Serra Devassa

Ontem realizou-se um passeio pedestre que contou com a presença de 20 participantes.



O desinteresse ou o desconhecimento do Governo Regional tem facilitado a expansão da infestante Gigante.

A nova lei das sementes

Toureiro

Sementes livres

A/c Presidente da Comissão Europeia
José Manuel Durão Barroso

Pedido para alterações significativas na legislação para a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, de forma a salvaguardar a agro-biodiversidade, os direitos dos agricultores na Europa e países em desenvolvimento, a segurança alimentar global e o direito à escolha e à transparência dos consumidores.

Lisboa, 2 de Maio de 2013

Os representantes da sociedade civil portuguesa signatários desta carta instam o Senhor Presidente da Comissão Europeia a rejeitar a actual proposta para um Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada pelos Comissários Europeus no próximo dia 6 de Maio.

O sistema de registo e certificação obrigatórios proposto no Regulamento (versão publicada por DG SANCO em Novembro de 2012) agrava a perda de agro-biodiversidade que já se verificava com o anterior regime. A obrigação de registar toda e qualquer variedade de planta de cultivo, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais ou em mercados locais, acarreta custos e processos administrativos proibitivos para a produção em pequena escala, discriminando severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos.

O novo regulamento ameaça a agro-biodiversidade preservada in situ por agricultores e a segurança alimentar e auto-suficiência locais, ao criminalizar a prática milenar de partilha de sementes de colheitas próprias, aumentando por consequência os custos da conservação ex situ das variedades que podem vir a desaparecer com o novo regime. Servindo a legislação europeia de referência para as normas internacionais de comercialização de plantas e material de propagação, existe também o risco real de inviabilizar os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança alimentar nomeadamente em países em desenvolvimento.

Pedimos:
• A isenção da obrigação de registo e certificação para sementes e material de propagação de plantas (MPP) que sejam de polinização aberta e não protegidos por direitos de propriedade intelectual.
• A exclusão do âmbito do novo regulamento, da troca e cessão de sementes e material de propagação de plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos.
• O âmbito do novo regulamento deve ser limitado à comercialização de MPP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível de quantidades (como definido no art.8 (2) do Regulamento 1765/92).
• O registo voluntário de variedades, baseado na Descrição Oficialmente Reconhecida, deve ser possível para todas as espécies e gêneros, sem restrições temporais ou geográficas.
• O regulamento não deve discriminar sementes de polinização aberta, agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, com a aplicação das mesmas normas de registo (mesmo voluntário), certificação ou fitossanitárias que foram criadas para sementes industriais.
• Micro e pequenas empresas apenas devem ser sujeitas às regras básicas para operadores, desde que não trabalhem com Organismos Geneticamente Modificados ou com MPP protegido por direitos de propriedade intelectual.
• Os criadores devem informar o público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e as suas linhas parentais quando registam estas variedades.

As organizações signatárias deste apelo estão muito preocupadas com as consequências potencialmente nefastas das restrições e obrigações apresentadas na proposta de regulamento e solicitam a sua revisão, garantindo os direitos dos agricultores e protegendo a agricultura local e a agro-biodiversidade, que são os alicerces da nossa herança bio-cultural.


Atentamente,


As organizações signatárias:

Associação Wakeseed
BIOFRADE Agro-pecuária, Lda.
CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia Social
Campo Aberto- associação de defesa do ambiente
Casa do Sal da Figueira da Foz
CEIFA ambiente Lda – Centro de Estudos, Informação e Formação pró Ambiente
Círculos de Sementes
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
COOLABORA, CRL
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
CREIAS-Oeste – Centro Regional de Excelência da Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Eco-Cartaxo - Movimento Alternativo e Ecologista
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo Flamingo
In Loco - Associação de Desenvolvimento e Cidadania
INTERBIO - Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica
Manuel Filipe Dias Antunes, Produtor agrícola, BI:10229061, Cimo de Vila – Salmães, Arnóia
MARCA - Associação de Desenvolvimento Local
Mó de Vida Cooperativa de Consumo, CRL
Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
Plataforma Transgénicos Fora
Psicosophos Lda
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Quinta Essência, Sociedade Agricola, Lda.
Quinta Musas da Fontinha
Rede de Cidadania de Montemor-o-Novo
Toca da Zorra - Associação de Desenvolvimento Local

Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Para:Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores, Excelentíssimo Secretário dos Recursos Naturais,

os abaixo-assinados, marienses e outros açorianos, sensibilizados pelo impacto negativo do desperdício dos sacos de plástico no meio ambiente, vêm, por este meio, promover a erradicação dos sacos de plástico das ilhas dos Açores, ainda que a longo prazo, solicitando que, para o efeito, sejam implementadas ações legislativas por forma a cuidar deste objectivo da forma mais conveniente, sugerindo que, de imediato, seja proibida a distribuição gratuita dos sacos de plástico em todos os estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
Fazem-no pelos seguintes motivos, não excluindo tantos outros que comprovam o prejuízo deste tipo de desperdício para o meio ambiente:
os sacos de plástico são, na sua maioria, lixo perene;
os sacos de plástico podem ser, facilmente, substituídos por outros (de papel, de pano ou de fibra, cestas, carrinhos...);
vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso;
a oferta dos sacos de plástico perturba, de certa maneira, a consciencialização ambiental dos cidadãos, que vêm no acesso livre a este tipo de desperdício uma forma de acondicionar, gratuitamente, o seu próprio lixo doméstico;
os sacos de plástico representam um perigo enorme para os vários habitats naturais das nossas ilhas, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies;
os sacos de plástico são uma nódoa que mancha a nossa paisagem, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas;
o sucesso da erradicação dos sacos de plástico representaria, para a Região Autónoma dos Açores, uma mais-valia incalculável em termos de reconhecimento internacional na luta contra o desperdício.

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761

Terra Livre nº 57, Maio de 2013