No final, o conjunto de reduções e limitações acordadas (nem todos as Partes se comprometeram a reduzir, algumas Partes, como a Austrália, têm um compromisso de limitar o crescimento) resultam na redução estimada global das emissões destes países em cerca de 5%”. Infelizmente, a não-ratificação pelos Estados Unidos limitou severamente a eficácia ambiental do Protocolo.

De 8 a 12 de dezembro de 1997, ocorreu na Grécia, a Conferência Internacional em Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade. Na conferência foi aprovada a Declaração de Thessaloniki que reafirmou, entre outros pontos, o seguinte: “A reorientação da educação como um todo em direção à sustentabilidade envolve todos os níveis de educação, formal, não-formal e informal, em todos os países. O conceito de sustentabilidade compreende não somente o ambiente, mas também a pobreza, a população, a saúde, a segurança alimentar, a democracia, os direitos humanos e a paz. A sustentabilidade é, numa análise final, um imperativo moral e ético no qual a diversidade cultural e o conhecimento tradicional precisam ser respeitados”.;

Em 1997, nos Açores, inicia a sua publicação a revista “Ecológico”, editada pela Direcção Regional do Ambiente.

No ano 2000, foi aprovado o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança com o objetivo de “contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, e enfocando especificamente os movimentos transfronteiriços.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 31511, 1 de maio de 2018, p.16)

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo de Freitas da Silva Borges nasceu em Ponta Delgada a 17 de janeiro de 1948 e faleceu na mesma cidade no dia 8 de outubro de 2008.

Como cidadão preocupado com a causa pública teve, ao longo da sua vida, uma participação cívica e política exemplares.

No que diz respeito à participação política, antes do 25 de abril de 1974, Veríssimo Borges combateu a ditadura, foi preso algumas vezes pela PIDE, tendo-se tornado político, segundo ele, a partir de 1969 à custa das prisões.

Em 1969, Veríssimo Borges foi um dos estudantes universitários que participou em atos da pré-campanha eleitoral da lista de oposição democrática que era composta pelo Dr. António Borges Coutinho, pelo Dr. Manuel Barbosa e pelo Dr. João Silvestre. No mesmo ano, Veríssimo Borges foi, também, um dos subscritores da Declaração de Ponta Delgada, documento que teve como redator principal Ernesto Melo Antunes e que “constituiu a plataforma eleitoral com vista às eleições de 1969”.

Depois do 25 de abril, com um posicionamento na extrema-esquerda, embora “perfeitamente apartidário”, Veríssimo Borges revia-se no Bloco de Esquerda, tendo em 2008, sido o segundo candidato a deputado nas listas daquele partido por São Miguel.

A sua participação cívica no movimento ambientalista fez-se com a sua adesão aos Amigos dos Açores, em junho de 1993, a sua militância na segunda fase do SOS- Lagoas, sobretudo em 1994 e 1999 e através do Núcleo de São Miguel da Quercus, desde a sua criação em 1994 até ao seu falecimento em 2008.

Das várias lutas por ele travadas, algumas ainda não tiveram, ou nunca terão, infelizmente, uma solução aceitável, destacamos o combate à eutrofização das lagoas e a falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos, neste caso opondo-se, sempre, à incineração.

Veríssimo Borges, nos vários textos publicados, recorria amiudadas vezes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável, aquele que se refere a um desenvolvimento que é “capaz de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras”, serve para justificar tudo, mesmo os maiores atentados e crimes ambientais.
Se é certo que o conceito em si não é o responsável pelos atos cometidos pelos mais diversos tiranos e tiranetes, não é menos certo que para alguns, entre os quais nos incluimos, trata-se de um conceito que, servindo para tudo, para nada serve, por ser muito vago e tudo permitir.
O melhor texto de Veríssimo Borges sobre o assunto intitula-se “Crescimento Sustentado versus Desenvolvimento Sustentável nos Açores” publicado no livro “Perspetivas para a sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores” que merecia ser amplamente divulgado, pois como muito bem escreveu os dois conceitos são “muitas vezes confundidos (inclusivamente pela classe política), por ignorância ou propositadamente para vender “gato por lebre”, dizemos nós.
Antes de terminarmos este texto dedicado a um amigo que nunca desistiu de lutar por aquilo em que acreditava, apresentamos dois exemplos por ele dados que permitem esclarecer alguns equívocos:

- “A agricultura, tal como as pescas, podem ser sustentadas na sua intensificação e, neste caso, tendem a ser insustentáveis porque, a prazo, deixam solos erodidos, poluídos e inférteis ou mares cujos stocks piscícolas foram destruídos”;
-
- “Quando um povo, ou uma geração, assenta a sua riqueza na sobre-exploração do seu território, ou na dependência da exploração de terceiros, cria uma dinâmica sustentada, mas não sustentável, ou seja, não duradoira nem reutilizável, cavando assim, com este crescimento sustentado, uma dinâmica de empobrecimento, se não no presente, pelo menos no futuro”.

Por último, recordo que a melhor homenagem que se pode fazer a Veríssimo Borges não é que já foi feita pelo poder político que através da Assembleia Legislativa Regional lhe concedeu, em 2011, a insígnia autonómica de mérito (categoria de mérito cívico). Pelo contrário, é sim, de forma desinteressada e com generosidade, continuar o seu combate por uma Terra mais solidária, limpa e pacífica para todos os seus habitantes.

Teófilo Braga
Pico da Pedra, 3 de abril de 2018
(Açoriano Oriental, nº 20055, 18 de abril de 2018, p.26)

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (6)

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (6)

Dando continuidade aos textos anteriores sobre o tema, hoje, damos a conhecer alguns marcos importantes, tanto internacionais como nacionais, relacionados com a defesa do ambiente e a educação ambiental que ocorreram entre 1984 e o ano de 1992.

Em 1984, 20.000 pessoas e milhares de animais morreram quando a fábrica de pesticidas da Union Carbide, em Bhopal, na Índia, libertou 42 toneladas do gás isocianato metílico. A empresa conseguiu limitar a sua responsabilidade pela tragédia, evitando assim o pagamento de enormes indemnizações.

Em 1985, na Áustria, foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono. Segundo o texto da Convenção os vários países comprometeram-se a tomar medidas de modo a proteger o ozono estratosférico.

A nível nacional, em 1985, é criada a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais e nos Açores surge oficialmnete a associação “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” que já desenvolvia atividades desde o ano anterior.

Em 1986, um dos quatro reatores da central nuclear de Chernobil, na então União Soviética, explode libertando uma nuvem de radioactividade que chega a atingir a Europa Ocidental. De acordo com algumas fontes, mais de 10 000 pessoas morrem como consequência do acidente, tendo muitas outras sido afectadas. Os efeitos ainda hoje se fazem sentir: as taxas de leucemias e de defeitos congénitos na população envolvente são anormalmente elevadas.

Em 1986, em Portugal, foi aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo, onde se dá lugar de destaque à Educação Ambiental e foram criadas duas associações de defesa do ambiente, ainda hoje em atividade: a Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

Em abril de 1987, a Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Bruntdtland apresentou um relatório (“O Nosso Futuro Comum”), onde defende a implementação do desenvolvimento sustentável, isto é, o que permite “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias”.

Em Portugal, foi aprovada a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87) e a Lei de Bases do Ambiente, Lei nº 11/87, de 7 de abril, onde são definidas as bases da política do ambiente, seus princípios e diretivas programáticas. Foi criado, também, o Instituto Nacional do Ambiente com competências educativas (INAMB).

No dia 22 de dezembro de 1988, o líder trabalhista e ambientalista brasileiro Chico Mendes (1944-1988) foi assassinado a tiro, quando saía de sua casa, por lutar pela conservação da Floresta Amazónica e suas seringueiras nativas.

Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez liberta 76 000 toneladas de crude, depois de embater num recife, no Alasca. A maré negra resultante afetou 5100 km de costa intacta e causou a morte a mais de 250000 aves.

A 22 de Abril de 1990 é comemorado, pela primeira vez nos Açores, o Dia da Terra, num encontro que a Associação Amigos dos Açores manteve com o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. Mário Machado, no Jardim António Borges, onde lhe entregou um memorando sobre os problemas ambientais da cidade de Ponta Delgada. No mesmo ano, o Núcleo Regional dos Açores da Quercus (Faial) e os Amigos dos Açores coordenaram uma petição “Pela Sobrevivência da Vegetação Autóctone dos Açores” que recolheu 6570 assinaturas.

Em 1992, realizou-se a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, Brasil, juntando 117 chefes de estado e representantes da maior parte dos países. Na cimeirs foram adoptados documentos estruturantes para o chamado “desenvolvimento sustentável”, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre as alterações climáticas e a Agenda 21.
(continua)
Teófilo Braga
Correio dos Açores, 31500, 11 de abril de 2018, p.12