Sementes livres

A/c Presidente da Comissão Europeia
José Manuel Durão Barroso

Pedido para alterações significativas na legislação para a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, de forma a salvaguardar a agro-biodiversidade, os direitos dos agricultores na Europa e países em desenvolvimento, a segurança alimentar global e o direito à escolha e à transparência dos consumidores.

Lisboa, 2 de Maio de 2013

Os representantes da sociedade civil portuguesa signatários desta carta instam o Senhor Presidente da Comissão Europeia a rejeitar a actual proposta para um Regulamento sobre a Comercialização de Material de Propagação de Plantas, a ser votada pelos Comissários Europeus no próximo dia 6 de Maio.

O sistema de registo e certificação obrigatórios proposto no Regulamento (versão publicada por DG SANCO em Novembro de 2012) agrava a perda de agro-biodiversidade que já se verificava com o anterior regime. A obrigação de registar toda e qualquer variedade de planta de cultivo, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais ou em mercados locais, acarreta custos e processos administrativos proibitivos para a produção em pequena escala, discriminando severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos.

O novo regulamento ameaça a agro-biodiversidade preservada in situ por agricultores e a segurança alimentar e auto-suficiência locais, ao criminalizar a prática milenar de partilha de sementes de colheitas próprias, aumentando por consequência os custos da conservação ex situ das variedades que podem vir a desaparecer com o novo regime. Servindo a legislação europeia de referência para as normas internacionais de comercialização de plantas e material de propagação, existe também o risco real de inviabilizar os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança alimentar nomeadamente em países em desenvolvimento.

Pedimos:
• A isenção da obrigação de registo e certificação para sementes e material de propagação de plantas (MPP) que sejam de polinização aberta e não protegidos por direitos de propriedade intelectual.
• A exclusão do âmbito do novo regulamento, da troca e cessão de sementes e material de propagação de plantas entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos.
• O âmbito do novo regulamento deve ser limitado à comercialização de MPP com vista à sua exploração comercial e acima de um certo nível de quantidades (como definido no art.8 (2) do Regulamento 1765/92).
• O registo voluntário de variedades, baseado na Descrição Oficialmente Reconhecida, deve ser possível para todas as espécies e gêneros, sem restrições temporais ou geográficas.
• O regulamento não deve discriminar sementes de polinização aberta, agricultura biológica ou criadas para condições locais específicas, com a aplicação das mesmas normas de registo (mesmo voluntário), certificação ou fitossanitárias que foram criadas para sementes industriais.
• Micro e pequenas empresas apenas devem ser sujeitas às regras básicas para operadores, desde que não trabalhem com Organismos Geneticamente Modificados ou com MPP protegido por direitos de propriedade intelectual.
• Os criadores devem informar o público sobre os métodos de criação utilizados e os direitos de propriedade intelectual associados a uma variedade e as suas linhas parentais quando registam estas variedades.

As organizações signatárias deste apelo estão muito preocupadas com as consequências potencialmente nefastas das restrições e obrigações apresentadas na proposta de regulamento e solicitam a sua revisão, garantindo os direitos dos agricultores e protegendo a agricultura local e a agro-biodiversidade, que são os alicerces da nossa herança bio-cultural.


Atentamente,


As organizações signatárias:

Associação Wakeseed
BIOFRADE Agro-pecuária, Lda.
CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia Social
Campo Aberto- associação de defesa do ambiente
Casa do Sal da Figueira da Foz
CEIFA ambiente Lda – Centro de Estudos, Informação e Formação pró Ambiente
Círculos de Sementes
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
COOLABORA, CRL
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
CREIAS-Oeste – Centro Regional de Excelência da Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Eco-Cartaxo - Movimento Alternativo e Ecologista
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo Flamingo
In Loco - Associação de Desenvolvimento e Cidadania
INTERBIO - Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica
Manuel Filipe Dias Antunes, Produtor agrícola, BI:10229061, Cimo de Vila – Salmães, Arnóia
MARCA - Associação de Desenvolvimento Local
Mó de Vida Cooperativa de Consumo, CRL
Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente
Plataforma Transgénicos Fora
Psicosophos Lda
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Quinta Essência, Sociedade Agricola, Lda.
Quinta Musas da Fontinha
Rede de Cidadania de Montemor-o-Novo
Toca da Zorra - Associação de Desenvolvimento Local

Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Para:Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores, Excelentíssimo Secretário dos Recursos Naturais,

os abaixo-assinados, marienses e outros açorianos, sensibilizados pelo impacto negativo do desperdício dos sacos de plástico no meio ambiente, vêm, por este meio, promover a erradicação dos sacos de plástico das ilhas dos Açores, ainda que a longo prazo, solicitando que, para o efeito, sejam implementadas ações legislativas por forma a cuidar deste objectivo da forma mais conveniente, sugerindo que, de imediato, seja proibida a distribuição gratuita dos sacos de plástico em todos os estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
Fazem-no pelos seguintes motivos, não excluindo tantos outros que comprovam o prejuízo deste tipo de desperdício para o meio ambiente:
os sacos de plástico são, na sua maioria, lixo perene;
os sacos de plástico podem ser, facilmente, substituídos por outros (de papel, de pano ou de fibra, cestas, carrinhos...);
vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso;
a oferta dos sacos de plástico perturba, de certa maneira, a consciencialização ambiental dos cidadãos, que vêm no acesso livre a este tipo de desperdício uma forma de acondicionar, gratuitamente, o seu próprio lixo doméstico;
os sacos de plástico representam um perigo enorme para os vários habitats naturais das nossas ilhas, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies;
os sacos de plástico são uma nódoa que mancha a nossa paisagem, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas;
o sucesso da erradicação dos sacos de plástico representaria, para a Região Autónoma dos Açores, uma mais-valia incalculável em termos de reconhecimento internacional na luta contra o desperdício.

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761

Terra Livre nº 57, Maio de 2013

Existe uma raça de gado bravo terceirense?

Na ilha Terceira a indústria tauromáquica e todos os seus amigos em vários departamentos governamentais andam a falar numa raça de gado bravo existente apenas naquela ilha.

Vários especialistas consideram que não se pode falar em raças de gado bravo e o blogue “Pelos Touros Vivos”, reafirma que “A raça dita de "lide" não existe, é um embuste da indústria tauromáquica”, explicando o facto do seguinte modo:

“Normalmente, as raças bovinas são caracterizadas por três parâmetros: o peso, o perfil cefálico e as proporções corporais. Na suposta “raça brava” não é possível fixar parâmetros devido à grande variabilidade genética e diversidade de caracteres dos touros usados nos espectáculos tauromáquicos. Com efeito, entre os bovinos ditos de “lide” podem-se encontrar animais com morfologias, pelagem, cornaduras, perfil cefálico, tamanho e peso muito variados, pelo que não é possível distingui-los com clareza dos touros comuns (Bos Tauros). Não é de admirar, pois todos os bovinos existentes na actualidade, mansos e não mansos, descendem do mesmo antepassado comum – o Uro ou Auroch.

Os touros ditos de “lide” que existem na actualidade, para além de não constituírem uma espécie, não são uma verdadeira raça, mas sim um tipo de touros muito diversos entre si, que não pertencem a nenhuma raça bovina determinada.

Estudos apontam para cerca de 31 grupos genéticos distintos e para níveis elevados de diferenciação genética dos vários sub-grupos de touros de tipo “bravo” designados por “encastes”: Estes níveis de diferenciação são superiores aos que separam as raças de bovinos comummente aceites como tais. São pois animais mestiços, estando longe de estar provado com critérios científicos válidos que os touros que usam nas touradas são uma raça de bovinos distinta das demais. Para estarmos diante de uma raça propriamente dita tem de existir uma unidade de constituição hereditária, algo que não existe no caso dos bovinos de tipo “bravo”.”

Vejamos o que escreveu Pedro de Merelim, no seu livro Tauromaquia Terceirense:

Até porque o eminente professor Paulo Nogueira, no seu livro sobre as ilhas de S. Miguel e Terceira, escreve: “Os bois bravos da Terceira, embora se prestem perfeitamente ao toureio, não formam contudo uma raça ou variedade, no sentido a que estas palavras se dá na zootecnia. Os caracteres do gado bravo terceirense são diversos dos que distinguem a raça brava ribatejana; por outro lado também não diferem dos caracteres dos bois mansos da ilha; o que nos leva a crer que a bravura dos primeiros deriva apenas do regímen de liberdade e natural abandono em que vivem no interior dos matos ou criações”.

Ainda o já citado Jácome de Bruges, vai para quatro decénios, em periódico local, assevera:
“ É certo pois que o primeiro toiro bravo importado para reprodutor só veio para a Terceira haverá cerca de vinte anos. Foi seu dono o importante e progressivo lavrador João Coelho de Sousa Pacheco.

A este seguiram-se mais três touros bravos reprodutores, importados dois pelo sr. D. José Sieuve de Meneses e um pelo sr. António da Rocha Lourenço.

No corrente ano foi adquirido pelo nosso maior criador, sr. Manuel Corvelo Cardoso, um magnífico toiro da acreditada ganaderia de Emílio Infante.

…

“Foi apenas a seleção e a forma especial por que esse gado tem sido criado que deu os toiros de lide.

A avolumar o facto de não termos uma raça brava definida, alguns anos houve e bastante próximo, em que raro era o criador, dono de uma dúzia de vacas mansas ou pouco mais que não procurasse para reproduzir um boi bravo, sem inquirir se esse animal, sem nada melhorar, iria estragar alguma coisa boa que possuísse.

Sucedeu ficarem com gado nem bravo nem manso, espantadiço, e com muito menor aptidão lactígena.
…

Resta ainda anotar que não falta quem admita ter vindo gado bravo de Espanha, depois da chegada dos Castelhanos. Outra hipótese aceitável, embora Jácome de Bruges seja perentório na sua afirmativa de só há sessenta anos se haver importado o primeiro toiro bravo de estirpe.”


Mas como se sabe que não existe, então as entidades oficiais decidiram criar uma raça brava dos Açores, a única que tem poderes sobrenaturais capaz de ocupar um ecossistema sensível de modo que “outros bovinos não o conseguem valorizar”. Para tal foi aprovada a Portaria nº 45/2010, de 6 de Maio, que aprova o Regulamento do Registo Zootécnico da População Bovina Brava dos Açores, com o objetivo de se “encaminhar futuramente para a formação de uma raça Brava dos Açores como variante da raça bovina Brava”, cuja existência é mais do que duvidosa.

José Ormonde

PODAS

Podas?
Quase todos os anos com a aproximação da Primavera, ou mesmo em pleno Inverno, nas várias ilhas dos Açores, assiste-se a um autêntico massacre promovido pelas mais diversas entidades oficiais, sobretudo por alguns departamentos do Governo Regional dos Açores e por autarquias locais.
São as impropriamente chamadas podas radicais que são sempre justificadas em nome da segurança de pessoas e bens. Entre nós, é sobretudo nas bermas das estradas que, em nome da pretensa segurança, que deve ser garantida a todos os utilizadores, são cometidos verdadeiros abusos que consistem no corte de ramos saudáveis ou mesmo na retirada de toda a copa.
Esquecem-se, os responsáveis pelas podas que uma árvore saudável e bem escolhida para um determinado lugar não tem necessidade de ser podada, sendo mais do que suficiente a eliminação de ramos mortos e de outros que pela sua inserção são mais vulneráveis à queda.
Se é verdade que se podem fazer podas por razões de saúde das árvores, como para travar um ataque de parasitas, ou por razões estéticas, também não deixa de ser verdade que, como escreveu Emmanuel Michau: “O homem não pode ter para com um ser vivo a mesma atitude que tem face aos materiais inertes. A gestão das árvores não se deve fazer com menosprezo da sua saúde e da sua estética”.
Penso que é no mínimo uma autentica falta de sensibilidade o decapitar árvores a torto e a direito como se tem visto em algumas das nossas estradas. Contudo, se as malfadadas podas ou mais propriamente decapitações são feitas em locais onde se deviam estar a formar jovens, como são as escolas, considero-as um verdadeiro crime, sobretudo quando os responsáveis forem os próprios professores.
Depois de tantos protestos, depois de algumas formações que se têm realizado, não é compreensível que, ano após ano, e por mais promessas que têm sido feitas de rever posições e comportamentos, se continuem a cometer os mesmos erros.
Teimosia, memória curta, ausência de bom gosto ou incompetência?
T. Braga

Terra Livre 56

Trabalhar Menos, Viver Mehor

John Keynes, em 1930, previa que no início do século XXI a semana de trabalho estaria reduzida a 15 horas. Dizia ele que não precisaríamos de jornadas de trabalho muito longas para ganharmos o suficiente para a satisfação das necessidades materiais.
Se é verdade que a previsão de Keynes não se cumpriu, também não deixa de ser verdade que as políticas que têm sido seguidas têm prometido o paraíso para todos, mas na realidade para a maioria da população tem oferecido o contrário.
Se até há alguns anos acenava-se com a cenoura de mais trabalho para mais consumo, muitas vezes acima das possibilidades de cada um e para além dos recursos naturais disponíveis, hoje não há qualquer pejo em propor mais trabalho (mais horas diárias e maior idade de aposentação) e menor remuneração.

Contra estas soluções “milagrosas” que pressupõem um retrocesso no que diz respeito a direitos sociais conquistados pelas classes trabalhadoras ao longo de muitos anos de sacrifício, a organização NEF (The New Economics Foudation), um laboratório de ideias que trabalha em prol de uma economia que tem em conta as pessoas e o planeta, defende uma semana de trabalho de 21 horas.

Segundo a organização, uma semana de trabalho mais curta proporcionaria as bases para uma vida melhor, por duas razões:
- A redistribuição do trabalho remunerado levaria a uma sociedade mais igualitária;
- Se gastarmos menos horas de trabalho remunerado para manter os errados hábitos de consumo atuais, poderíamos aproveitar este tempo para fazer coisas que valorizamos mas que nunca temos disponibilidade, como estar mais tempo com os filhos, familiares e amigos, fazer voluntariado, etc.

Os ecologistas, não cooptados pelos valores do capitalismo puro e duro ou do capitalismo versão verde ou sustentável, desde sempre tiveram uma posição muito crítica relativamente ao trabalho que era considerado por Paul Lafargue, em 1883, uma “estranha loucura de que estão possuídas as classes operárias das nações onde reina a civilização capitalista”.

Alguns deles, com os quais estou de acordo, manifestaram a sua incompreensão pelo facto do progresso tecnológico ter contribuído apenas para o aumento da produção e não ter levado ao aligeiramento do trabalho humano.

Para tentar inverter a situação, algumas personalidades e grupos ecologistas apresentaram propostas que importa serem do conhecimento público. Assim, em 1974, René Dumond, engenheiro agrónomo francês, no seu Manifesto Eleitoral apresentado aquando da sua candidatura às eleições presidenciais intitulado “Para uma outra civilização”, defendeu, entre outras medidas, a “reconversão de toda a produção industrial no sentido de artigos mais duradouros, mais úteis e menos poluidores” e “medidas sociais, tais como a redução dos horários e as cadências de trabalho”.

A prestigiada rede internacional “Amigos da Terra”, num seu programa de 1976, também apresentou um conjunto de medidas que a serem levadas à prática levariam à redução do trabalho necessário. Assim, e de imediato a proposta era a de que a semana de trabalho fosse reduzida para 30 horas.

Segundo aquela organização o que se pretendia era, por um lado diminuir a parte do trabalho que tinha como único objetivo proporcionar um salário e, por outro lado “desenvolver a do trabalho “livre” (que estimula a criatividade e o interesse do trabalhador, ou que ele próprio está em condições de controlar o resultado”.

Será realizável a redução do horário para as 21 horas semanais?

A NEF acha que sim, porque as 21 horas não estão longe do tempo médio que as pessoas em idade de trabalhar dedicam ao trabalho remunerado. Com efeito, a título de exemplo, em Espanha, em 2011, considerando todas as pessoas com idades entre os 15 e os 64 anos, a média de horas de trabalho semanal remunerado era de 18,94.

Já sei que me vão dizer que estas propostas não passam de fantasias de quem não tem os pés bem assentes na terra e que são irrealizáveis. Como muito bem escreveu o ex- presidente da Assembleia da República Henrique de Barros, no prefácio ao livro Utopia ou Morte, de René Dumont, “ as loucas fantasias de hoje…serão as sensatas realidades de amanhã”.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 2759, 27 de Março de 2013, p.16)