Pela criação de um Colectivo Açoriano de Ecologistas que tenha por objectivo a reflexão-acção sobre os problemas ambientais, tendo presente que estes são problemas sociais e que a sua resolução não é uma simples questão de mudanças de comportamentos, mas sim uma questão de modelo de sociedade.
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domingo, 29 de setembro de 2019
PELA RECUPERAÇÂO DA MATA AJARDINADA DA LAGOA DO CONGRO
Ontem, 28 de setembro de 2019, a petição “Pela recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro", que recolheu 539 assinaturas foi enviada à Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Para além da criação de um Parque Botânico na área pública do maar onde está instalada a lagoa do Congro, pretende-se homenagear a memória de José do Canto que criou a Mata Ajardinada e a do Dr. Guilherme de Poças Falcão que sempre disponibilizou o espaço para os vila-franquenses comemorarem o São João.
Os meus agradecimentos a todos os que assinaram a petição.
Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, 29 de setembro de 2019
Teófilo Braga
Texto da petição
PELA RECUPERAÇÂO DA MATA AJARDINADA DA LAGOA DO CONGRO
Para: Presidente da Assembleia Regional dos Açores; Presidente do Governo Regional dos Açores
As Lagoas do Congro e dos Nenúfares e áreas adjacentes são desde tempos imemoriais locais conhecidos dos habitantes da ilha de São Miguel, tendo sido descritas pelo primeiro cronista dos Açores, Gaspar Frutuoso nas Saudades da Terra.
No século XIX, José do Canto nos terrenos adjacentes introduziu várias espécies vegetais e criou uma mata ajardinada, de que até algum tempo eram visíveis os caminhos bordejados de azáleas.
No passado, não muito longínquo, as margens e os caminhos de acesso e os terrenos confinantes com as Lagoas do Congro e dos Nenúfares eram usados pelos vila-franquenses e pelas populações do norte da ilha para, em conjunto, festejarem o dia de São João, 24 de junho, feriado municipal em Vila Franca do Campo.
No ano 2000, os Amigos dos Açores- Associação Ecológica apresentaram à tutela do ambiente uma proposta de classificação das duas lagoas referidas como área protegida, o que viria a acontecer em 2007, ano em que o espaço foi classificado como Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies.
Em 2008, mais um passo foi dado no sentido da valorização das Lagoas do Congro e dos Nenúfares, através da aquisição de uma parte da Bacia Hidrográfica pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM).
Também em 2008, foi entregue à SRAM, pelos Amigos dos Açores, uma proposta de recuperação e gestão da área envolvente às Lagoas do Congro e dos Nenúfares, elaborado por Malgorzata Pietrak, no âmbito do Programa Estagiar-L.
Considerando que:
1- Após a aquisição pelo Governo Regional dos Açores quase nula tem sido a sua intervenção no espaço que cada vez é mais visitado, quer pelos residentes, quer pelos turistas;
2- Não podemos desrespeitar a memória dos nossos antepassados que usavam aquele verdadeiro monumento natural como área de lazer, nem o trabalho visionário de José do Canto;
3- O espaço que já é propriedade pública tem potencialidades ímpares, insuficientemente usadas, em termos de interpretação ambiental, zona de lazer ou polo de atração turística.
Face ao exposto, apelamos à Assembleia Legislativa Regional e ao Governo Regional dos Açores para que tome medidas no sentido de no mais curto período de tempo implementar um plano de recuperação e gestão que entre outras ações inclua a recuperação da mata ajardinada criada por José do Canto e transforme o espaço num Parque Botânico.
Vila Franca do Campo, 1 de setembro de 2019
sábado, 6 de abril de 2019
quarta-feira, 26 de dezembro de 2018
REGRESSO DE GADO AO PARQUE ECOLÓGICO do FUNCHAL
Assine aqui:
https://www.change.org/p/presidente-da-c%C3%A2mara-municipal-do-funchal-regresso-de-gado-ao-parque-ecol%C3%B3gico-do-funchal
REGRESSO DE GADO AO PARQUE ECOLÓGICO do FUNCHAL
Foi com alguma estranheza que tomámos conhecimento de que a Câmara Municipal do Funchal autorizou, recentemente, a criação de gado no Parque Ecológico do Funchal.
Como a realidade dos factos demonstra, após a retirada do gado, em 1995, foi possível verificar, no Parque Ecológico do Funchal, a recuperação da biodiversidade, a qual a par da água e do solo são recursos vitais para a Madeira, apesar do revés provocado pelo incêndio de origem criminosa ocorrido em agosto de 2010.
A medida agora tomada, a concretizar-se, será um duro golpe no trabalho que tem sido feito até agora, isto é a reflorestação com vista à recuperação das formações vegetais primitivas, à redução da erosão, à diminuição dos efeitos das cheias e ao reforço das nascentes.
Estamos solidários com os trabalhos desenvolvidos ao longo de cerca de vinte anos pela Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal e apoiamos a tomada de posição daquela contrária ao regresso do gado ao Parque Ecológico.
Face ao exposto, apelamos ao bom senso do senhor Presidente da Câmara Municipal para que volte atrás na sua decisão, respeitando o que é afirmado na página 83 do Plano de Gestão do Parque Ecológico do Funchal: “Não estão identificadas quaisquer áreas com a função de silvo pastorícia, nem se vislumbra considerar esta atividade como um objetivo futuro para estas áreas”.
Primeiro Subscritor: Teófilo Braga, açoriano, professor, mestre em Educação Ambiental, fundador da Associação Ecológica Amigos dos Açores. Já visitou o Parque Ecológico do Funchal por diversas vezes e participou, como voluntário, numa jornada de plantação de espécies nativas, organizada pela Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal.
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Contra a tourada à corda
Cidadãos açorianos contra a continuidade das touradas à corda na Região
Mais de 1.600 pessoas já assinaram a petição “Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais nos Açores” disponível na plataforma Change.org (https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores).
Os assinantes protestam contra a intenção do Governo Regional dos Açores de introduzir novas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda na Região, qualificando esta prática como cruel e retrógrada, sendo que cada vez mais açorianos a repudiam e pretendem o seu fim.
Os peticionários manifestam-se contra a prática da tourada à corda principalmente por três razões: pelo facto de as touradas à corda serem responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente para mera diversão humana; pelo facto de as touradas à corda serem a causa de ferimentos e da morte de seres humanos, calculando-se serem responsáveis, em média, por uma pessoa morta e 300 feridas anualmente na Região; e pelo facto de as touradas à corda contribuírem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados pelos maus-tratos infligidos aos animais nos Açores, optando por escolher outros destinos turísticos.
Os assinantes consideram que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares dos Açores e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que envergonham os açorianos como povo.
A petição será entregue proximamente à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao Presidente do Governo Regional e a outros responsáveis políticos e governamentais da Região.
Comunicado do
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA)
01/02/2018
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais
TITULO
Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais
---------------------------
PARA
Presidente do Governo Regional dos Açores
presidencia@azores.gov.pt
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
presidente@alra.pt
Presidente da Comissão de Política Geral
amarinho@alra.pt
Secretário Regional da Educação e Cultura
srec.gabinete@azores.gov.pt
Secretário Regional da Agricultura e Florestas
info.sraf@azores.gov.pt
--------------------------------------
TEXTO
A tourada à corda é um sepulcro caiado
O Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional Ajunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto José Branco Messias, conhecido forcado da ilha Terceira, pretende introduzir algumas alterações à legislação que regulamenta a tourada à corda e outras práticas cruéis com bovinos nos Açores [http://base.alra.pt:82/iniciativas/iniciativas/XIEPpDLR010.pdf].
A prática da tourada à corda, comum na ilha Terceira, onde cada vez surgem mais pessoas a manifestar o seu repúdio, e cujos seus adeptos tudo fazem para as implantar nas restantes ilhas e comunidades lusas (nomeadamente EUA, Canadá e Brasil) recorrendo ao falso argumento do costume religioso, não passa de uma tradição abjecta por diversos motivos:
- As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana;
- As touradas à corda são a causa do ferimento e da morte de seres humanos que por habituação nelas participam ou que simplesmente se encontram de passagem pelo local, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente (embora, sem dados oficiais, o número possa ser superior);
- As touradas à corda contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados, optando muitas vezes por escolher outras regiões onde o verde das paisagens não é salpicado com sangue.
Face ao exposto, consideramos que não é introduzindo filarmónicas ou outros divertimentos na prática da tourada à corda que ela vai ficar mais “amiga” dos animais e mais aceitável face à opinião pública.
Pelo contrário, condenamos todas as iniciativas que, sem contribuírem para o definitivo fim desta prática cruel e retrógrada, tudo fazem para a perpetuar, beneficiando umas minorias que vivem à custa da exploração da ignorância e do sofrimento alheio.
Consideramos, por último, que está na hora de introduzir o progresso no âmbito das festividades populares das nossas ilhas e deixar atrás, no seu sepulcro caiado, todas as tradições que nos envergonham como povo.
Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!
--------------------------------------
Carta do abaixo-assinado
Para [destinatário],
As touradas à corda são responsáveis pela morte e pelo ferimento frequente de numerosos animais, que são abusados inutilmente, para mera diversão humana; são a causa do ferimento e da morte de seres humanos, calculando-se em cerca de uma pessoa morta e 300 feridos, em média, anualmente; e contribuem para uma imagem negativa dos Açores junto de cidadãos nacionais e estrangeiros, que se sentem incomodados ao saber que na região que visitam os animais não são respeitados. Não mais touradas, com ou sem corda, nem violência contra os animais!
[Nome do assinante]
https://www.change.org/p/assembleia-regional-dos-a%C3%A7ores-n%C3%A3o-mais-touradas-com-ou-sem-corda-nem-viol%C3%AAncia-contra-os-animais-nos-a%C3%A7ores
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
quinta-feira, 22 de junho de 2017
domingo, 7 de maio de 2017
Não ao corte da Palmeira do Nordeste
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nordeste
Exmo. Senhor
Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Exma. Senhora
Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Tomamos conhecimento da intenção da Câmara Municipal do Nordeste de abater o belíssimo exemplar da Palmeira das Canárias (Phoenix canariensis) existente na Rua da Palmeira, junto à Santa Casa da Misericórdia.
Conhecida por várias gerações de nordestenses, a Palmeira das Canárias tem a capacidade de ser bastante robusta e flexível, resistindo a ventos fortes. Os únicos cuidados a ter são a limpeza anual das folhas inferiores, o que evita a sua queda.
Numa altura em que esta espécie de palmeiras está a ser fortemente atacada pelo escaravelho na Madeira e no Continente, faz todo o sentido manter de pé todos os exemplares existentes na nossa terra.
Face ao exposto, vimos apelar a V. Excelência para que volte atrás na sua decisão e que tudo faça para a preservação do património cultural e natural do concelho do Nordeste
Com os melhores cumprimentos
Assine aqui: https://www.change.org/p/presidente-da-c%C3%A2mara-municipal-de-nordeste-n%C3%A3o-ao-corte-da-palmeira-do-nordeste?recruiter=21546299&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=autopublish&utm_term=des-sm-no_src-no_msg
Presidente da Câmara Municipal de Nordeste
Exmo. Senhor
Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Exma. Senhora
Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Tomamos conhecimento da intenção da Câmara Municipal do Nordeste de abater o belíssimo exemplar da Palmeira das Canárias (Phoenix canariensis) existente na Rua da Palmeira, junto à Santa Casa da Misericórdia.
Conhecida por várias gerações de nordestenses, a Palmeira das Canárias tem a capacidade de ser bastante robusta e flexível, resistindo a ventos fortes. Os únicos cuidados a ter são a limpeza anual das folhas inferiores, o que evita a sua queda.
Numa altura em que esta espécie de palmeiras está a ser fortemente atacada pelo escaravelho na Madeira e no Continente, faz todo o sentido manter de pé todos os exemplares existentes na nossa terra.
Face ao exposto, vimos apelar a V. Excelência para que volte atrás na sua decisão e que tudo faça para a preservação do património cultural e natural do concelho do Nordeste
Com os melhores cumprimentos
Assine aqui: https://www.change.org/p/presidente-da-c%C3%A2mara-municipal-de-nordeste-n%C3%A3o-ao-corte-da-palmeira-do-nordeste?recruiter=21546299&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=autopublish&utm_term=des-sm-no_src-no_msg
domingo, 31 de janeiro de 2016
Petição: Assine e divulgue
À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Acabar com o financiamento público das touradas em Angra do Heroísmo (Açores)
MCATA Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores Portugal
É de conhecimento público o valor exorbitante de verbas públicas gasto com a realização da feira taurina que integra o programa anual de festas concelhias de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira (Açores).
Pesquisas recentes apontam que foram gastos um milhão e trezentos mil euros de dinheiros públicos só nos últimos cinco anos, e vão ser gastos mais cem mil euros no presente ano.
Enquanto em plena crise continuamos a assistir à retirada de direitos e à pressão para mais cortes sociais, a indústria tauromáquica, uma indústria anacrónica baseada na tortura e no sofrimento animal, continua a ser privilegiada na atribuição dos nossos impostos, em detrimento da educação e da solidariedade social e ao contrário de outras iniciativas culturais que sobrevivem com migalhas e muito esforço voluntário.
Profundamente chocados com esta realidade, apelamos veementemente à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo que termine com o financiamento destas práticas que não acrescentam nada de positivo à ilha e envergonham cada vez mais a humanidade.
Assine aqui: https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-municipal-de-angra-do-hero%C3%ADsmo-acabar-com-o-financiamento-p%C3%BAblico-das-touradas-em-angra-do-hero%C3%ADsmo-a%C3%A7ores
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sexta-feira, 20 de novembro de 2015
Assine e divulgue a petição
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tcordanaoepatrimonio
Em Defesa das Crianças, do Bem-estar Animal e dos Açores - Tourada à Corda não é Património Cultural Imaterial
Para: UNESCO, Comité dos Direitos da Criança da ONU, Parlamento Europeu, Governo dos Açores, Governo de Portugal.
Está em curso, na ilha Terceira (Açores), uma tentativa de candidatura da tourada à corda a Património Cultural Imaterial da UNESCO.
Nós, pessoas individuais e coletivas, abaixo assinadas, entendemos que a tourada à corda não pode nem é digna de figurar como Património Cultural Imaterial pelas seguintes razões:
1- É uma tradição associada à crueldade contra animais que ao contrário do que é afirmado pelos promotores, frequentemente, se traduz em ferimentos e mesmo na morte dos mesmos. Assim sendo, é contrária a vários documentos internacionais que condenam os maus tratos aos animais e colide frontalmente com os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais;
2- É uma prática que anualmente é responsável pela morte de alguns participantes humanos e de uma média de cerca de trezentos feridos, alguns com bastante gravidade;
3- A presença de crianças e adolescentes como participantes ou simples assistentes nas touradas à corda contraria a recomendação, de 2014, do Comité dos Direitos da Criança da ONU, que pede para afastar as crianças da tauromaquia e que, entre outras medidas, recomenda também a promoção de campanhas de informação sobre “a violência física e mental associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças”;
4- É uma atividade não consensual na sociedade açoriana, e em todo o mundo, onde parte significativa da população açoriana não só não se identifica como repudia as diversas modalidades tauromáquicas, não sendo por isso “um elemento vivificador da identidade cultural comum”.
Face ao exposto, solicitamos a intervenção das várias entidades a quem é destinada esta petição de modo a ser rejeitada qualquer proposta de candidatura sobre este assunto, bem como que desenvolvam todos os esforços no sentidos de proteger as crianças açorianas e não permitir que uma prática violenta, bárbara e anacrónica seja classificada como Património Cultural Imaterial.
Proponentes
Regionais:
CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social
GCAT - Grupo Central Anti-Tourada
MATP-DA - Movimento Abolicionista da Tauromaquia de Portugal - Delegação dos Açores
MCATA - Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores
Nacionais:
ABRIGO - Associação de Proteção à Fauna e à Flora (Vale do Paraíso-Azambuja)
ADAPO - Associação de Defesa dos Animais e Plantas de Olhão
AEZA - Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur
AGIR pelos Animais
Alaar - Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua
AMIAMA - Amadora
ANIMAL
Animais de Rua
Associação AGIR pelos Animais
Associacao dos Amigos dos Animais Abandonados de Loulé
Associação Cantinho dos Animais Évora
Associação Gato de Rua
Associação Patas Errantes
Campanha Esterilização Cães e Gatos
Cedar Center for Animals
Évora Anti Tourada
Mafranimal - Associação de Ajuda Animal
MAT - Marinhenses Anti Touradas
MATP - Movimento Abolicionista da Tauromaquia de Portugal
MIAR Évora (Movimento para a Integração de Animais de Rua)
MIAT - Movimento Internacional Anti-Touradas
Quebra do Silêncio (Blogue)
Senhores Bichinhos
Internacionais:
AnimaNaturalis - Ecuador
ARCA BRASIL - Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal
ARCA - Fundacion Protetora de Animales – Equador
Asociación Potosina por la dignidad animal A.C. (APDA) - México
CAS International (Comité Anti Stierenvechten) - Holanda
Crac Europe
Perú Antitaurino
Plataforma La Tortura no Es Cultura - Espanha
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ESPAÑOL
En Defensa de la Infancia, del Bien Estar Animal y de las Islas Azores – Toros Ensogados no son Patrimonio Cultural Inmaterial
Está en curso, en la isla Terceira (Azores), un intento de candidatura de los toros ensogados a Patrimonio Cultural Inmaterial de la UNESCO.
Nosotros, personas individuales y colectivos, abajo firmantes, entendemos que los toros ensogados no pueden ni son dignos de figurar como Patrimonio Cultural Inmaterial por las siguientes razones:
1- Es una tradición asociada a la crueldad contra los animales que, al contrario de lo que es afirmado por los promotores, frecuentemente se traduce en heridas e incluso en la muerte de los mismos. Siendo así, es contraria a varios documentos internacionales que condenan los malos tratos a los animales y se opone frontalmente a los principios definidos en la Declaración Universal de los Derechos de los Animales;
2- Es una práctica que anualmente es responsable por la muerte ocasional de algunos participantes y por una media de trescientos heridos, algunos com bastante gravedad;
3- La presencia de niños y adolescentes como participantes o simples asistentes en los toros ensogados contraría la recomendación de 2014 del Comité de los Derechos del Niño de la ONU, que pide alejar a los niños de la tauromaquia y que además, entre otras medidas, recomienda la promoción de campañas de información sobre “la violencia física y mental asociada a la tauromaquia y su impacto en la infancia”;
4- Es una actividad no consensual en la sociedad azoreña, como en todo el mundo, y una parte significativa de la población no sólo no se identifica sino que repudia las diversas modalidades de la tauromaquia, no siendo por eso “un elemento vivificador de la identidad cultural común”.
Frente a lo expuesto, solicitamos la intervención de las varias entidades a quien se destina esta petición de modo a ser rechazada cualquier propuesta de candidatura sobre este asunto, bien como que desarrollen todos los esfuerzos en el sentido de proteger a la infancia azoreña y a no permitir que una práctica violenta, bárbara y anacrónica sea clasificada como Patrimonio Cultural Inmaterial.
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ENGLISH
In Defense of the Children, Animal Welfare and of the Azores – Street Bullfights can not be Immaterial Cultural Heritage
On Terceira Island (Azores) there is now an attempt to make street bullfighting an Immaterial Cultural Heritage of UNESCO.
We, individual and collective persons undersigned, believe that street bullfighting is not, nor can be worthy of being considered Immaterial Cultural Heritage for the following reasons:
1- It is a tradition of cruelty against animals that on the contrary to what is affirmed by the organizers frequently causes wounds and even the death of the same. This being so, it is contrary to many international documents that condemn ill treatment of animals and is totally opposed to all principles defined in the Universal Declaration of Animal rights;
2- It is a practice that is annually the cause of the death of some human participants and an average of about three hundred injured, some seriously;
3- The presence of children and adolescents as participants or watchers of street bullfights is contrary to the recommendation of 2014, of the Comity of Children Rights of the United Nations that recommends that children should be removed from bullfighting and also that campaigns for the promotion of information about physical and mental violence associated with bullfighting and its impact on children;
4- It is not a consensual activity in Azorean society and all over the world, where a significant part of the Azorean population not only repudiates but also condemns the various kinds of bullfights and therefore cannot be considered as a “living element of a common cultural identity”.
For these reasons, we request the intervention of the various entities to whom this petition is destined, to reject any proposal for candidature of this matter, to make every effort to protect the Azorean children and not allow a violent, barbaric and anachronic practice to be classified as Immaterial Cultural Heritage.
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FRANÇAIS
En Defense des Enfants, pour le Bien-Être des Animaux et des Azores - “Taureau à la corde” n’est pas un Patrimoine Culturel Immatériel
On essaye, à l’île Terceira des Açores, la candidature du " Taureau à la corde" de façon qu'elle puisse devenir patrimoine culturel immatériel de l'UNESCO.
Nous sommes des personnes individuels et colléctifs soussignés, et a notre avis la “tourada à corda” ne peut pas et ne mérite pas le classement comme patrimoine culturel immatériel, pour les raisons suivantes:
1- Il s’agit d’une tradition associée à la cruauté envers les animaux que, contrairement à ce qui est indiqué par ses promoteurs, se traduit souvent par des blessures et même la mort des taureaux . Par conséquent, il est contraire à plusieurs documents internationaux condamnant la maltraitance des animaux, et en collision frontale avec les principes énoncés dans la Déclaration Universelle des Droits de l'Animal;
2- Cette pratique est actuellement responsable de la mort de certains participants humains et environ trois cents blessés chaque année, dont certaines très graves;
3- La présence des enfants et des adolescents en tant que participants ou seulement comme des assistants dans les “touradas à corda” est contraire à la recommendation, de 2014, du Comité des Nations Unies sur les droits de l'enfant, dans le but de garder les enfants de la tauromachie et que, entre autres choses, recommande la promotion de campagnes d'information sur la «violence physique et mentale liée à la tauromachie et son impact sur les enfants»;
4- Il s’agit d’une activité non consensuelle dans la société des Açores, comme dans le monde, où une partie importante de la population n’est pas d’accord avec la tauromachie en général, q’elle rejette, et comme ça ce n’est pas vrai que cette activité puisse “vivifier la l'identité culturelle commune”.
Compte tenu de ce qui précède, nous demandons l'intervention des diverses entités à qui est destiné cette pétition afin d'être rejeté toute proposition de candidature sur ce sujet, ainsi que de faire tous les efforts dans le but de protéger les enfants des Açores, ne permettant jamais que une pratique violente, barbare et anachronique soit classé comme patrimoine culturel immatériel.
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Mais informação:
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/p/tourada-nao-e-patrimonio-cultural.html
sábado, 6 de junho de 2015
Assine a petição em defesa da avifauna açoriana
Em Defesa da Avifauna Açoriana
Para: Governo Regional dos Açores, Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, UNESCO.
Pela conciliação da proteção das espécies com uma exploração agrícola sustentável.
O Governo Regional dos Açores decidiu permitir pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho, em zonas de cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015). Face a esta deliberação, vimos manifestar o seguinte:
As aves nativas dos Açores são únicas no mundo e possuem um elevado valor natural, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. Assim acontece com o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica), com o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis) e com o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti), subespécies só existentes no nosso arquipélago e cuja conservação é fundamental e deve ser motivo de orgulho para todos os açorianos.
A legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). Proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é o caso de qualquer uma das três espécies aqui mencionadas: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho. Por esta razão a presente autorização é claramente contrária à legislação europeia, e também à legislação nacional e regional dela derivada.
As razões utilizadas agora pelo Governo Regional dos Açores para justificar esta autorização são a existência de um excesso de população destas aves e os estragos causados à agricultura. Do nosso ponto de vista, esta medida, que dizem excecional, carece de uma sólida sustentação científica, pois não são conhecidos quaisquer inventários, e não é conhecida nenhuma avaliação minimamente rigorosa dos danos que estas espécies ocasionam.
Em qualquer sociedade moderna toda a actividade económica, onde a agricultura se inclui, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente.
Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adotar necessariamente um modelo de atividade integrado e em harmonia com a natureza, com um respeito crescente pelo ecossistema nativo no qual se insere. Os possíveis e eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, dos quais existe uma grande variedade, desde os mais tradicionais até aos mais inovadores, como são as culturas alternativas, as proteções com redes ou a utilização de diversos dispositivos afugentadores. E quando tal não for possível os agricultores deveriam ser compensados pela perda de rendimentos.
A Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico foi reconhecida pela UNESCO como parte do Património Mundial por ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, integrando uma actividade humana tradicional com a manutenção dos seus valores naturais e da biodiversidade. A sua área inclui ainda locais únicos e biótopos de um elevado valor para a conservação. Estes valores e este reconhecimento internacional devem ser potenciados e não colocados em causa.
Assim, nós cidadãos pedimos:
- A retirada imediata dos Despachos governamentais que autorizam a caça destas espécies nativas protegidas.
- A implementação de medidas para criar nas culturas da vinha um modelo de agricultura sustentável e respeitador do ambiente e da natureza.
- Uma decidida aposta no ecoturismo como factor de desenvolvimento das nossas ilhas, nomeadamente da Paisagem da Cultura da Vinha.
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Contra a tortura, assine já
"Corridas picadas" nos Açores NUNCA
Para: Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores
Um grupo de deputados no parlamento açoriano está a tentar fazer aprovar pela terceira vez uma lei que legalize a prática tauromáquica sorte de varas ou corrida picada, nos Açores. Por constituir um notório atentado à integridade física dos animais e uma atitude que indica um retrocesso civilizacional nestas paragens, não nos parecendo reunir o consenso de todos os açorianos, repudiamos esta postura dos srs. deputados e apelamos a todos que juntem as suas vozes à nossa no sentido de não permitir a eventual aplicação desta prática.
A group of members of the Azorean parliament is trying to approve, for the third time, a law that legalises bullfighting by means of ‘sorte de varas’ or ‘corrida picada’ (multiple stabbing on the bull’s neck in order to weaken it) in the Azores. Because it is a clear attempt on the physical integrity of the animals, and an attitude that indicates a civilizational step backwards for the Azores, and because we think there is no consensus among the Azorean people concerning this matter, we repudiate this standpoint of the parliament members and urge everyone to join us in our campaign.
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT75986
Para: Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores
Um grupo de deputados no parlamento açoriano está a tentar fazer aprovar pela terceira vez uma lei que legalize a prática tauromáquica sorte de varas ou corrida picada, nos Açores. Por constituir um notório atentado à integridade física dos animais e uma atitude que indica um retrocesso civilizacional nestas paragens, não nos parecendo reunir o consenso de todos os açorianos, repudiamos esta postura dos srs. deputados e apelamos a todos que juntem as suas vozes à nossa no sentido de não permitir a eventual aplicação desta prática.
A group of members of the Azorean parliament is trying to approve, for the third time, a law that legalises bullfighting by means of ‘sorte de varas’ or ‘corrida picada’ (multiple stabbing on the bull’s neck in order to weaken it) in the Azores. Because it is a clear attempt on the physical integrity of the animals, and an attitude that indicates a civilizational step backwards for the Azores, and because we think there is no consensus among the Azorean people concerning this matter, we repudiate this standpoint of the parliament members and urge everyone to join us in our campaign.
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT75986
segunda-feira, 28 de julho de 2014
Assine e divulgue
Ribeira Grande pelo património natural e cultural, livre de espetáculos com touros
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara da Ribeira Grande, Exmos. Srs. Vereadores da Câmara da Ribeira Grande,
Nos últimos anos temos assistido no concelho da Ribeira Grande à promoção e realização de espetáculos de tourada à corda à moda daqueles que são realizados na ilha Terceira. Estas atividades, geralmente anunciadas como “vacadas”, têm sido realizadas sem ter nunca um claro licenciamento e enquadramento legal no município.
Sob esta consideração, a Assembleia Municipal da Ribeira Grande aprovou recentemente uma recomendação à Câmara Municipal “para o não licenciamento de atividades com touros, salvaguardando a segurança das pessoas e animais”. A Assembleia Municipal salienta na sua recomendação que na Ribeira Grande não existe tradição de touradas em nenhuma das suas freguesias, que não existem as condições objetivas nem de segurança para a sua realização, que não existe um regulamento municipal que preveja o seu adequado licenciamento, que não existem funcionários municipais com experiência para as acompanhar e fiscalizar e, finalmente, que “não existe a garantia prévia ou meio de prova que salvaguarde a segurança das pessoas nem a consagração dos princípios de respeito pelos animais e demonstração da utilidade da promoção de atividades deste tipo”. Infelizmente a Câmara Municipal entendeu agora não respeitar esta recomendação.
Nós, cidadãs/ãos, consideramos que práticas de entretenimento com animais como a tauromaquia são uma expressão de insensibilidade e de violência que deseduca e em nada dignifica às pessoas nem o bom nome do concelho.
Achamos incompreensível que estas práticas sejam agora autorizadas na Ribeira Grande, ou mesmo na ilha de São Miguel, onde não existe nenhuma tradição de touradas. Consideramos ainda que a importação à Ribeira Grande destes retrógrados espetáculos, que já foram banidos em muitos países, até naqueles denominados de "países do terceiro mundo", e são cada vez mais rejeitados em todo o mundo, significa um claro retrocesso civilizacional para o nosso município.
Ainda, salientamos que a realização deste tipo de espetáculos violentos provoca numerosos feridos entre os assistentes, muitas vezes graves, e até mortos, os quais não deveriam pesar nunca na consciência das/os cidadãs/aos ribeiragrandenses, nem dos seus governantes.
Num concelho que quer ser respeitado pela sua modernidade, pelo seu apego e proximidade aos valores naturais, pelo desenvolvimento do turismo de natureza e pelo seu cuidado e bem-estar dos animais, não existe lugar para este tipo de espetáculos degradantes para animais e pessoas.
Assim, através da presente petição, ferramenta de participação cívica, as/os cidadãs/ãos subscritoras/es, apelam à Câmara Municipal da Ribeira Grande que, enquanto poder executivo cumpra a deliberação da Assembleia Municipal de impedir o licenciamento de touradas no nosso município, mantendo o nosso concelho livre de todo tipo de espetáculos com touros;
Pelo Coletivo Alice Moderno e Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores
subscrevem:
Alexandra Manes
Ana Teresa Simões
Cassilda Pascoal
Luís Estrela
Raquel Gamboa
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=anti-tourada
quinta-feira, 3 de abril de 2014
Assine
PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013
PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES
Sua
Excelência Secretário Regional dos Recursos Naturais
C/Conhecimento
Suas Excelências
Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA
Sua
Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores
Ex.mo Senhor
Na sequência
de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de
companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258
assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde
recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:
1. A promoção de campanhas de
sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as
virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam,
nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da
reprodução;
2.
A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais,
assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas;
3. Promova a realização de campanhas
de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono,
assim como da adoção responsável;
4. Promova a celebração de
protocolos com associações de proteção dos animais no
sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e
práticas de esterilização;
5.
Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao
nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a
devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases
de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes,
através de pedido escrito;
6.
Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da
exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure
tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais
que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no
sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória
da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores.
Considerando
que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma
nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo
Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais,
implemente todas as medidas previstas na resolução.
Açores, 31
de Março de 2014
Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73117
terça-feira, 30 de abril de 2013
Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Petição A FAVOR DA ERRADICAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Para:Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores, Excelentíssimo Secretário dos Recursos Naturais,
os abaixo-assinados, marienses e outros açorianos, sensibilizados pelo impacto negativo do desperdício dos sacos de plástico no meio ambiente, vêm, por este meio, promover a erradicação dos sacos de plástico das ilhas dos Açores, ainda que a longo prazo, solicitando que, para o efeito, sejam implementadas ações legislativas por forma a cuidar deste objectivo da forma mais conveniente, sugerindo que, de imediato, seja proibida a distribuição gratuita dos sacos de plástico em todos os estabelecimentos comerciais da Região Autónoma dos Açores.
Fazem-no pelos seguintes motivos, não excluindo tantos outros que comprovam o prejuízo deste tipo de desperdício para o meio ambiente:
os sacos de plástico são, na sua maioria, lixo perene;
os sacos de plástico podem ser, facilmente, substituídos por outros (de papel, de pano ou de fibra, cestas, carrinhos...);
vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso;
a oferta dos sacos de plástico perturba, de certa maneira, a consciencialização ambiental dos cidadãos, que vêm no acesso livre a este tipo de desperdício uma forma de acondicionar, gratuitamente, o seu próprio lixo doméstico;
os sacos de plástico representam um perigo enorme para os vários habitats naturais das nossas ilhas, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies;
os sacos de plástico são uma nódoa que mancha a nossa paisagem, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas;
o sucesso da erradicação dos sacos de plástico representaria, para a Região Autónoma dos Açores, uma mais-valia incalculável em termos de reconhecimento internacional na luta contra o desperdício.
Assine aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761
quinta-feira, 29 de março de 2012
sábado, 24 de março de 2012
Petição pelo Fim dos Subsídios Públicos à Tauromaquia nos Açores
Petição pelo Fim dos Subsídios Públicos à Tauromaquia nos Açores
Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA,
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores,
Ex.mas/os Senhoras/es,
Vimos, através deste instrumento de participação cívica, apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores que se legisle o fim de subsídios públicos a práticas tauromáquicas.
Considerando o contexto socioeconómico do país e região, que através do desinvestimento na educação, no apoio social, na saúde, no emprego e salários, nos transportes, na habitação, numa cultura educativa, têm contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações, sendo muitas as famílias e pessoas que perderam emprego e apoios sociais e que têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as suas despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade;
Considerando que os milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos, nos Açores, não dinamizaram a economia nem o turismo regional, não produziram bem-estar social, tendo sido um “investimento” que beneficiou apenas um pequeno lobby;
Considerando que a ciência comprova e reconhece inquestionavelmente que os animais, como o touro e cavalo, são seres capazes de sentir emoções, medo, humilhação, dor física e psicológica, tal como angústia, stress e ansiedade;
Considerando que práticas tauromáquicas são uma expressão de insensibilidade e violência que deseduca e em nada dignifica a humanidade, sendo que estudos recentes comprovam que crianças e adultos que assistam a práticas tauromáquicas desenvolvem tendências de agressividade e violência;
Considerando que as tradições não são inamovíveis, sendo objecto de contínuas mudanças, nem podem constituir um argumento válido para justificar a continuação de práticas cruéis e violentas.
Considerando que uma sociedade que se diverte perante o sofrimento alheio não pode ser considerada uma sociedade saudável e que são cada vez mais os países, regiões e municípios por todo o mundo que estão a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais.
Considerando que se quer que os Açores seja uma sociedade moderna, respeitada no mundo pelo seu apego e proximidade aos valores naturais, entre os quais o cuidado e bem-estar dos animais, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a região como é o desenvolvimento do turismo de natureza.
Solicitamos que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas para dignificar as pessoas, o bom uso do dinheiro público e o bom nome da nossa região proibindo qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas a qualquer prática tauromáquica, à semelhança do que foi feito pelo socialista Defensor Moura, pioneiro em Portugal ao declarar Viana do Castelo concelho livre de touradas.
Solicitamos ainda que a Região invista acima de tudo, e antes de mais, nas necessidades básicas dos Açorianos, como é a educação, saúde, habitação, acção social, transportes e criação e fixação de postos de trabalho, considerando sempre a preservação, defesa e respeito pela natureza, e pelo próximo, nos Açores.
Assinar em: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N22530
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Petição Tauromaquia no Inventário do Património Cultural Imaterial Nacional NÃO!
Entra em Acção: Petição Tauromaquia no Inventário do Património Cultural Imaterial Nacional NÃO!
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira prepara-se para candidatar os seus festejos tauromáquicos ao Inventário Nacional do Património Cultural e Imaterial (INPCI). Não vamos permitir, pois não? Por favor, assine e divulgue esta petição.
Assine aqui:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=ANIMAL
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Petição Alameda dos Plátanos da Povoação a património paisagístico da Região Autónoma dos Açores
Foto:J.Cardoso
Para:Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
A Alameda de Plátanos da Povoação é um caminho de terra batida, em cascalho vermelho, ladeado, em toda a sua extensão de quase três quilómetros, por mais de seiscentos imponentes plátanos e por tapumes de coloridas hortênsias.
Este conjunto paisagístico constitui uma das últimas alamedas dos Açores que ainda preserva a sua traça original. Um testemunho do passado, em que todas as vias eram em terra batida ou em calçada de pedra basáltica. É por isso um património a preservar.
Contudo, existe a intenção de cimentar o piso em betão descaracterizando assim esta mística alameda, considerada por alguns como sendo uma das grandes alamedas de plátanos da Europa e suas regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores.
Assim esta petição pretende o seguinte:
Primeiro: Que esta alameda seja considerada património paisagístico da Região Autónoma dos Açores, e por conseguinte protegida por lei;
Segundo: Que a alameda mantenha a sua traça original: caminho de cascalho vermelho ladeado por duas alas de plátanos e por tapumes ou sebes de hortênsias;
Terceiro: Que sejam criadas condições tendo em vista o seu melhoramento e preservação.
Com estas três condições asseguradas, teremos a preservação de mais um belo cartaz turístico destas nossas ilhas dos Açores.
ASSINE AQUI: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N20241
domingo, 20 de novembro de 2011
Avifauna dos Açores- novo blogue

Foi criado um novo blogue sobre aves dos Açores que pode ser consultado aqui:
http://avifaunadosacores.blogspot.com/
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