WWF e a incineração

Açoriano Oriental 7 de dezembro de 2019

Não à Incineração da nossa Terra

Há quase 20 anos a lutar contra a implementação de um medonho projeto, o da construção de uma incineradora, na ilha de São Miguel., não podemos senão regozijar-nos com a decisão do Tribunal de anular a adjudicação da construção da mesma.
O projeto com quase 20 anos de vida ainda não foi para o caixote do lixo porque temos um governo frouxo e que põe acima da saúde e da qualidade de vida um negócio péssimo em termos ambientais, ruinoso em termos económicos e não eficiente em termos ambientais.
Abaixo transcrevemos, a propósito da decisão do tribunal, um comunicado conjunto de várias organizações, lembrando àquelas e a todos os leitores que nenhum problema se resolve com aqueles que o provocam.

MOVIMENTO CÍVICO SALVAR A ILHA
COMUNICADO 25 - 10 - 2019
Pelo:
Movimento Cívico “Salvar a Ilha - Contra a incineração em São Miguel” e as Associações Ambientalistas: Amigos dos Açores, Artac, Quercus (Núcleo de S. Miguel - Açores) e Zero.
Satisfação, esperança e confiança, é o sentimento que partilhamos perante a notícia da anulação do concurso público para a construção de uma incineradora em São Miguel.
Apesar do esforço de mais de uma década no sentido de travar o projeto de incineração de resíduos sólidos urbanos em São Miguel, foi a divergência entre a empresa preterida no concurso público lançado pela MUSAMI que bloqueou a construção desta unidade, amplamente contestada pela população, tendo o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada decidido pela anulação do concurso.
Reconhecemos que estes dois anos, em que decorreu o processo judicial, foram essenciais para atrasar e evitar o surgimento da incineradora. Durante este período, promoveu-se uma reflexão mais profunda sobre os prós e contras do projeto, reflexão esta que se difundiu por toda a população da Região. Aqueles que antes acreditavam que a incineração seria a solução adequada, passaram a duvidar do projeto face a todos os argumentos e dados que têm sido partilhados no âmbito da contestação. A par disso, as diretivas europeias apresentam metas mais exigentes e a obrigação de agir de acordo com a estratégia para a economia circular, cujos objetivos são bastante concretos, nomeadamente a obrigação de, em 2023, se efetuar a recolha seletiva de orgânicos, porta a porta, em todo o território nacional.
Independentemente da decisão que a AMISM irá tomar, é fundamental que o Governo dos Açores e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, enquanto entidades reguladoras, cuja missão deverá ser a defesa dos interesses da Região, atuem no sentido de “blindar” a construção de mais uma incineradora de resíduos nos Açores. É fundamental proceder à revisão do Plano Estratégico para a Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores – PEPGRA, para garantir que as soluções de gestão de resíduos a implementar em cada ilha permitam o cumprimento das novas metas e respondam aos desafios da estratégia europeia para a economia circular.
O movimento “Salvar a Ilha” e as associações ambientalistas: Amigos dos Açores, Artac, Quercus e Zero manifestaram-se, desde sempre, contra a construção de uma incineradora em São Miguel. Ao longo da última década, participamos de forma ativa na reflexão e na apresentação de possíveis caminhos para a gestão de resíduos nesta ilha e na Região.
Continuamos, como sempre, disponíveis para cooperar pela definição da estratégia mais sustentável para a gestão de resíduos nos Açores e mais concretamente na ilha de São Miguel.
A nova solução para a gestão de resíduos na ilha de São Miguel deverá ter uma participação alargada e atempada. É imperativo que a consulta e participação pública decorra na fase de definição do projeto e não após projetos já consolidados.


Boletim completo:

https://issuu.com/teobraga/docs/notas_eco-l_gicas_n__12___27_de_outubro_2019

As contas de sumir da incineração

Incineração

Desmontando alguns argumentos mais comuns contra a incineração de resíduos

Os detratores da incineração de resíduos são contra a mesma porque dizem que a energia produzida não é renovável.

Como vivemos numa sociedade de consumo e de esbanjamento de recursos, o que interessa é fazer o máximo de resíduos para depois serem usados para produzir eletricidade e tanto faz esta ser proveniente de fontes de renováveis ou não, o que importa é termos energia disponível para ser usada pelas pessoas.

A energia elétrica da incineradora de São Miguel é bem-vinda e se houver eletricidade a mais, não há problema. Com efeito, faz-se como na ilha Terceira, isto é, obriga-se as renováveis a ficarem paradas, mesmo que tenham de ser pagas para isto.

O negócio estará garantido pois serão sempre os consumidores a pagar. Não existem para isso?

Dizem, os que são contra a incineração, que esta cria menos postos de trabalho que a reciclagem.

Não se percebe por que razão há quem se preocupe com as questões do emprego. Na nossa sociedade o que interessa é que haja trabalho para alguns para manter a economia a funcionar.

Para os verdadeiros empresários o que é preciso é que haja muita mão-de-obra disponível para que os salários possam ser mantidos baixos, tornando assim as empresas competitivas.

Para o governo é importante que haja muito desemprego, pois só assim consegue manter os programas ocupacionais e disponibilizar o Rendimento Básico de Inserção, criando a ilusão de que estão a fazer um favor a quem está com dificuldades.

Por último, sem pessoas a viver na miséria como se manteriam as várias organizações oficiais ou particulares ditas de solidariedade social? Se tal acontecesse, acabava-se a caridade e há muita gente a arrotar que ficava sem nada para fazer.
http://ideiaweb.org/wp-content/uploads/2012/12/lixo.gif

As incineradoras não são uma opção de manipulação de resíduos economicamente rentável e as incineradoras disfarçadas, como a gaseificação, ainda menos.

Este argumento seria válido se a sociedade fosse homogénea, isto é, se não houvesse empreendedores e colaboradores ou como diziam os adeptos de Marx, donos dos meios de produção e vendedores da força de trabalho.

Como tal não acontece, as incineradoras são sempre um bom negócio para quem as vende e para as empresas que as constroem ou as gerem. Com efeito, vendendo mais ou menos eletricidade, quer esta seja necessária ou não, os lucros estão sempre garantidos pois são as famílias que são obrigadas a pagar as taxas de resíduos aos preços que os políticos (autarcas e governantes) quiserem.

As incineradoras ao competirem com os programas de reciclagem inviabilizam esta última.

Não é mentira nenhuma, mas não pensamos que haja algum mal nisto já que o que pretendemos é resolver o problema dos lixos sem incomodar as pessoas. Mas não é só com a questão dos resíduos que dispensamos a participação dos cidadãos na vida cívica, não temos qualquer interesse que se associem para resolver os problemas com que a sociedade se debate, a nossa única preocupação é com a abstenção nos atos eleitorais.

No que diz respeito aos resíduos há muitos anos perseguimos o sonho da incineração por isso nunca apostamos a sério na implementação da política dos 3 R e sobretudo nunca quisemos fazer nada para que a sociedade reduzisse a produção de lixos.

A verdade é que os ambientalistas, pelo menos a maioria, também nos têm dado uma grande ajuda, isto é, têm esquecido o primeiro R, a redução, e pouco falam no segundo, a reutilização. Além disso, também registamos com apreço a mudança de opinião de alguns deles que antes não aceitavam a incineração e hoje já a toleram e até propõem para São Miguel uma incineradora, mas com menor potência.

As modernas incineradoras de resíduos da Europa continuam contaminando o clima e provocam um sério risco para a saúde e queimam muito dinheiro quer na sua construção quer na manutenção.

È claro que há sempre contaminação, mas que interessa isso quando comparado com o dinheiro que vai para os bolsos dos promotores da incineração. Quanto ao risco para a saúde, toda a atividade humana está associada a riscos para a saúde e contaminação do ambiente.

Os detratores da incineração podem mostrar os estudos que quiserem que nós conseguimos também apresentar estudos a dizer que os riscos são mínimos e que compensam, pelo menos para a parte mais nobre da sociedade, os detentores do poder e os grupos económicos mais poderosos.
J.S.
Março de 2017

Incineração: a energia suja e desnecessária

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

Contributo para a triste história da incineração de resíduos em São Miguel

A solução a dar aos resíduos sólidos urbanos tem sido um assunto que tem proporcionado muito gasto de papel e que não tem merecido o devido tratamento por parte das diversas entidades públicas, algumas mudando de posição ao sabor dos ventos e outras obcecadas por uma opção milagrosa e cara, a vários níveis, para os contribuintes. A par do mencionado, assiste-se ao desinteresse e ao desleixo da maioria dos cidadãos que deseducados, por quem devia ter a incumbência de o fazer, apenas querem ver-se livres dos lixos, mesmo que para debaixo do tapete.

Não tendo o feitio de fazer elogios gratuitos, quero no entanto destacar o caso de um vereador, na ilha de São Miguel, que se dedicou à causa da educação para uma correta gestão dos resíduos sólidos, o meu colega professor Luís Silva Melo que, se não estou enganado, foi vereador da Câmara Municipal de Ponta Delgada presidida pelo Dr. Manuel Arruda.

Os paladinos da incineração de resíduos andam muito orgulhosos pelo facto da mesma ser uma tecnologia inovadora, embora com futuro muito comprometido, quando entre nós a ideia de queimar já vem do passado longínquo, dos tempos em que a ditadura era outra.

Estávamos em 1971, altura em que os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva. A prática incorreta por parte da Câmara Municipal foi contestada por parte dos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam os seus terrenos serem cobertos de papéis e plásticos transportados pelos ventos. Ainda hoje quem visitar a Rocha da Relva poderá ver vestígios dos lixos então atirados para a falésia.

Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias. Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.

Sensivelmente 18 anos depois, como a má gestão dos resíduos continuou e o fomento do consumismo prosseguiu, no dia 16 de junho de 1989, o governo e as autarquias terão decidido pela construção de “uma central de tratamento de lixo”.

De acordo com o jornal Açores, de 23 de junho de 1989 o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Dr. Eugénio Leal, anunciou que a referida central iria ser instalada entre Ponta Delgada e a Ribeira Grande, mas mais próxima desta localidade.

A central que foi aprovada numa reunião onde estiveram presentes para além de Eugénio Leal, a Diretora Regional do Ambiente, Filomena Paixão, e as Câmaras Municipais de São Miguel, para além de representantes das Secretarias Regionais da Habitação e Obras Públicas, Economia e Administração Interna, iria “integrar um incinerador que permitirá a produção de energia, daí justificar-se a sua localização relativamente perto do Parque Industrial da Ribeira Grande”.

Na altura a produção de resíduos na ilha de São Miguel era de trinta e duas toneladas e o empreendimento estava orçado em um milhão e trezentos mil contos. Para além da referida central, também, seria construído um aterro sanitário com um custo estimado em quarenta e um mil e seiscentos contos.

Passado a febre de fingir que se fazia alguma coisa, seguiu-se um período de inação quer por parte do governo quer por parte da esmagadora maioria dos autarcas e uma guerra do alecrim e da manjerona até à instalação de um aterro (pouco) sanitário nas Murtas.

Entretanto, em 1994, surgiu um projeto peregrino que previa a instalação de uma fábrica de reciclagem de plástico importado que anunciava a criação de 250 a 300 postos de trabalho. Felizmente, o governo não se deixou seduzir pela cenoura dos postos de trabalho e o projeto não passou disso mesmo.

O assunto dos resíduos (quase) caiu no esquecimento até que voltou a surgir em 2003. Em junho daquele ano, a AMISM anunciou a candidatura, a fundos comunitários, de um projeto no valor de trezentos milhões de euros, que incluía uma estação de triagem, aterro e uma central de valorização energética por incineração.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31150, 8 de fevereiro de 2017, p.14)

Outras incinerações, a mesma luta

A incineração segundo Luís Anselmo

Correio dos Açores, 2 de fevereiro de 2017

Contra a incineração

Diário dos Açores, 14 de janeiro de 2004

CONTRA A INCINERAÇÃO EM SÃO MIGUEL

CONTRA A INCINERAÇÃO EM SÃO MIGUEL

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84243

De acordo com as pesquisas efectuadas e os orçamentos recolhidos, posso afirmar com toda a segurança que o conjunto de tecnologias presentes na proposta que elaboramos para a gestão sustentável dos resíduos produzidos na ilha de São Miguel corresponde a menos da metade do valor da Incineradora que a MUSAMI / AMISM pretendem construir.
A incineradora custa 68ME, a nossa proposta apresenta uma solução que custa 32ME, mas que na verdade até poderá custar apenas 22ME caso se considere o envio de refugo para a ilha Terceira. Na pior das hipóteses, a poupança será na ordem dos 36ME. E sabem que mais?!?!?! Nao polui o ambiente nem constitui uma ameaça para a Saúde Pública e para a imagem dos Açores. Ou melhor, de São Miguel.
A MUSAMI / AMISM estão a fazer a pior escolha. É injusto, desadequado, perigoso e muito duvidoso. Esperam-se muitas correrias para avançar com este projeto.
Pessoal do Pico da Pedra, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Livramento, São Roque, Ponta Delgada, Calhetas, Capelas, Fenais da Luz, São Vicente... Azores Parque, etc... Espero que tenham a decência de se preocuparem com a vossa saúde. Não se deixem levar pelas cantigas dos filtros da incineradora. É do pior que existe. Pessoal do resto da ilha e consumidores de produtos dos Açores, não se preocupem, terão a sua dose de dioxinas e furanos cancerigenos através do leite, carne, ovos, saladas etc...
Este projecto é um atentado ao trabalho e dinheiro investido na imagem dos Açores.
(Texto de Filipe Tavares)

TEXTO DA PETIÇÃO

Para: Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Presidente da República Portuguesa, Primeiro Ministro de Portugal, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste, Presidente do Conselho de Administração da AMISM, Presidente do Conselho de Administração da MUSAMI.

A Natureza é sem dúvida a grande marca dos Açores. Todas as acções e políticas voltadas para a defesa e conservação do património natural constituem um escudo protector para a paisagem do arquipélago, para a saúde pública e para a economia da Região. Este conceito revelou-se fundamental para alavancar o sector do Turismo e dinamizar a economia do arquipélago. Os Açores têm recebido os mais distintos galardões internacionais graças à sua beleza e estado de conservação. Para tal, foi e é necessária uma visão adequada e ambição para investir em projectos que promovam a natureza de excelência que caracteriza os Açores.


Somos um grupo de cidadãos preocupados com o futuro do nosso planeta e os Açores têm muito a ganhar se estiverem na linha da frente das ações contra as alterações climáticas, servindo de modelo para outras regiões. Acreditamos que produzir nos Açores para consumir nos Açores é a chave para dinamizar a economia regional e implementar o princípio da hierarquia da gestão de resíduos: reduzir, reutilizar e reciclar.


Uma região “Certificada pela Natureza” não se coaduna com a incineração de resíduos. Pelo contrário, deverá promover uma gestão sustentável de resíduos, articulando as mais modernas tecnologias, com a participação activa da população. Os bons exemplos de gestão de resíduos e de práticas cívicas contribuem para uma maior projeção socioecológica dos Açores.


A construção de uma incineradora (Central de Valorização Energética, CVE) na ilha de São Miguel, constitui uma ameaça tremenda para a Saúde pública e Ambiente, com previsíveis efeitos negativos na Economia da Região.


O projeto da incineradora revela inúmeras fragilidades e demonstra que os promotores não estudaram de forma séria as alternativas à incineração nem consideram os erros e problemas que mancham o processo de incineração na ilha Terceira. A hierarquia dos métodos de processamento de resíduos presente nos diplomas regionais foi desrespeitada, assim como as recomendações nacionais e europeias.


Apoiamos a valorização de resíduos, mas entendemos que queimá-los é a pior forma de o fazer porque é prejudicial para a saúde pública e ambiente, desperdiça grande parte do seu potencial, e coloca um entrave importante ao desenvolvimento regional e à criação de emprego

Por motivos de força maior, cuja relevância importa para o interesse público, exigimos a suspensão imediata do processo de construção da incineradora, bem como a reformulação do projeto do Ecoparque da ilha de São Miguel, de forma a que sejam introduzidas tecnologias alternativas à incineração, com vista à implementação de um sistema integrado de tratamento de resíduos que vise a sustentabilidade ambiental e a proteção da saúde pública, tendo efeitos positivos na economia da região.


PROPOSTA
- a adoção de tarifas e sistemas de gestão de resíduos domésticos que incentivem a separação, incluindo dos resíduos orgânicos, e sejam acompanhadas por sistemas eficazes de recolha seletiva;

- a construção de um sistema de tratamento mecânico e biológico moderno, eficaz na separação dos resíduos, seguro e com condições dignas de trabalho para os seus operadores;

- apoios a indústrias de reciclagem locais, que acrescentem valor e o retenham na Região;

- legislação que restrinja severamente as embalagens descartáveis, de forma a favorecer a produção local quer de artigos de consumo quer das respetivas embalagens.


A CONSIDERAR

- a incineração constitui uma ameaça tremenda para a Saúde Pública, Ambiente e Economia da região;

- a incineração está no último patamar dos processos de valorização energética presentes na legislação regional;

- a incineração vai tornar impossível o cumprimento das metas regionais, nacionais e europeias;

- a incineração é uma solução errada e vai no sentido contrário ao do acordo de Paris;

- a incineração constitui uma falsa valorização energética porque impede uma adequada valorização dos resíduos;

- a incineradora não produz energia renovável, ao contrário do que é referido nos documentos que fundamentam a sua construção;

- a incineradora está sobredimensionada

- o custo da incineradora corresponde a cerca de 20% dos fundos europeus para a gestão de resíduos destinados a Portugal até 2020, impedindo o financiamento de projetos ambientalmente mais sustentáveis.


Existem soluções viáveis, mais económicas, que protegem a saúde e o ambiente. Exigimos que sejam implementadas.


Consulte os documentos que foram produzidos para o ajudar a formar uma opinião sobre este assunto

LINK: https://goo.gl/17Crqq


Para mais informações consulte a nossa página do Facebook

LINK: https://www.facebook.com/saomiguellixozerosemincineradora/

Trapalhadas com a incineração. Processo vai a tribunal

Memória: combate à incineração

As trapalhadas da incineração

Projetos do passado

Projetos do passado


Desde sempre, nos Açores, foram sonhados projetos que pela sua megalomania, pela sua desadequação à evolução dos tempos, por serem sorvedouros de dinheiros públicos, muitas vezes para benefício de interesses privados, nunca deviam sair das cabeças dos seus promotores.

Neste texto vou recordar algumas tentativas de criação de prisões para os animais e a instalação de “fábricas” onde se queima o futuro.

Com os olhos postos no passado, chegou a existir em São Miguel um esboço de zoológico que terminou depois de algumas denúncias que alertavam para o facto de não estarem garantidas as condições de segurança para os visitantes, para os habitantes das vizinhanças e para os próprios animais e não estarem salvaguardados todos os parâmetros de bem-estar para os animais (alojamentos, fatores do ambiente, enriquecimento do meio, agrupamento social, rotinas de maneio, alimentação, disponibilidade de água, etc.).

Desaparecido há mais de uma década o chamado Jardim Zoológico do Pico da Pedra, a ideia de instalação de um zoológico na ilha de São Miguel foi agarrada pela Câmara Municipal de Nordeste que chegou a ter um espaço reservado para tal. Não sabemos se chegou a haver projeto, o que sabemos é que felizmente o projeto que seria ruinoso para o orçamento camarário e não seria bom para os animais, pois como escreveu Desmond Morris, que durante dez anos foi responsável pelos mamíferos do Zoo de Londres: “Sei que os bons jardins zoológicos são importantes por muitas razões, mas aprendi o suficiente para me aperceber dos danos causados aos animais ao mantê-los cativos. E simplesmente não quis continuar”.

Morta a ideia da criação de zoológicos, que em São Miguel já vem dos últimos anos do Estado Novo, surgiu recentemente um projeto que pretende a criação de um aquário em Ponta Delgada.
Não vou esgrimir argumentos contra prisões para animais por serem por demais conhecidos, apenas quero reafirmar a minha discordância com a implementação de tal projeto que tal como os zoológicos é um projeto sem futuro.

Outro projeto que vai atrapalhar o futuro dos açorianos, nomeadamente dos micaelenses e dos terceirenses é o da incineração (queima) de resíduos sólidos que é apresentado como um projeto economicamente viável e ambientalmente sem mácula, o que não corresponde à verdade. Com efeito, se assim fosse cada fornecedor de resíduos em vez de pagar por os produzir devia receber, tal como acontece nas restantes indústrias. Além disso, se a queima de resíduos polui menos do que o fumo de um cigarro ou do que o fogo-de-artifício usado uma noite em Ponta Delgada por que razão “andam às aranhas” para escolher os equipamentos mais “seguros”?

Mas, não vou voltar a perder o meu precioso tempo com a apresentação de argumentos contrários, irei sim dar a conhecer que a ideia de queimar resíduos não faz parte da última geração de inventos e que não foram os senhores da AMISM, com ou sem senhas de presença, a terem o infeliz pensamento. Pelo contrário, pelo menos na ilha de São Miguel, a incineração de resíduos é uma ideia do passado, dos tempos do marcelismo.

Em 1972, os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva, o que era contestado pelos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam as suas terras, tal como os caminhos de acesso, serem cobertas de papéis e plásticos transportados pelos ventos.

Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias.

Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30942, 25 de maio de 2016, p.14)

Queimar o futuro

Atlântico Expresso, 15 de Dezembro de 2014

A incineração e os ambientalistas impuros

Histórias da carouxinha

Eda renováveis?

P'ra mentira ser segura
e atingir profundidade
tem de trazer à mistura
qualquer coisa de verdade.

António Aleixo

A incineração de resíduos não é uma forma eficiente de recuperação de energia

A GAIA – Global Anti-Incinerator Alliance, publicou um relatório sobre o excesso de capacidade de incineração e transferência de resíduos. O documento sublinha que, de acordo com a DQR, o transporte de resíduos entre os países é permitido sem notificação, desde que estes sejam tratados em instalações de incineração com um nível de recuperação de energia acima do limite definido pela DQA. Segundo o relatório da GAIA, as consequências desta disposição são danosas: (*) estão a ser construídas novas incineradoras em países onde o excesso de capacidade é já uma realidade; (*) o transporte de resíduos aumentou, contrariando o princípio da proximidade; (*) é posto em causa o atingir elevadas taxas de reciclagem; (*) existe uma falha na informação das quantidades de resíduos que são transportados alem-fronteiras para incineração com recuperação de energia. O relatório conclui que a incineração de resíduos não é uma forma eficiente de recuperação de energia.

O relatório da GAIA pode ser lido em


http://www.no-burn.org/downloads/Incineration%20overcapacity%20and%20waste%20shipping%20in%20Europe%20the%20end%20of%20the%20proximity%20principle%20-January%202013-1.pdf

Incineração e porca política

Luís Viveiros começa mal, muito mal,negando uma evidência. Assim se faz política, porca política.